Agravo de Petição 0013100-54.2009.5.02.0445 - TST | JusConsulta

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Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

9ª Turma - Cadeira 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP 141937·CPF·Representa: Autor

EDISON MARQUES

OAB/SP 476706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2026

15/05/2026, 05:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026

15/05/2026, 05:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2026

15/05/2026, 05:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026

15/05/2026, 05:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2026

15/05/2026, 05:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026

15/05/2026, 05:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2026

15/05/2026, 05:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026

15/05/2026, 05:35

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

14/05/2026, 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MS - SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BISCARO DA COSTA

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MEDITERRANEO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

14/05/2026, 12:43

Todas as movimentações(210)

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2026

15/05/2026, 05:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026

15/05/2026, 05:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2026

15/05/2026, 05:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026

15/05/2026, 05:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2026

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 08:28

Decisão

•27/02/2026, 11:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 05:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026

15/05/2026, 05:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2026

15/05/2026, 05:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026

15/05/2026, 05:35

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

14/05/2026, 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MS - SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BISCARO DA COSTA

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MEDITERRANEO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

14/05/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

14/05/2026, 12:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2026

28/04/2026, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/04/2026, 13:37

Incluído em pauta o processo para 06/05/2026 13:00 10 ()

27/04/2026, 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/04/2026, 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM

11/04/2026, 03:29

Distribuído por dependência/prevenção

07/04/2026, 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

23/04/2025, 10:10

Recebidos os autos para prosseguir

22/04/2025, 21:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

20/06/2024, 15:23

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/06/2024

20/06/2024, 00:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/06/2024

20/06/2024, 00:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/06/2024

20/06/2024, 00:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/06/2024

20/06/2024, 00:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/06/2024

20/06/2024, 00:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024

07/06/2024, 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024

07/06/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024

07/06/2024, 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024

07/06/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024

07/06/2024, 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024

07/06/2024, 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024

07/06/2024, 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024

07/06/2024, 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024

07/06/2024, 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024

07/06/2024, 02:15

Expedido(a) intimação a(o) MS - SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

06/06/2024, 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BISCARO DA COSTA

06/06/2024, 12:40

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR

06/06/2024, 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

06/06/2024, 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LIBRA TERMINAIS S.A.

06/06/2024, 12:28

Admitido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

06/06/2024, 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO FREIRE GONCALVES

06/05/2024, 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

03/05/2024, 19:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/05/2024

03/05/2024, 00:13

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/05/2024

03/05/2024, 00:13

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/05/2024

03/05/2024, 00:13

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/05/2024

03/05/2024, 00:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/05/2024, 22:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024

19/04/2024, 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024

19/04/2024, 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024

19/04/2024, 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024

19/04/2024, 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024

19/04/2024, 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024

19/04/2024, 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024

19/04/2024, 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024

19/04/2024, 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024

19/04/2024, 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024

19/04/2024, 03:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

18/04/2024, 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MS - SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

18/04/2024, 11:49

Expedido(a) intimação a(o) LIBRA TERMINAIS S.A.

18/04/2024, 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BISCARO DA COSTA

18/04/2024, 11:49

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR

18/04/2024, 11:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS - CPF: 324.387.048-88

17/04/2024, 13:37

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 13:00 EDs (2) ()

01/04/2024, 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/03/2024, 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO

26/03/2024, 16:59

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração

12/03/2024, 21:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024

06/03/2024, 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024

06/03/2024, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024

06/03/2024, 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024

06/03/2024, 03:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

04/03/2024, 16:53

Expedido(a) intimação a(o) LIBRA TERMINAIS S.A.

04/03/2024, 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MS - SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

04/03/2024, 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BISCARO DA COSTA

04/03/2024, 16:53

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR

04/03/2024, 16:53

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

29/02/2024, 12:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

07/02/2024, 11:29

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 3 ()

07/02/2024, 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta

31/01/2024, 12:37

Conclusos os autos para julgamento (revisar) a BIANCA BASTOS

29/01/2024, 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO

26/01/2024, 11:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0013100-54.2009.5.02.0445 (NUT nº 1002917-27.2022.5.02.0000)

26/01/2024, 11:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

26/01/2024, 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

20/02/2023, 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LIBRA TERMINAIS S.A.

20/02/2023, 09:28

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0013100-54.2009.5.02.0445 (NUT nº 1002917-27.2022.5.02.0000)

20/02/2023, 09:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO

17/02/2023, 20:27

Encerrada a conclusão

17/02/2023, 20:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO

17/02/2023, 20:27

Juntada a petição de Manifestação

10/02/2023, 10:41

Distribuído por dependência

06/02/2023, 16:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

25/08/2022, 12:07

Recebidos os autos para prosseguir

25/08/2022, 01:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

01/02/2022, 13:26

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/01/2022

01/02/2022, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/01/2022

01/02/2022, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/01/2022

01/02/2022, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/01/2022

01/02/2022, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/01/2022

01/02/2022, 00:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021

16/12/2021, 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021

16/12/2021, 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021

16/12/2021, 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021

16/12/2021, 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021

16/12/2021, 01:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BISCARO DA COSTA

15/12/2021, 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MS - SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

15/12/2021, 10:12

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR

15/12/2021, 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

14/12/2021, 18:33

Expedido(a) intimação a(o) LIBRA TERMINAIS S.A.

