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EmbargosResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS 31278·CPF·Representa: Autor

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS 101977·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 59730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/03/2026, 12:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2026

04/03/2026, 03:51

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2026

04/03/2026, 03:51

Expedido(a) edital a(o) ELISABETE FRANCO FOGACA

03/03/2026, 12:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/01/2026, 10:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2026

14/01/2026, 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/01/2026

14/01/2026, 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2026

14/01/2026, 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/01/2026

14/01/2026, 02:39

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE FRANCO FOGACA

13/01/2026, 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

13/01/2026, 14:12

Não recebido(s) o(s) Embargos de EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

12/01/2026, 10:31

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/03/2026, 12:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2026

04/03/2026, 03:51

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2026

04/03/2026, 03:51

Expedido(a) edital a(o) ELISABETE FRANCO FOGACA

Documentos

Agravo

•29/01/2026, 10:47

Decisão

•12/01/2026, 10:31

03/03/2026, 12:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/01/2026, 10:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2026

14/01/2026, 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/01/2026

14/01/2026, 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2026

14/01/2026, 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/01/2026

14/01/2026, 02:39

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE FRANCO FOGACA

13/01/2026, 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

13/01/2026, 14:12

Não recebido(s) o(s) Embargos de EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

12/01/2026, 10:31

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

07/01/2026, 16:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/12/2025, 14:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2025

05/12/2025, 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2025

05/12/2025, 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2025

05/12/2025, 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2025

05/12/2025, 03:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

04/12/2025, 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE FRANCO FOGACA

04/12/2025, 12:05

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

02/12/2025, 16:40

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (24/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

11/11/2025, 14:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2025

10/11/2025, 19:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/11/2025, 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/11/2025, 10:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:57

Publicado(a) o(a) edital em 14/10/2025

13/10/2025, 09:57

Expedido(a) edital a(o) ELISABETE FRANCO FOGACA

10/10/2025, 11:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/10/2025

03/10/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/09/2025, 17:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/09/2025, 17:07

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025

10/09/2025, 04:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/09/2025

10/09/2025, 04:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025

10/09/2025, 04:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/09/2025

10/09/2025, 04:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

09/09/2025, 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE FRANCO FOGACA

09/09/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

01/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

14/03/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio

23/02/2025, 20:30

Distribuído por sorteio

23/02/2025, 20:30

Decisão

•12/01/2026, 10:31

Embargos

•16/12/2025, 14:46

Acórdão

•03/12/2025, 15:15

Intimação

•09/09/2025, 13:34

Intimação

•09/09/2025, 13:34

Decisão

•02/09/2025, 15:53

Despacho

•16/06/2025, 19:00

Despacho

•18/12/2024, 15:05

Decisão

•26/11/2024, 18:29

Intimação

•14/10/2024, 15:43

Intimação

•14/10/2024, 15:43

Acórdão

•14/10/2024, 14:37

Intimação

•22/08/2024, 18:52

Todos os documentos(44)

Agravo

•29/01/2026, 10:47

Decisão

•12/01/2026, 10:31

Decisão

•12/01/2026, 10:31

Embargos

•16/12/2025, 14:46

Acórdão

•03/12/2025, 15:15

Intimação

•09/09/2025, 13:34

Intimação

•09/09/2025, 13:34

Decisão

•02/09/2025, 15:53

Despacho

•16/06/2025, 19:00

Despacho

•18/12/2024, 15:05

Decisão

•26/11/2024, 18:29

Intimação

•14/10/2024, 15:43

Intimação

•14/10/2024, 15:43

Acórdão

•14/10/2024, 14:37

Intimação

•22/08/2024, 18:52

Intimação

•22/08/2024, 18:52

Acórdão

•20/08/2024, 19:25

Despacho

•29/06/2024, 16:27

Decisão

•29/04/2024, 17:04

Jurisprudência

•25/04/2024, 15:39

Jurisprudência

•25/04/2024, 15:39

Jurisprudência

•25/04/2024, 15:39

Sentença

•12/04/2024, 15:23

Despacho

•18/03/2024, 14:13

Jurisprudência

•18/03/2024, 10:20

Jurisprudência

•18/03/2024, 10:20

Jurisprudência

•18/03/2024, 10:20

Jurisprudência

•20/02/2024, 18:42

Jurisprudência

•20/02/2024, 18:42

Despacho

•19/01/2024, 08:53

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05

Jurisprudência

•28/12/2023, 16:05