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EmbargosRescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 106.181,61

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

BARBARA ELIANE PEDROSO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP 137759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Todas as movimentações(187)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 12:17

Agravo

•10/10/2025, 10:01

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025

21/11/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2025

21/11/2025, 02:55

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 39)

19/11/2025, 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA

19/11/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

19/11/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO FEDE

19/11/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES

19/11/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PETER PAUL MONTEIRO STROKA

19/11/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO

19/11/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO JACOB

19/11/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MARIA LARUCCIA JACOB

19/11/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DAS NEVES JUNIOR

19/11/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) STROKA INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA

19/11/2025, 15:09

Expedido(a) intimação a(o) QUIRINO RIBEIRO & ASSOCIADOS, CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

19/11/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

29/10/2025, 09:59

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:53

Expedido(a) intimação a(o) BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

10/10/2025, 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO FEDE

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETER PAUL MONTEIRO STROKA

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO JACOB

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MARIA LARUCCIA JACOB

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DAS NEVES JUNIOR

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) STROKA INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) QUIRINO RIBEIRO & ASSOCIADOS, CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO FEDE

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETER PAUL MONTEIRO STROKA

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO JACOB

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MARIA LARUCCIA JACOB

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DAS NEVES JUNIOR

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) STROKA INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA

10/10/2025, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) QUIRINO RIBEIRO & ASSOCIADOS, CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

10/10/2025, 14:20

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/10/2025, 10:01

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/10/2025

30/09/2025, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2025

30/09/2025, 04:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA

29/09/2025, 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

29/09/2025, 19:19

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO FEDE

29/09/2025, 19:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES

29/09/2025, 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PETER PAUL MONTEIRO STROKA

29/09/2025, 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO

29/09/2025, 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO JACOB

29/09/2025, 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MARIA LARUCCIA JACOB

29/09/2025, 19:19

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DAS NEVES JUNIOR

29/09/2025, 19:19

Expedido(a) intimação a(o) STROKA INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA

29/09/2025, 19:19

Expedido(a) intimação a(o) QUIRINO RIBEIRO & ASSOCIADOS, CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

29/09/2025, 19:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/09/2025, 14:31

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

22/09/2025, 15:20

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/09/2025, 16:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA

03/09/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

03/09/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO FEDE

03/09/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES

03/09/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PETER PAUL MONTEIRO STROKA

03/09/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO

03/09/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO JACOB

03/09/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MARIA LARUCCIA JACOB

03/09/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DAS NEVES JUNIOR

03/09/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) STROKA INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA

03/09/2025, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) QUIRINO RIBEIRO & ASSOCIADOS, CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

03/09/2025, 15:58

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

01/09/2025, 14:34

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (22/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

25/07/2025, 14:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2025

25/07/2025, 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

25/07/2025, 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/05/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

19/05/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio

21/02/2025, 17:23

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 17:23

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

13/02/2025, 10:56

Acórdão (paradigma)

•10/10/2025, 10:01

Decisão (cópia)

•10/10/2025, 10:01

Certidão

•29/09/2025, 19:54

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Todos os documentos(63)

Despacho

•30/10/2025, 12:17

Agravo

•10/10/2025, 10:01

Acórdão (paradigma)

•10/10/2025, 10:01

Decisão (cópia)

•10/10/2025, 10:01

Certidão

•29/09/2025, 19:54

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Intimação

•29/09/2025, 19:19

Decisão

•26/09/2025, 14:31

Embargos

•17/09/2025, 16:00

Acórdão (paradigma)

•17/09/2025, 16:00

Decisão (cópia)

•17/09/2025, 16:00

Certidão

•04/09/2025, 13:41

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Intimação

•03/09/2025, 15:58

Acórdão

•02/09/2025, 17:53

Despacho

•14/05/2025, 18:07

Decisão

•28/01/2025, 17:36

Acórdão

•21/11/2024, 16:13

Acórdão

•08/10/2024, 11:16

Despacho

•02/07/2024, 13:36

Decisão

•08/05/2024, 21:07

Sentença

•23/04/2024, 16:29

Despacho

•15/03/2021, 21:49

Despacho

•17/06/2020, 14:47

Despacho

•28/04/2020, 17:28

Certidão

•06/04/2020, 22:25

Documento Diverso

•06/04/2020, 22:25

Despacho

•06/03/2020, 10:19

Despacho

•07/10/2019, 17:29

Decisão

•21/11/2018, 21:54

Despacho

•05/11/2018, 17:18

Despacho

•19/10/2018, 21:04

Despacho

•18/10/2018, 19:12

Despacho

•25/09/2018, 10:27

Despacho

•24/09/2018, 14:32

Despacho

•10/09/2018, 16:09

Despacho

•07/08/2018, 09:41

Despacho

•10/07/2018, 17:25

Decisão

•13/07/2017, 15:22

Despacho

•20/02/2017, 18:21

Despacho

•10/02/2017, 16:47

Decisão

•21/11/2016, 20:05

Notificação

•21/11/2016, 20:05

Sentença

•22/01/2016, 10:05

Decisão

•01/09/2015, 18:17