Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0113000-33.2006.5.05.0121 - TST | JusConsulta

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AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Trabalhista - Rito Ordinário

TST1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

SC Candeias - Conhecimento

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3° Grau · TST · Recurso de Revista · Breno Medeiros SUP · TST · Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA

OAB/BA 12262·CPF·Representa: Autor

DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO

OAB/BA 15023·CPF·Representa: Autor

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO

OAB/SP 174174·CPF·Representa: Réu

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA 17820·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA

OAB/BA 14239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA

OAB/BA 12262·CPF·Representa: Autor

DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO

OAB/BA 15023·CPF·Representa: Autor

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO

OAB/SP 174174·CPF·Representa: Réu

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA 17820·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA

OAB/BA 14239·CPF·Representa: Réu

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE

OAB/BA 9973·CPF·Representa: Réu

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA

OAB/BA 18518·CPF·Representa: Réu

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA

OAB/BA 4678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:18

Juntada a petição de Manifestação

27/04/2026, 13:03

Juntada a petição de Manifestação

24/04/2026, 12:09

Juntada a petição de Manifestação

22/04/2026, 19:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2026

15/04/2026, 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2026

15/04/2026, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MENEZES DE SOUZA

14/04/2026, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.

14/04/2026, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A

14/04/2026, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

14/04/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA

14/04/2026, 09:56

Todas as movimentações(67)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:18

Juntada a petição de Manifestação

27/04/2026, 13:03

Juntada a petição de Manifestação

24/04/2026, 12:09

Juntada a petição de Manifestação

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:58

Certidão

•14/04/2026, 09:54

22/04/2026, 19:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2026

15/04/2026, 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2026

15/04/2026, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MENEZES DE SOUZA

14/04/2026, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.

14/04/2026, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A

14/04/2026, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

14/04/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA

14/04/2026, 09:56

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial

14/04/2026, 09:56

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial

14/04/2026, 09:55

Transitado em julgado em 06/05/2025

14/04/2026, 09:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

14/04/2026, 09:54

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

25/02/2026, 12:24

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

25/02/2026, 12:24

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial

25/02/2026, 09:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

25/02/2026, 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

12/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Agravado (s): INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. E OUTRA ADVOGADO: ANDRÉ BARACHISIO LISBÔA ADVOGADO: JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA Agravante(s) e Agravado (s): ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU E OUTRO ADVOGADO: ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA Agravante(s) e Agravado (s): RONALDO MENEZES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA ADVOGADO: DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO ADVOGADO: JOSÉ TORRES DAS NEVES Agravado(s): INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. ADVOGADO: MARAIVAN GONÇALVES ROCHA GMBM/PX D E S P A C H O Pela Petição protocolizada sob o nº 679963/2024-6, o ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU E OUTRO desiste do recurso extraordinário. Verifica-se, contudo, que remanesce para apreciação desta Corte o recurso extraordinário interposto pelo reclamante RONALDO MENEZES DE SOUZA JUNIOR. Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Vice-presidência desta Corte para o prosseguimento do feito, como de direito. Petição apreciada: 679963/2024-6 - Requer providências. Publique-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator

21/02/2025, 00:00

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

10/05/2022, 10:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/02/2022

11/02/2022, 00:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/02/2022

11/02/2022, 00:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/02/2022

11/02/2022, 00:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022

03/02/2022, 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022

03/02/2022, 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022

03/02/2022, 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 01:28

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MENEZES DE SOUZA JUNIOR

02/02/2022, 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

02/02/2022, 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS CRUZ

02/02/2022, 11:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS CRUZ

31/12/2021, 15:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA

17/11/2021, 14:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/08/2021

21/08/2021, 00:57

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/08/2021

21/08/2021, 00:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação OGMOSA aos embargos do expert)

18/08/2021, 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (impugna embargos de declaração)

16/08/2021, 12:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2021

13/08/2021, 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2021

13/08/2021, 01:30

Expedido(a) intimação a(o) Ronaldo Menezes de Souza Júnior

11/08/2021, 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

11/08/2021, 23:07

Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS CRUZ sem efeito suspensivo

11/08/2021, 23:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA

09/08/2021, 14:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/07/2021

29/07/2021, 00:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERITO)

27/07/2021, 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)

22/07/2021, 13:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021

21/07/2021, 01:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS CRUZ

20/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA

13/07/2021, 11:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

13/07/2021, 11:59

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado (REQUERIMENTO PARA TRANSFERIR HONORÁRIOS PERICIAIS PARA CONTA DO PERITO ANTONIO CARLOS CRUZ)

15/04/2021, 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO PERITO)

15/04/2021, 11:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 59f57d7) para Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento

15/04/2021, 09:17

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia OGMOSA x BAGDEDE, TANAJURA)

12/04/2021, 10:27

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

12/03/2021, 08:44

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

28/02/2021, 01:00

Sentença

•31/12/2021, 15:55

Decisão

•11/08/2021, 23:06

Despacho

•20/07/2021, 15:01

Documento Diverso

•12/03/2021, 08:40

Documento Diverso

•12/03/2021, 08:40