Redistribuído por sucessão por determinação judicial
31/03/2026, 13:36
Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 108 )
31/03/2026, 13:36
Disponibilizado
(a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2025
22/10/2025, 03:14
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2025
22/10/2025, 03:14
Disponibilizado
(a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2025
22/10/2025, 03:14
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2025
22/10/2025, 03:14
Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 108)