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EmbargosDescontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS 31278·CPF·Representa: Autor

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS 101977·CPF·Representa: Autor

RENATO DONADIO MUNHOZ

OAB/RS 12602·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO PSENDZIUK RODRIGUEZ

OAB/RS 100692·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS 31278·CPF·Representa: Autor

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS 101977·CPF·Representa: Autor

RENATO DONADIO MUNHOZ

OAB/RS 12602·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO PSENDZIUK RODRIGUEZ

OAB/RS 100692·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 59730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/05/2026, 19:18

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

05/03/2026, 11:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2026

29/01/2026, 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2026

29/01/2026, 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2026

29/01/2026, 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2026

29/01/2026, 03:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

28/01/2026, 09:43

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA RODRIGUES BECK

28/01/2026, 09:43

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/12/2025

04/12/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/11/2025, 11:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2025

18/11/2025, 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2025

18/11/2025, 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2025

18/11/2025, 03:10

Todas as movimentações(51)

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/05/2026, 19:18

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

05/03/2026, 11:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026

13/02/2026, 00:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2026

Documentos

Agravo

•28/11/2025, 11:04

Decisão

•14/11/2025, 21:19

29/01/2026, 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2026

29/01/2026, 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2026

29/01/2026, 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2026

29/01/2026, 03:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

28/01/2026, 09:43

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA RODRIGUES BECK

28/01/2026, 09:43

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/12/2025

04/12/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/11/2025, 11:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2025

18/11/2025, 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2025

18/11/2025, 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2025

18/11/2025, 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2025

18/11/2025, 03:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

17/11/2025, 12:06

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA RODRIGUES BECK

17/11/2025, 12:06

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

06/11/2025, 13:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/10/2025

22/10/2025, 12:40

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/10/2025, 14:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2025

29/09/2025, 04:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2025

29/09/2025, 04:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

26/09/2025, 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA RODRIGUES BECK

26/09/2025, 12:07

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

17/09/2025, 15:11

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (09/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

27/08/2025, 16:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2025

27/08/2025, 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/08/2025, 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta

22/08/2025, 17:43

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025

01/07/2025, 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025

01/07/2025, 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025

01/07/2025, 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025

01/07/2025, 02:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

30/06/2025, 13:52

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA RODRIGUES BECK

30/06/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

18/06/2025, 11:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/06/2025, 13:24

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/06/2025, 13:02

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025

03/06/2025, 05:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/06/2025

03/06/2025, 05:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025

03/06/2025, 05:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/06/2025

03/06/2025, 05:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

02/06/2025, 05:37

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA RODRIGUES BECK

02/06/2025, 05:37

Redistribuído por sorteio

19/02/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 08:40

Embargos

•08/10/2025, 14:01

Certidão

•30/09/2025, 11:57

Acórdão

•24/09/2025, 08:37

Intimação

•02/06/2025, 05:37

Intimação

•02/06/2025, 05:37

Decisão

•26/05/2025, 18:53

Jurisprudência

•12/02/2025, 16:14

Despacho

•18/12/2024, 15:04

Decisão

•22/11/2024, 22:30

Intimação

•25/09/2024, 12:44

Intimação

•25/09/2024, 12:44

Acórdão

•25/09/2024, 12:16

Jurisprudência

•22/04/2024, 19:18

Todos os documentos(49)

Agravo

•28/11/2025, 11:04

Decisão

•14/11/2025, 21:19

Embargos

•08/10/2025, 14:01

Certidão

•30/09/2025, 11:57

Acórdão

•24/09/2025, 08:37

Intimação

•02/06/2025, 05:37

Intimação

•02/06/2025, 05:37

Decisão

•26/05/2025, 18:53

Jurisprudência

•12/02/2025, 16:14

Despacho

•18/12/2024, 15:04

Decisão

•22/11/2024, 22:30

Intimação

•25/09/2024, 12:44

Intimação

•25/09/2024, 12:44

Acórdão

•25/09/2024, 12:16

Jurisprudência

•22/04/2024, 19:18

Jurisprudência

•22/04/2024, 19:18

Jurisprudência

•22/04/2024, 19:18

Jurisprudência

•22/04/2024, 19:18

Decisão

•08/04/2024, 12:27

Jurisprudência

•04/04/2024, 14:15

Jurisprudência

•04/04/2024, 14:15

Sentença

•15/03/2024, 17:50

Decisão

•16/09/2023, 16:52

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Jurisprudência

•29/06/2023, 17:06

Despacho

•06/06/2023, 15:37

Decisão

•01/05/2023, 21:52

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55

Jurisprudência

•26/04/2023, 12:55