Agravo de Petição 1000415-84.2017.5.02.0261 - TST | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

7ª Turma - Cadeira 5

Processos relacionados

1° Grau · TST · Ação Civil Pública · 1ª Vara do Trabalho de Diadema 3° Grau · TST · Recurso de Revista com Agravo · Breno Medeiros

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILARIO SERAFIM

OAB/SP 58315·CPF·Representa: Autor

ILARIO SERAFIM

OAB/SP 58315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

25/06/2025, 18:00

Recebidos os autos para prosseguir

24/06/2025, 00:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

07/05/2024, 09:30

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/05/2024

07/05/2024, 00:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)

26/04/2024, 19:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2024

23/04/2024, 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024

23/04/2024, 02:24

Expedido(a) intimação a(o) TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

22/04/2024, 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

22/04/2024, 09:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo

22/04/2024, 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO FREIRE GONCALVES

22/04/2024, 09:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/04/2024

20/04/2024, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Peça Processual - Recurso - Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

17/04/2024, 21:49

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/04/2024

02/04/2024, 00:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024

15/03/2024, 05:27

Todas as movimentações(95)

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

25/06/2025, 18:00

Recebidos os autos para prosseguir

24/06/2025, 00:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

07/05/2024, 09:30

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/05/2024

07/05/2024, 00:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)

Documentos

Documento Diverso

•27/03/2025, 00:00

Documento Diverso

•20/03/2025, 09:38

26/04/2024, 19:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2024

23/04/2024, 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024

23/04/2024, 02:24

Expedido(a) intimação a(o) TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

22/04/2024, 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

22/04/2024, 09:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo

22/04/2024, 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO FREIRE GONCALVES

22/04/2024, 09:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/04/2024

20/04/2024, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Peça Processual - Recurso - Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

17/04/2024, 21:49

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/04/2024

02/04/2024, 00:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024

15/03/2024, 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024

15/03/2024, 05:27

Expedido(a) intimação a(o) TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

13/03/2024, 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

13/03/2024, 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

13/03/2024, 16:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO FREIRE GONCALVES

26/02/2024, 20:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

26/02/2024, 13:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2024

24/02/2024, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Peça Processual Recurso Revista)

16/02/2024, 09:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/02/2024

03/02/2024, 00:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023

14/12/2023, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

13/12/2023, 16:19

Expedido(a) intimação a(o) TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

13/12/2023, 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.989.715/0001-02

12/12/2023, 19:01

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 13:00 05-12 Sala 18 EDs - Sonia - Dóris - Gabriel-C2 ()

13/11/2023, 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/11/2023, 18:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SONIA MARIA DE BARROS

09/10/2023, 13:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)

05/10/2023, 21:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/09/2023

29/09/2023, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2023

16/09/2023, 01:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

14/09/2023, 17:06

Expedido(a) intimação a(o) TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14/09/2023, 17:06

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

14/09/2023, 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Apresentação de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

14/09/2023, 08:02

Incluído em pauta o processo para 14/09/2023 13:00 14/09 Sala 01 - Sonia - Dóris - Fernando-C1 ()

29/08/2023, 23:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)

15/08/2023, 13:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2023

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 20:04

Incluído em pauta o processo para 08/08/2023 13:00 08/08 Sala 09 - Sonia - Dóris - Fernando-C1 ()

24/07/2023, 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta

20/07/2023, 15:46

Conclusos os autos para julgamento (revisar) a DORIS RIBEIRO TORRES PRINA

29/06/2023, 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SONIA MARIA DE BARROS

26/05/2023, 19:39

Distribuído por dependência

10/04/2023, 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

19/10/2020, 10:35

Recebidos os autos para prosseguir

16/10/2020, 06:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

19/09/2019, 12:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/08/2019

27/08/2019, 00:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/08/2019 23:59:59

07/08/2019, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2019, 00:20

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 25/07/2019

25/07/2019, 00:20

Expedido(a) Intimação a(o) réu

24/07/2019, 10:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 59.111.666/0001-60 sem efeito suspensivo

24/07/2019, 10:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 59.111.666/0001-60 sem efeito suspensivo

22/07/2019, 13:47

Conclusos os autos para decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista a RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO

19/07/2019, 12:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/06/2019 23:59:59

18/06/2019, 00:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/05/2019 23:59:59

31/05/2019, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

30/05/2019, 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2019, 00:21

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 20/05/2019

18/05/2019, 00:21

Expedido(a) Intimação a(o) réu

17/05/2019, 08:53

Admitido o Recurso de Revista de TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 59.111.666/0001-60

17/05/2019, 08:52

Admitido o Recurso de Revista de TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 59.111.666/0001-60

15/05/2019, 17:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO

24/04/2019, 11:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/03/2019 23:59:59

29/03/2019, 00:43

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

27/03/2019, 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2019, 02:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/03/2019

