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EmbargosAnotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT153° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 185.253,05

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRT15 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Vara do Trabalho de Itanhaém 2° Grau · TRT15 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL BORGES DA SILVA

OAB/SP 295434·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME BRAGA COCA

OAB/SP 402975·CPF·Representa: Autor

VALMIR DE SOUSA VIDAL

OAB/SP 211978·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DE ABREU CARVALHO

OAB/SP 200636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/04/2026, 15:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:43

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2026, 14:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2026

17/03/2026, 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2026

17/03/2026, 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:56

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

16/03/2026, 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GILIARD RODRIGUES GOMES CHAGAS

16/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:36

Todas as movimentações(60)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/04/2026, 15:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2026

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:43

Despacho

•27/02/2026, 19:36

11/04/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:43

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2026, 14:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2026

17/03/2026, 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2026

17/03/2026, 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:56

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

16/03/2026, 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GILIARD RODRIGUES GOMES CHAGAS

16/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/02/2026, 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/01/2026, 17:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

18/12/2025, 11:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/10/2025, 15:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/10/2025, 15:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025

26/09/2025, 03:52

Expedido(a) intimação a(o) GILIARD RODRIGUES GOMES CHAGAS

25/09/2025, 10:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/09/2025

20/09/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/09/2025, 17:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025

28/08/2025, 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025

28/08/2025, 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025

28/08/2025, 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025

28/08/2025, 05:05

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

27/08/2025, 20:24

Expedido(a) intimação a(o) GILIARD RODRIGUES GOMES CHAGAS

27/08/2025, 20:24

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/08/2025, 15:41

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

06/06/2025, 12:51

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2025

15/05/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/04/2025, 13:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025

14/04/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025

14/04/2025, 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025

14/04/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025

14/04/2025, 04:08

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

11/04/2025, 18:34

Expedido(a) intimação a(o) GILIARD RODRIGUES GOMES CHAGAS

11/04/2025, 18:34

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

09/04/2025, 18:16

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (01/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/03/2025, 19:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025

19/03/2025, 19:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/03/2025, 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/03/2025, 17:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2025, 17:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025

21/02/2025, 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025

21/02/2025, 02:48

Expedido(a) intimação a(o) GILIARD RODRIGUES GOMES CHAGAS

20/02/2025, 13:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2025

13/02/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/02/2025, 12:29

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024

09/12/2024, 03:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/12/2024

09/12/2024, 03:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024

09/12/2024, 03:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/12/2024

09/12/2024, 03:08

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

06/12/2024, 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GILIARD RODRIGUES GOMES CHAGAS

06/12/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 08:16

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

13/06/2024, 16:57

Decisão

•13/08/2025, 15:41

Embargos

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Acórdão

•11/04/2025, 13:41

Intimação

•06/12/2024, 16:10

Intimação

•06/12/2024, 16:10

Decisão

•03/12/2024, 15:56

Todos os documentos(33)

Despacho

•31/03/2026, 11:43

Despacho

•27/02/2026, 19:36

Decisão

•13/08/2025, 15:41

Embargos

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Jurisprudência

•30/04/2025, 13:50

Acórdão

•11/04/2025, 13:41

Intimação

•06/12/2024, 16:10

Intimação

•06/12/2024, 16:10

Decisão

•03/12/2024, 15:56

Despacho

•27/05/2024, 23:54

Decisão

•10/05/2024, 20:41

Decisão

•12/04/2024, 12:58

Jurisprudência

•02/02/2024, 11:51

Jurisprudência

•02/02/2024, 11:51

Intimação

•12/12/2023, 13:43

Intimação

•12/12/2023, 13:43

Acórdão

•12/12/2023, 13:01

Intimação

•26/10/2023, 12:38

Intimação

•26/10/2023, 12:38

Acórdão

•26/10/2023, 07:50

Jurisprudência

•12/06/2023, 11:39

Decisão

•24/05/2023, 16:09

Decisão

•27/04/2023, 09:01

Sentença

•17/03/2023, 13:06

Sentença

•28/02/2023, 10:45

Despacho

•21/10/2022, 15:17

Despacho

•18/08/2022, 09:22