Agravo de Petição 0010369-94.2020.5.03.0179 - TST | JusConsulta

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Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 165.452,52

Órgão julgador

Gabinete de Desembargador n. 31

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB/MG 74792·CPF·Representa: Autor

ROBERTA RODRIGUES VIEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

OAB/MG 83735·CPF·Representa: Autor

AMANDA LAGE PEREZ

CPF·Representa: Autor

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

OAB/MG 83735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB/MG 74792·CPF·Representa: Autor

ROBERTA RODRIGUES VIEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

OAB/MG 83735·CPF·Representa: Autor

AMANDA LAGE PEREZ

CPF·Representa: Autor

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

OAB/MG 83735·CPF·Representa: Réu

AMANDA LAGE PEREZ

CPF·Representa: Réu

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB/MG 74792·CPF·Representa: Réu

ROBERTA RODRIGUES VIEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO

OAB/MG 107733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

24/06/2025, 09:40

Recebidos os autos para prosseguir

23/06/2025, 22:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

20/05/2024, 07:50

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 15/05/2024

16/05/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 25/04/2024

26/04/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 25/04/2024

26/04/2024, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024

13/04/2024, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024

13/04/2024, 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024

13/04/2024, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024

13/04/2024, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

11/04/2024, 19:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

11/04/2024, 19:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)

11/04/2024, 19:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA sem efeito suspensivo

11/04/2024, 19:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Sebastião Geraldo de Oliveira

11/04/2024, 14:28

Todas as movimentações(150)

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

24/06/2025, 09:40

Recebidos os autos para prosseguir

23/06/2025, 22:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

20/05/2024, 07:50

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 15/05/2024

16/05/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 25/04/2024

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•27/05/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•26/05/2025, 16:25

26/04/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 25/04/2024

26/04/2024, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024

13/04/2024, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024

13/04/2024, 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024

13/04/2024, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024

13/04/2024, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

11/04/2024, 19:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

11/04/2024, 19:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)

11/04/2024, 19:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA sem efeito suspensivo

11/04/2024, 19:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Sebastião Geraldo de Oliveira

11/04/2024, 14:28

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 10/04/2024

11/04/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 18/03/2024

19/03/2024, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

14/03/2024, 17:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024

06/03/2024, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024

06/03/2024, 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024

06/03/2024, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024

06/03/2024, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

04/03/2024, 17:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

04/03/2024, 17:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)

04/03/2024, 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

04/03/2024, 17:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a Sebastião Geraldo de Oliveira

16/02/2024, 10:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

15/02/2024, 11:37

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/02/2024

10/02/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 25/01/2024

26/01/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 23/01/2024

24/01/2024, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

23/01/2024, 21:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023

08/12/2023, 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023

08/12/2023, 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023

08/12/2023, 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023

08/12/2023, 01:25

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

06/12/2023, 16:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

06/12/2023, 16:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)

06/12/2023, 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/12/2023, 16:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA - CPF: 539.873.576-49

06/12/2023, 13:22

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:10 ED - Des. Maria Stela Álvares da Silva Campos ()

05/12/2023, 22:39

Recebidos os autos para incluir em pauta

05/12/2023, 19:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Maria Stela Alvares da Silva Campos

05/12/2023, 18:24

Encerrada a conclusão

05/12/2023, 18:24

Conclusos os autos para despacho a Maria Stela Alvares da Silva Campos

05/12/2023, 17:31

Encerrada a conclusão

05/12/2023, 17:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a Maria Stela Alvares da Silva Campos

30/11/2023, 13:45

Encerrada a conclusão

30/11/2023, 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a Carlos Roberto Barbosa

30/11/2023, 13:43

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 29/11/2023

30/11/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 13/11/2023

14/11/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 13/11/2023

14/11/2023, 00:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração

07/11/2023, 17:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023

28/10/2023, 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023

28/10/2023, 01:26

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

26/10/2023, 16:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

26/10/2023, 16:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)

26/10/2023, 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

26/10/2023, 16:48

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

25/10/2023, 18:30

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

25/10/2023, 18:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 15:39

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 08:50 Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa ()

16/10/2023, 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/10/2023, 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Carlos Roberto Barbosa

09/10/2023, 13:29

Encerrada a conclusão

09/10/2023, 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Maria Stela Alvares da Silva Campos

19/09/2023, 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

11/09/2023, 16:34

Determinada a requisição de informações

11/09/2023, 14:01

Conclusos os autos para despacho a Maria Stela Alvares da Silva Campos

11/09/2023, 13:01

Encerrada a conclusão

11/09/2023, 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Maria Stela Alvares da Silva Campos

11/09/2023, 12:48

Distribuído por dependência

08/09/2023, 21:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

15/05/2023, 13:11

Recebidos os autos para prosseguir

10/05/2023, 22:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

29/04/2021, 10:42

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 28/04/2021

29/04/2021, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/04/2021

17/04/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/04/2021

17/04/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/04/2021

17/04/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/04/2021

17/04/2021, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista da Executada)