16/03/2019, 02:20

Expedido(a) Intimação a(o) réu

15/03/2019, 13:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 59.111.666/0001-60

14/03/2019, 18:29

Incluído em pauta para 14/03/2019, 13:00:00, 14/03 Sala 5 - Sonia - Dóris - Sueli

18/02/2019, 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/02/2019, 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SONIA MARIA DE BARROS

04/02/2019, 16:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/01/2019 23:59:59

22/01/2019, 00:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração

14/12/2018, 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2018, 00:40

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/12/2018

08/12/2018, 00:40

Expedido(a) Intimação a(o) réu

06/12/2018, 19:43

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte

06/12/2018, 15:35

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2018

14/11/2018, 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2018, 09:55

Incluído em pauta para 06/12/2018, 13:00:00, 06/12 Sala 2 - Sonia - Dóris - Sueli

13/11/2018, 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/10/2018, 15:21

Conclusos os autos para julgamento (revisar) a DORIS RIBEIRO TORRES PRINA

10/10/2018, 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SONIA MARIA DE BARROS

17/09/2018, 12:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/09/2018 23:59:59

07/09/2018, 00:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu

13/08/2018, 15:17

Determinada a requisição de informações

09/08/2018, 11:12

Conclusos os autos para despacho a SONIA MARIA DE BARROS

09/08/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 14:50

Documento Diverso

•24/08/2024, 13:25

Decisão

•22/04/2024, 09:22

Decisão

•13/03/2024, 16:56

Intimação

•13/12/2023, 16:19

Intimação

•13/12/2023, 16:19

Acórdão

•12/12/2023, 13:55

Intimação

•14/09/2023, 17:06

Intimação

•14/09/2023, 17:06

Acórdão

•14/09/2023, 16:39

Decisão

•24/03/2023, 15:22

Sentença

•19/03/2023, 16:54

Despacho

•14/02/2023, 09:35

Despacho

•03/10/2022, 14:25

Todos os documentos(63)

Documento Diverso

•27/03/2025, 00:00

Documento Diverso

•20/03/2025, 09:38

Documento Diverso

•24/08/2024, 13:25

Decisão

•22/04/2024, 09:22

Decisão

•13/03/2024, 16:56

Intimação

•13/12/2023, 16:19

Intimação

•13/12/2023, 16:19

Acórdão

•12/12/2023, 13:55

Intimação

•14/09/2023, 17:06

Intimação

•14/09/2023, 17:06

Acórdão

•14/09/2023, 16:39

Decisão

•24/03/2023, 15:22

Sentença

•19/03/2023, 16:54

Despacho

•14/02/2023, 09:35

Despacho

•03/10/2022, 14:25

Despacho

•21/09/2022, 17:03

Despacho

•14/09/2022, 10:51

Despacho

•02/09/2022, 15:26

Despacho

•26/08/2022, 07:30

Manifestação

•09/08/2022, 12:24

Despacho

•04/08/2022, 18:11

Despacho

•06/07/2022, 10:46

Despacho

•05/07/2022, 17:21

Manifestação

•05/04/2021, 17:13

Despacho

•23/03/2021, 20:05

Despacho

•15/03/2021, 15:57

Manifestação

•08/03/2021, 17:55

Decisão

•01/03/2021, 11:15

Despacho

•08/02/2021, 15:10

Despacho

•29/01/2021, 10:19

Manifestação

•05/11/2020, 17:27

Despacho

•28/10/2020, 18:27

Despacho

•10/08/2020, 10:41

Decisão

•22/07/2019, 13:47

Notificação

•22/07/2019, 13:47

Decisão

•15/05/2019, 17:25

Notificação

•15/05/2019, 17:25

Manifestação

•09/04/2019, 10:10

Prova Emprestada

•27/03/2019, 13:21

Prova Emprestada

•27/03/2019, 13:20

Prova Emprestada

•27/03/2019, 13:20

Prova Emprestada

•27/03/2019, 13:20

Acórdão

•14/03/2019, 15:08

Manifestação

•17/12/2018, 19:43

Acórdão

•06/12/2018, 14:31

Despacho

•09/08/2018, 11:12

Despacho

•12/07/2018, 08:39

Manifestação

•06/04/2018, 15:30

Notificação

•04/04/2018, 11:54

Decisão

•04/04/2018, 11:54

Notificação

•14/03/2018, 18:13

Sentença

•14/03/2018, 18:13

Despacho

•05/03/2018, 12:20

Despacho

•20/02/2018, 14:52

Manifestação

•25/09/2017, 11:21

Despacho

•04/09/2017, 15:41

Notificação

•25/08/2017, 14:56

Decisão

•25/08/2017, 14:55

Despacho

•09/08/2017, 14:33

Despacho

•24/07/2017, 09:17

Despacho

•13/06/2017, 21:42

Despacho

•26/04/2017, 12:39

Decisão

•21/03/2017, 21:47