Embargos 0020605-44.2023.5.04.0221 - TST | JusConsulta

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EmbargosEnte PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.024,63

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Vara do Trabalho de Guaíba 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS 33819·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI

OAB/RS 66655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:53

Publicado(a) o(a) despacho em 08/05/2026

07/05/2026, 04:53

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:53

Publicado(a) o(a) despacho em 08/05/2026

07/05/2026, 04:53

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:53

Publicado(a) o(a) despacho em 08/05/2026

07/05/2026, 04:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

06/05/2026, 08:21

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

06/05/2026, 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA FONSECA DOS SANTOS

06/05/2026, 08:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2026

14/04/2026, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2026

14/04/2026, 03:54

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:53

Publicado(a) o(a) despacho em 08/05/2026

07/05/2026, 04:53

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

07/05/2026, 04:53

Publicado(a) o(a) despacho em 08/05/2026

07/05/2026, 04:53

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:29

Embargos

•30/01/2026, 15:00

07/05/2026, 04:53

Publicado(a) o(a) despacho em 08/05/2026

07/05/2026, 04:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

06/05/2026, 08:21

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

06/05/2026, 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA FONSECA DOS SANTOS

06/05/2026, 08:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2026

14/04/2026, 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2026

14/04/2026, 03:54

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

13/04/2026, 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA FONSECA DOS SANTOS

13/04/2026, 11:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/03/2026, 16:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2026

16/03/2026, 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/03/2026

16/03/2026, 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2026

16/03/2026, 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/03/2026

16/03/2026, 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2026

16/03/2026, 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/03/2026

16/03/2026, 05:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

13/03/2026, 11:14

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

13/03/2026, 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA FONSECA DOS SANTOS

13/03/2026, 11:14

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/03/2026, 15:30

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

05/03/2026, 14:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/01/2026, 15:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

17/12/2025, 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA FONSECA DOS SANTOS

17/12/2025, 18:48

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

17/12/2025, 18:48

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

16/12/2025, 14:59

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (05/12/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

11/11/2025, 14:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2025

10/11/2025, 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/11/2025, 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta

04/11/2025, 17:33

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/10/2025

17/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/10/2025

17/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/10/2025

17/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/10/2025

17/10/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2025

03/10/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2025

03/10/2025, 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2025

03/10/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2025

03/10/2025, 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2025

03/10/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2025

03/10/2025, 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2025

03/10/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2025

03/10/2025, 03:19

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

02/10/2025, 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA FONSECA DOS SANTOS

02/10/2025, 14:03

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

02/10/2025, 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA FONSECA DOS SANTOS

02/10/2025, 14:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/10/2025

02/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/10/2025

02/10/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/09/2025, 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025

09/09/2025, 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025

09/09/2025, 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025

09/09/2025, 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025

09/09/2025, 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025

09/09/2025, 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025

09/09/2025, 03:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

08/09/2025, 09:20

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

08/09/2025, 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA FONSECA DOS SANTOS

08/09/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

28/04/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio

21/02/2025, 01:00

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 01:00

Acórdão

•17/12/2025, 16:53

Decisão

•02/09/2025, 18:48

Despacho

•12/04/2025, 12:24

Despacho

•18/12/2024, 15:09

Decisão

•26/11/2024, 18:37

Intimação

•04/10/2024, 14:46

Intimação

•04/10/2024, 14:46

Intimação

•04/10/2024, 14:46

Acórdão

•03/10/2024, 15:36

Decisão

•29/07/2024, 14:26

Sentença (cópia)

•25/07/2024, 14:38

Sentença

•12/07/2024, 16:59

Despacho

•18/10/2023, 17:38

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/03/2026, 15:29

Embargos

•30/01/2026, 15:00

Acórdão

•17/12/2025, 16:53

Decisão

•02/09/2025, 18:48

Despacho

•12/04/2025, 12:24

Despacho

•18/12/2024, 15:09

Decisão

•26/11/2024, 18:37

Intimação

•04/10/2024, 14:46

Intimação

•04/10/2024, 14:46

Intimação

•04/10/2024, 14:46

Acórdão

•03/10/2024, 15:36

Decisão

•29/07/2024, 14:26

Sentença (cópia)

•25/07/2024, 14:38

Sentença

•12/07/2024, 16:59

Despacho

•18/10/2023, 17:38

Decisão

•05/10/2023, 17:01

Documento Diverso

•25/08/2023, 16:09

Despacho

•17/08/2023, 09:58

Despacho

•05/07/2023, 17:16