16/04/2021, 21:05

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ ao Agravo de Instrumento da Executada)

16/04/2021, 21:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões EMATER ao RR do reclamante)

16/04/2021, 18:02

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ EMATER ao AIRR do reclamante)

16/04/2021, 18:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021

06/04/2021, 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021

06/04/2021, 01:25

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 05/04/2021

06/04/2021, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

30/03/2021, 17:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

30/03/2021, 17:42

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

30/03/2021, 17:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

30/03/2021, 17:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)

30/03/2021, 17:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA sem efeito suspensivo

30/03/2021, 17:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG sem efeito suspensivo

30/03/2021, 17:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

30/03/2021, 17:28

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 23/03/2021

24/03/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 23/03/2021

24/03/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 23/03/2021

24/03/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 23/03/2021

24/03/2021, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ do Exequente)

23/03/2021, 19:00

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ)

11/03/2021, 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021

11/03/2021, 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021

11/03/2021, 02:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)

09/03/2021, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

09/03/2021, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

09/03/2021, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

09/03/2021, 17:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

09/03/2021, 17:19

Não admitido o Recurso de Revista de HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

09/03/2021, 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

09/03/2021, 17:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

02/03/2021, 15:26

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 01/03/2021

02/03/2021, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 01/03/2021

02/03/2021, 00:02

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ - HÉLCIO X EMATER)

01/03/2021, 19:35

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em AP)

01/03/2021, 16:38

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 26/02/2021

27/02/2021, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 26/02/2021

27/02/2021, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2021

12/02/2021, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2021

12/02/2021, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO DE MIRANDA BAPTISTA

11/02/2021, 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

11/02/2021, 10:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)

11/02/2021, 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

11/02/2021, 10:55

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

10/02/2021, 14:55

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

10/02/2021, 14:55

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2021

02/02/2021, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 15:58

Incluído em pauta o processo para 10/02/2021 08:40 Des. Maria Stela Álvares da Silva Campos ()

01/02/2021, 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta

01/02/2021, 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Maria Stela Alvares da Silva Campos

19/01/2021, 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

12/01/2021, 12:37

Determinada a requisição de informações

12/01/2021, 08:53

Conclusos os autos para despacho a Maria Stela Alvares da Silva Campos

07/01/2021, 14:53

Encerrada a conclusão

07/01/2021, 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Maria Stela Alvares da Silva Campos

07/01/2021, 14:47

Redistribuído por prevenção por determinação judicial

18/12/2020, 21:58

Declarada a incompetência

18/12/2020, 18:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a Cristiana Maria Valadares Fenelon

18/12/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 16:50

DOCUMENTO DIVERSO

•22/05/2025, 19:49

DOCUMENTO DIVERSO

•21/02/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2025, 13:33

DECISÃO

•11/04/2024, 19:25

DECISÃO

•04/03/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 16:30

DESPACHO

•11/09/2023, 14:01

DECISÃO

•06/09/2023, 15:36

DESPACHO

•23/08/2023, 14:50

SENTENÇA

•07/08/2023, 12:22

SENTENÇA

•21/07/2023, 19:05

DESPACHO

•10/07/2023, 14:43

Todos os documentos(33)

DOCUMENTO DIVERSO

•27/05/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•26/05/2025, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•22/05/2025, 19:49

DOCUMENTO DIVERSO

•21/02/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2025, 13:33

DECISÃO

•11/04/2024, 19:25

DECISÃO

•04/03/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 16:30

DESPACHO

•11/09/2023, 14:01

DECISÃO

•06/09/2023, 15:36

DESPACHO

•23/08/2023, 14:50

SENTENÇA

•07/08/2023, 12:22

SENTENÇA

•21/07/2023, 19:05

DESPACHO

•10/07/2023, 14:43

DECISÃO

•18/05/2023, 16:12

DESPACHO

•16/05/2023, 15:36

DOCUMENTO DIVERSO

•09/03/2023, 14:03

DECISÃO

•30/03/2021, 17:41

DECISÃO

•09/03/2021, 17:18

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 17:55

DESPACHO

•12/01/2021, 08:53

DECISÃO

•18/12/2020, 18:46

DECISÃO

•18/12/2020, 11:48

SENTENÇA

•10/11/2020, 07:58

SENTENÇA

•28/10/2020, 08:03

SENTENÇA

•15/10/2020, 13:46

DESPACHO

•08/10/2020, 10:09

DESPACHO

•03/09/2020, 14:11

DESPACHO

•05/08/2020, 08:47

DECISÃO

•24/07/2020, 09:24

DESPACHO

•20/07/2020, 18:02

DESPACHO

•19/06/2020, 10:32