14/12/2021, 18:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS sem efeito suspensivo

14/12/2021, 18:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALDIR FLORINDO

14/12/2021, 18:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/12/2021

14/12/2021, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/12/2021

14/12/2021, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/12/2021

14/12/2021, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/12/2021

14/12/2021, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/12/2021

14/12/2021, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

13/12/2021, 22:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021

30/11/2021, 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021

30/11/2021, 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021

30/11/2021, 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021

30/11/2021, 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021

30/11/2021, 01:55

Expedido(a) intimação a(o) MS - SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

27/11/2021, 09:24

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR

27/11/2021, 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BISCARO DA COSTA

27/11/2021, 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

26/11/2021, 18:23

Expedido(a) intimação a(o) LIBRA TERMINAIS S.A.

26/11/2021, 18:23

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

26/11/2021, 18:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a VALDIR FLORINDO

25/10/2021, 09:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2021

23/10/2021, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2021

23/10/2021, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2021

23/10/2021, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2021

23/10/2021, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2021

23/10/2021, 00:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

22/10/2021, 20:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021

08/10/2021, 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021

08/10/2021, 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021

08/10/2021, 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021

08/10/2021, 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021

08/10/2021, 01:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS - CPF: 324.387.048-88

07/10/2021, 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

07/10/2021, 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MS - SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

07/10/2021, 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LIBRA TERMINAIS S.A.

07/10/2021, 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BISCARO DA COSTA

07/10/2021, 14:05

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR

07/10/2021, 14:05

Incluído em pauta o processo para 30/09/2021 13:00 EDs (2) ()

21/09/2021, 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/09/2021, 16:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO

15/09/2021, 14:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/07/2021

09/07/2021, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/07/2021

09/07/2021, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/07/2021

09/07/2021, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/07/2021

09/07/2021, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/07/2021

09/07/2021, 00:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)

05/07/2021, 19:40

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

28/06/2021, 12:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2021, 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2021

26/06/2021, 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2021, 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2021

26/06/2021, 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2021, 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2021

26/06/2021, 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2021, 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2021

26/06/2021, 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2021, 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2021

26/06/2021, 01:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAIS

25/06/2021, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MS - SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

25/06/2021, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LIBRA TERMINAIS S.A.

25/06/2021, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BISCARO DA COSTA

25/06/2021, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR

25/06/2021, 13:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2021

09/06/2021, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 09:46

Incluído em pauta o processo para 17/06/2021 01:00 2 ()

08/06/2021, 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta

04/06/2021, 10:38

Conclusos os autos para julgamento (revisar) a VALERIA PEDROSO DE MORAES

02/06/2021, 11:58

Encerrada a conclusão

02/06/2021, 11:58

Conclusos os autos para julgamento (revisar) a BIANCA BASTOS

02/06/2021, 06:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO

01/06/2021, 22:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial

21/05/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:17

Conclusos os autos para despacho a LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA

19/05/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 16:00

Despacho

•23/02/2026, 18:17

Despacho

•11/02/2026, 14:50

Despacho

•12/11/2025, 06:24

Despacho

•30/06/2025, 17:17

Despacho

•23/06/2025, 16:55

Despacho

•31/05/2025, 05:49

Despacho

•15/05/2025, 05:58

Despacho

•23/04/2025, 13:58

Documento Diverso

•19/03/2025, 15:36

Documento Diverso

•19/03/2025, 00:00

Decisão

•06/06/2024, 12:27

Acórdão

•17/04/2024, 15:05

Acórdão

•28/02/2024, 14:11

Todos os documentos(33)

Acórdão

•14/05/2026, 08:28

Decisão

•27/02/2026, 11:59

Despacho

•23/02/2026, 18:17

Despacho

•11/02/2026, 14:50

Despacho

•12/11/2025, 06:24

Despacho

•30/06/2025, 17:17

Despacho

•23/06/2025, 16:55

Despacho

•31/05/2025, 05:49

Despacho

•15/05/2025, 05:58

Despacho

•23/04/2025, 13:58

Documento Diverso

•19/03/2025, 15:36

Documento Diverso

•19/03/2025, 00:00

Decisão

•06/06/2024, 12:27

Acórdão

•17/04/2024, 15:05

Acórdão

•28/02/2024, 14:11

Decisão

•20/02/2023, 09:27

Decisão

•16/12/2022, 18:00

Despacho

•06/12/2022, 13:19

Despacho

•13/10/2022, 18:21

Despacho

•29/09/2022, 14:34

Despacho

•25/08/2022, 16:46

Documento Diverso

•29/06/2022, 17:41

Decisão

•14/12/2021, 18:32

Decisão

•26/11/2021, 18:22

Acórdão

•07/10/2021, 13:11

Acórdão

•24/06/2021, 15:46

Despacho

•21/05/2021, 15:17

Decisão

•03/03/2021, 09:28

Decisão

•16/02/2021, 18:16

Despacho

•04/02/2021, 15:23

Despacho

•02/02/2021, 23:10

Despacho

•26/01/2021, 16:51

Despacho

•11/03/2020, 17:32