Embargos 0000823-22.2023.5.22.0101 - TST | JusConsulta

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EmbargosAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT223° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.140,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CESAR FRANCA FARIAS

OAB/CE 29385·CPF·Representa: Autor

DAVI ALFAYA FRANCA

OAB/CE 42020·CPF·Representa: Autor

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/SP 357560·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY

OAB/SP 127335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

16/04/2026, 08:52

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/04/2026, 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:47

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE ARAUJO FREITAS

25/03/2026, 18:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

25/03/2026, 18:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/03/2026, 22:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/02/2026, 19:26

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (16/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

20/02/2026, 15:49

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2026

20/02/2026, 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

20/02/2026, 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta

12/02/2026, 12:04

Todas as movimentações(47)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

16/04/2026, 08:52

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/04/2026, 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:47

Documentos

Embargos

•01/04/2026, 18:48

Intimação

•25/03/2026, 18:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:47

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE ARAUJO FREITAS

25/03/2026, 18:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

25/03/2026, 18:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/03/2026, 22:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/02/2026, 19:26

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (16/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

20/02/2026, 15:49

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2026

20/02/2026, 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

20/02/2026, 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta

12/02/2026, 12:04

Redistribuído por sucessão por afastamento

02/02/2026, 13:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração

19/12/2025, 17:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2025

12/12/2025, 05:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2025

12/12/2025, 05:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2025

12/12/2025, 05:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2025

12/12/2025, 05:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

11/12/2025, 18:44

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE ARAUJO FREITAS

11/12/2025, 18:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (RR/ ) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/12/2025, 16:53

Incluído em pauta o processo para julgamento (10/12/2025, 09:00:00, Sala de Sessão 8ª Turma)

27/11/2025, 10:50

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2025

27/11/2025, 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/11/2025, 10:50

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

27/11/2025, 08:54

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

26/11/2025, 16:13

Incluído em pauta o processo para julgamento (26/11/2025, 09:00:00, Sala de Sessão 8ª Turma)

12/11/2025, 11:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2025

12/11/2025, 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

12/11/2025, 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta

05/11/2025, 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2025

04/11/2025, 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025

04/11/2025, 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2025

04/11/2025, 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025

04/11/2025, 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

30/10/2025, 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE ARAUJO FREITAS

30/10/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/10/2025, 10:58

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/10/2025, 18:28

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio

19/02/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 11:16

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

06/02/2025, 13:00

Intimação

•25/03/2026, 18:31

Acórdão

•25/03/2026, 18:16

Acórdão (paradigma)

•19/12/2025, 17:54

Acórdão

•11/12/2025, 16:04

Despacho

•30/10/2025, 09:12

Despacho

•22/05/2025, 13:11

Decisão

•23/12/2024, 13:35

Decisão

•19/11/2024, 16:41

Acórdão

•05/09/2024, 13:28

Acórdão

•05/07/2024, 08:52

Decisão

•28/05/2024, 09:05

Sentença

•10/05/2024, 10:17