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Agravo De PeticaoPlano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Petição

TRT42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

OJ de Análise de Recurso

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/03/2026

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURO AUGUSTO DA CRUZ - CPF: 065.586.838-06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CESAR DE ALENCAR LEME DE ALMEIDA - CPF: 066.314.198-24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2026

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2026

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2026

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2026

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(91)