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EmbargosExecução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos

TRT33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

Processos relacionados

2° Grau · TRT3 · Agravo de Petição · Airr SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO

OAB/MG 84577·CPF·Representa: Réu

LEILA ROBERTA DA SILVA

OAB/MG 154593·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CHAMONE GARCIA

OAB/MG 116770·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO

OAB/MG 75231·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO

OAB/MG 84577·CPF·Representa: Réu

LEILA ROBERTA DA SILVA

OAB/MG 154593·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CHAMONE GARCIA

OAB/MG 116770·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO

OAB/MG 75231·CPF·Representa: Réu

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG 59383·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

05/03/2026, 11:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 14:59

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 14:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2026

03/02/2026, 10:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 10:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2026

03/02/2026, 10:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 10:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2026

03/02/2026, 10:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 10:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

02/02/2026, 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS

02/02/2026, 10:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

02/02/2026, 10:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/12/2025

18/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

05/03/2026, 11:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 14:59

Documentos

Agravo

•10/12/2025, 13:29

Decisão

•01/12/2025, 22:56

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 14:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2026

03/02/2026, 10:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 10:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2026

03/02/2026, 10:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 10:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2026

03/02/2026, 10:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 10:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

02/02/2026, 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS

02/02/2026, 10:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

02/02/2026, 10:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/12/2025

18/12/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/12/2025

18/12/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/12/2025, 13:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2025

03/12/2025, 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2025

03/12/2025, 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2025

03/12/2025, 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2025

03/12/2025, 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2025

03/12/2025, 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2025

03/12/2025, 03:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

02/12/2025, 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS

02/12/2025, 11:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

02/12/2025, 11:34

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

10/11/2025, 14:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/11/2025

06/11/2025, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/11/2025

06/11/2025, 00:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/10/2025, 15:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2025

13/10/2025, 09:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2025

13/10/2025, 09:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2025

13/10/2025, 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS

10/10/2025, 12:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/10/2025, 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

10/10/2025, 12:03

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

08/10/2025, 16:52

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (30/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

25/09/2025, 20:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)

25/09/2025, 18:26

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (16/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

03/09/2025, 18:23

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2025

03/09/2025, 18:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

03/09/2025, 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta

29/08/2025, 18:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/08/2025

09/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/08/2025

09/08/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/07/2025, 14:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

01/07/2025, 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS

01/07/2025, 15:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/07/2025, 15:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/06/2025

18/06/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/06/2025

18/06/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/06/2025, 14:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/05/2025

26/05/2025, 04:15

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025

26/05/2025, 04:15

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/05/2025

26/05/2025, 04:15

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025

26/05/2025, 04:15

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/05/2025

26/05/2025, 04:15

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025

26/05/2025, 04:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

23/05/2025, 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS

23/05/2025, 11:18

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/05/2025, 11:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/05/2025, 19:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025

13/05/2025, 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025

13/05/2025, 03:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS

12/05/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:30

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/02/2025, 21:19

Redistribuído por sucessão por afastamento

16/01/2025, 14:40

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/12/2024

11/12/2024, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/12/2024

11/12/2024, 00:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração

25/11/2024, 15:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/11/2024

15/11/2024, 02:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/11/2024

15/11/2024, 02:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/11/2024

15/11/2024, 02:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/11/2024

15/11/2024, 02:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/11/2024

15/11/2024, 02:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/11/2024

15/11/2024, 02:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

14/11/2024, 19:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS

14/11/2024, 19:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/11/2024, 19:39

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

14/11/2024, 17:41

Redistribuído por sucessão por afastamento

14/11/2024, 14:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/11/2024, 17:23

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/11/2024, 14:05

Redistribuído por sucessão por afastamento

30/10/2024, 19:12

Distribuído por dependência

17/09/2024, 15:29

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

15/07/2024, 15:13

Embargos

•23/10/2025, 15:30

Certidão

•14/10/2025, 20:24

Acórdão

•09/10/2025, 15:33

Agravo

•05/06/2025, 14:20

Intimação

•23/05/2025, 11:18

Intimação

•23/05/2025, 11:18

Intimação

•23/05/2025, 11:18

Decisão

•16/05/2025, 19:26

Despacho

•30/04/2025, 17:30

Intimação

•14/11/2024, 19:39

Intimação

•14/11/2024, 19:39

Intimação

•14/11/2024, 19:39

Decisão

•14/11/2024, 17:41

Todos os documentos(43)

Agravo

•10/12/2025, 13:29

Decisão

•01/12/2025, 22:56

Embargos

•23/10/2025, 15:30

Certidão

•14/10/2025, 20:24

Acórdão

•09/10/2025, 15:33

Agravo

•05/06/2025, 14:20

Intimação

•23/05/2025, 11:18

Intimação

•23/05/2025, 11:18

Intimação

•23/05/2025, 11:18

Decisão

•16/05/2025, 19:26

Despacho

•30/04/2025, 17:30

Intimação

•14/11/2024, 19:39

Intimação

•14/11/2024, 19:39

Intimação

•14/11/2024, 19:39

Decisão

•14/11/2024, 17:41

Decisão

•14/11/2024, 17:41

Decisão

•18/06/2024, 17:17

Decisão

•23/05/2024, 21:53

Acórdão

•17/04/2024, 18:05

Despacho

•26/02/2024, 11:22

Decisão

•16/02/2024, 17:24

Decisão

•15/02/2024, 10:02

Despacho

•29/01/2024, 14:48

Sentença

•12/12/2023, 11:35

Sentença

•06/12/2023, 11:22

Despacho

•16/11/2023, 12:41

Despacho

•08/11/2023, 22:50

Despacho

•30/10/2023, 11:23

Decisão

•26/10/2023, 12:21

Despacho

•11/10/2023, 10:15

Despacho

•27/09/2023, 16:04

Despacho

•24/02/2023, 09:37

Despacho

•06/02/2023, 07:32

Decisão

•30/01/2023, 18:54

Despacho

•13/12/2022, 12:27

Despacho

•12/10/2022, 08:30

Despacho

•13/09/2022, 14:49

Documento Diverso

•12/09/2022, 14:06

Documento Diverso

•12/09/2022, 14:06

Documento Diverso

•12/09/2022, 14:06

Documento Diverso

•12/09/2022, 14:06

Documento Diverso

•12/09/2022, 14:06

Documento Diverso

•12/09/2022, 14:06