Embargos 0020783-38.2023.5.04.0012 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EmbargosVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 63.259,55

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR LAUXEN

OAB/RS 29160·CPF·Representa: Réu

MARIELE DE OLIVEIRA LIMA ANTUNES

OAB/RS 87704·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR LAUXEN

OAB/RS 29160·CPF·Representa: Réu

MARIELE DE OLIVEIRA LIMA ANTUNES

OAB/RS 87704·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Réu

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Réu

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Juntada a petição de Contrarrazões

17/03/2026, 14:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO ARAUJO DOS SANTOS

24/02/2026, 13:14

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

24/02/2026, 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

24/02/2026, 13:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:21

Todas as movimentações(111)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Juntada a petição de Contrarrazões

17/03/2026, 14:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 07:26

Certidão

•12/09/2025, 17:21

26/02/2026, 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO ARAUJO DOS SANTOS

24/02/2026, 13:14

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

24/02/2026, 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

24/02/2026, 13:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:21

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

03/02/2026, 17:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2025

11/12/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2025

11/12/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2025

11/12/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2025

11/12/2025, 03:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

10/12/2025, 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO ARAUJO DOS SANTOS

10/12/2025, 10:36

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

10/12/2025, 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

10/12/2025, 10:36

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

05/12/2025, 21:44

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

03/11/2025, 14:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2025

03/11/2025, 14:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

03/11/2025, 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta

21/10/2025, 20:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

17/10/2025, 08:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/10/2025

10/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/10/2025

10/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/10/2025

08/10/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/10/2025

08/10/2025, 00:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/10/2025, 16:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025

26/09/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025

26/09/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025

26/09/2025, 03:49

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO ARAUJO DOS SANTOS

25/09/2025, 11:36

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

25/09/2025, 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

25/09/2025, 11:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/09/2025, 15:15

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025

15/09/2025, 05:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/09/2025

15/09/2025, 05:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025

15/09/2025, 05:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/09/2025

15/09/2025, 05:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025

15/09/2025, 05:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/09/2025

15/09/2025, 05:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025

15/09/2025, 05:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/09/2025

15/09/2025, 05:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

12/09/2025, 16:06

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO ARAUJO DOS SANTOS

12/09/2025, 16:06

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

12/09/2025, 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

12/09/2025, 16:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:02

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

15/08/2025, 12:39

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/07/2025, 14:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

27/06/2025, 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO ARAUJO DOS SANTOS

27/06/2025, 13:33

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

27/06/2025, 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

27/06/2025, 13:33

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

23/06/2025, 16:20

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/06/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

22/05/2025, 08:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025

22/05/2025, 08:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

22/05/2025, 08:55

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/05/2025, 16:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/05/2025

10/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/05/2025

10/05/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/05/2025, 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025

24/04/2025, 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025

24/04/2025, 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025

24/04/2025, 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025

24/04/2025, 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025

24/04/2025, 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025

24/04/2025, 03:50

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO ARAUJO DOS SANTOS

23/04/2025, 17:28

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

23/04/2025, 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

23/04/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

22/04/2025, 14:31

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/04/2025, 21:27

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025

01/04/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/04/2025

01/04/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025

01/04/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/04/2025

01/04/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025

01/04/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/04/2025

01/04/2025, 03:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025

01/04/2025, 03:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/04/2025

01/04/2025, 03:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

31/03/2025, 10:59

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO ARAUJO DOS SANTOS

31/03/2025, 10:59

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

31/03/2025, 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

31/03/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio

21/02/2025, 21:10

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 21:10

Intimação

•12/09/2025, 16:06

Intimação

•12/09/2025, 16:06

Intimação

•12/09/2025, 16:06

Intimação

•12/09/2025, 16:06

Decisão

•08/09/2025, 13:52

Embargos

•14/07/2025, 14:59

Certidão

•01/07/2025, 13:26

Intimação

•27/06/2025, 13:33

Intimação

•27/06/2025, 13:33

Intimação

•27/06/2025, 13:33

Intimação

•27/06/2025, 13:33

Acórdão

•24/06/2025, 14:27

Intimação

•31/03/2025, 10:59

Todos os documentos(35)

Acórdão

•10/12/2025, 07:26

Certidão

•12/09/2025, 17:21

Intimação

•12/09/2025, 16:06

Intimação

•12/09/2025, 16:06

Intimação

•12/09/2025, 16:06

Intimação

•12/09/2025, 16:06

Decisão

•08/09/2025, 13:52

Embargos

•14/07/2025, 14:59

Certidão

•01/07/2025, 13:26

Intimação

•27/06/2025, 13:33

Intimação

•27/06/2025, 13:33

Intimação

•27/06/2025, 13:33

Intimação

•27/06/2025, 13:33

Acórdão

•24/06/2025, 14:27

Intimação

•31/03/2025, 10:59

Intimação

•31/03/2025, 10:59

Intimação

•31/03/2025, 10:59

Intimação

•31/03/2025, 10:59

Decisão

•24/03/2025, 17:51

Despacho

•18/12/2024, 14:55

Decisão

•26/11/2024, 18:24

Sentença (cópia)

•14/08/2024, 15:00

Intimação

•01/08/2024, 16:11

Intimação

•01/08/2024, 16:11

Intimação

•01/08/2024, 16:11

Intimação

•01/08/2024, 16:11

Acórdão

•31/07/2024, 20:33

Decisão

•20/02/2024, 14:05

Sentença (cópia)

•14/02/2024, 14:37

Sentença

•29/01/2024, 13:00

Despacho

•22/01/2024, 08:17

Despacho

•19/11/2023, 07:59

Documento Diverso

•09/11/2023, 17:05

Decisão

•31/08/2023, 07:21

Sentença (cópia)

•29/08/2023, 14:46