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EmbargosHoras ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 113.180,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ VIANA QUEIROZ

OAB/BA 8487·CPF·Representa: Autor

JOSE MUNZER BRAIDE FILHO

OAB/BA 17290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026

18/05/2026, 06:48

Publicado(a) o(a) despacho em 19/05/2026

18/05/2026, 06:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

15/05/2026, 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO SANTOS DE JESUS

15/05/2026, 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

15/05/2026, 10:53

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

15/05/2026, 01:36

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

07/05/2026, 11:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/05/2026

06/05/2026, 00:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/04/2026, 08:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2026

09/04/2026, 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2026

09/04/2026, 04:31

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2026, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

07/04/2026, 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

07/04/2026, 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO SANTOS DE JESUS

07/04/2026, 10:45

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026

18/05/2026, 06:48

Publicado(a) o(a) despacho em 19/05/2026

18/05/2026, 06:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

15/05/2026, 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO SANTOS DE JESUS

15/05/2026, 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 01:36

Embargos

•22/04/2026, 08:07

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legal

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15/05/2026, 10:53

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

15/05/2026, 01:36

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

07/05/2026, 11:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/05/2026

06/05/2026, 00:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/04/2026, 08:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2026

09/04/2026, 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2026

09/04/2026, 04:31

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2026, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

07/04/2026, 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

07/04/2026, 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO SANTOS DE JESUS

07/04/2026, 10:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/04/2026, 15:34

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/03/2026, 21:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

23/02/2026, 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

23/02/2026, 19:36

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (24/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

20/02/2026, 16:33

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2026

20/02/2026, 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

20/02/2026, 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta

12/02/2026, 16:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/11/2025

28/11/2025, 00:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/11/2025, 10:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/11/2025, 21:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2025

12/11/2025, 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2025

12/11/2025, 03:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

10/11/2025, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO SANTOS DE JESUS

10/11/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazoes_de_Recurso.pdf)

07/10/2025, 23:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/10/2025, 23:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/10/2025

07/10/2025, 00:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025

26/09/2025, 03:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

25/09/2025, 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO SANTOS DE JESUS

25/09/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 18:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/08/2025, 12:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração

28/08/2025, 12:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos_de_Declaracao.pdf)

28/08/2025, 10:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025

25/08/2025, 05:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025

25/08/2025, 05:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

22/08/2025, 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO SANTOS DE JESUS

22/08/2025, 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

22/08/2025, 14:54

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

14/08/2025, 17:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/06/2025, 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

26/06/2025, 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

26/06/2025, 16:40

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (05/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

25/06/2025, 18:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025

25/06/2025, 18:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

25/06/2025, 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta

05/06/2025, 18:17

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

09/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

11/03/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio

19/02/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 13:14

Acórdão (cópia)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão

•07/04/2026, 09:51

Todos os documentos(32)

Decisão

•15/05/2026, 01:36

Embargos

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (cópia)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão (paradigma)

•22/04/2026, 08:07

Acórdão

•07/04/2026, 09:51

Despacho

•06/11/2025, 11:22

Despacho

•21/09/2025, 18:10

Certidão

•26/08/2025, 10:24

Intimação

•22/08/2025, 14:54

Intimação

•22/08/2025, 14:54

Intimação

•22/08/2025, 14:54

Acórdão

•19/08/2025, 13:50

Despacho

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•10/01/2025, 10:10

Acórdão

•14/11/2024, 15:01

Despacho

•09/01/2024, 15:54

Decisão

•25/10/2023, 10:45

Despacho

•21/08/2023, 08:56

Sentença

•01/08/2023, 22:04

Despacho

•13/06/2023, 14:30

Despacho

•30/05/2023, 15:00

Despacho

•20/03/2023, 13:57