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EmbargosAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT153° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann

Processos relacionados

1° Grau · TRT15 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Vara do Trabalho de Itanhaém 2° Grau · TRT15 · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL BORGES DA SILVA

OAB/SP 295434·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME BRAGA COCA

OAB/SP 402975·CPF·Representa: Autor

ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2026

16/04/2026, 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2026

16/04/2026, 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2026

16/04/2026, 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2026

16/04/2026, 05:23

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

15/04/2026, 10:39

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA DIAS DE SOUZA SOBRINHO

15/04/2026, 10:39

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

10/04/2026, 17:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2026, 14:55

Incluído em pauta o processo para julgamento (09/04/2026, 09:00:00, Sala de Sessão da SDI-1)

16/03/2026, 09:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

16/03/2026, 09:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2026

16/03/2026, 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta

10/03/2026, 10:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/02/2026, 14:28

Todas as movimentações(69)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2026

16/04/2026, 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2026

16/04/2026, 05:23

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 13:21

Despacho

•04/03/2026, 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2026

16/04/2026, 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2026

16/04/2026, 05:23

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

15/04/2026, 10:39

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA DIAS DE SOUZA SOBRINHO

15/04/2026, 10:39

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

10/04/2026, 17:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2026, 14:55

Incluído em pauta o processo para julgamento (09/04/2026, 09:00:00, Sala de Sessão da SDI-1)

16/03/2026, 09:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

16/03/2026, 09:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2026

16/03/2026, 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta

10/03/2026, 10:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/02/2026, 14:28

Retirado de pauta o processo

12/02/2026, 18:24

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/02/2026, 16:42

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

09/12/2025, 14:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2025

09/12/2025, 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

09/12/2025, 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/11/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

29/10/2025, 09:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/10/2025

24/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/10/2025

24/10/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2025

01/10/2025, 03:29

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/10/2025

01/10/2025, 03:29

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2025

01/10/2025, 03:29

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/10/2025

01/10/2025, 03:29

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

30/09/2025, 13:40

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA DIAS DE SOUZA SOBRINHO

30/09/2025, 13:40

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

29/09/2025, 13:45

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

29/09/2025, 13:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025

27/09/2025, 00:04

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

22/09/2025, 15:58

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/09/2025, 18:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:00

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

03/09/2025, 19:47

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA DIAS DE SOUZA SOBRINHO

03/09/2025, 19:47

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

01/09/2025, 14:00

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (22/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

25/07/2025, 14:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2025

25/07/2025, 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

25/07/2025, 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta

25/06/2025, 18:35

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/05/2025

28/05/2025, 00:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025

14/05/2025, 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025

14/05/2025, 04:40

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA DIAS DE SOUZA SOBRINHO

13/05/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

13/05/2025, 11:39

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/05/2025, 11:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025

28/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/04/2025

28/04/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025

28/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/04/2025

28/04/2025, 04:45

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

25/04/2025, 13:25

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA DIAS DE SOUZA SOBRINHO

25/04/2025, 13:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/04/2025, 11:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2025

08/04/2025, 00:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração

24/03/2025, 18:36

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025

18/03/2025, 06:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/03/2025

18/03/2025, 06:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025

18/03/2025, 06:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/03/2025

18/03/2025, 06:51

Expedido(a) intimação a(o) ITANHAEM POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

13/03/2025, 11:07

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA DIAS DE SOUZA SOBRINHO

13/03/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio

21/02/2025, 17:22

Certidão

•30/09/2025, 15:32

Intimação

•30/09/2025, 13:40

Intimação

•30/09/2025, 13:40

Decisão

•29/09/2025, 13:45

Embargos

•16/09/2025, 18:24

Certidão

•04/09/2025, 13:29

Intimação

•03/09/2025, 19:47

Intimação

•03/09/2025, 19:47

Acórdão

•02/09/2025, 14:36

Intimação

•25/04/2025, 13:25

Intimação

•25/04/2025, 13:25

Decisão

•22/04/2025, 11:44

Intimação

•13/03/2025, 11:07

Todos os documentos(46)

Acórdão

•13/04/2026, 13:21

Despacho

•04/03/2026, 17:17

Certidão

•30/09/2025, 15:32

Intimação

•30/09/2025, 13:40

Intimação

•30/09/2025, 13:40

Decisão

•29/09/2025, 13:45

Embargos

•16/09/2025, 18:24

Certidão

•04/09/2025, 13:29

Intimação

•03/09/2025, 19:47

Intimação

•03/09/2025, 19:47

Acórdão

•02/09/2025, 14:36

Intimação

•25/04/2025, 13:25

Intimação

•25/04/2025, 13:25

Decisão

•22/04/2025, 11:44

Intimação

•13/03/2025, 11:07

Intimação

•13/03/2025, 11:07

Decisão

•06/03/2025, 11:08

Despacho

•06/02/2025, 16:24

Decisão

•16/12/2024, 17:03

Jurisprudência

•28/11/2024, 14:48

Jurisprudência

•28/11/2024, 14:48

Jurisprudência

•28/11/2024, 14:48

Acórdão

•11/11/2024, 14:21

Despacho

•30/09/2024, 18:19

Acórdão

•11/09/2024, 14:54

Decisão

•07/06/2024, 17:45

Decisão

•05/06/2024, 18:17

Despacho

•29/04/2024, 14:06

Sentença

•09/05/2023, 16:04

Sentença

•20/04/2023, 16:43

Decisão

•27/07/2020, 10:02

Despacho

•24/04/2020, 12:21

Decisão

•13/12/2019, 10:53

Notificação

•13/12/2019, 10:53

Notificação

•25/11/2019, 13:48

Decisão

•25/11/2019, 13:48

Certidão

•25/11/2019, 11:21

Manifestação

•03/09/2019, 16:40

Despacho

•27/07/2019, 15:13

Acórdão

•17/05/2019, 17:59

Notificação

•04/09/2018, 16:33

Decisão

•04/09/2018, 16:33

Notificação

•11/06/2018, 13:51

Decisão

•11/06/2018, 13:51

Sentença

•18/01/2018, 21:45

Notificação

•18/01/2018, 21:45