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EmbargosEnte PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.599,61

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA CARRARO

OAB/RS 72891·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

DR. SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES

OAB/RS 71722·CPF·Representa: Autor

THAIS DA ROSA MALLMANN

OAB/RS 73871·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA CARRARO

OAB/RS 72891·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

DR. SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES

OAB/RS 71722·CPF·Representa: Autor

THAIS DA ROSA MALLMANN

OAB/RS 73871·CPF·Representa: Autor

DEBORA CLEUDIMARA ORO

OAB/RS 106598·CPF·Representa: Réu

THAIS FERNANDA BASSO

OAB/RS 104667·CPF·Representa: Réu

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP 195329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por impedimento

29/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

28/04/2026, 11:50

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões

07/04/2026, 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE MIRANDA CABRAL

25/03/2026, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

25/03/2026, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

25/03/2026, 19:48

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio por impedimento

29/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

28/04/2026, 11:50

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:54

Decisão

•13/02/2026, 11:28

14/04/2026, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões

07/04/2026, 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE MIRANDA CABRAL

25/03/2026, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

25/03/2026, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

25/03/2026, 19:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/03/2026, 12:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/02/2026

19/02/2026, 04:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 04:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/02/2026

19/02/2026, 04:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 04:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/02/2026

19/02/2026, 04:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 04:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/02/2026

19/02/2026, 04:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 04:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

18/02/2026, 19:42

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE MIRANDA CABRAL

18/02/2026, 19:42

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

18/02/2026, 19:42

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

18/02/2026, 19:42

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/02/2026, 11:28

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/02/2026

03/02/2026, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/02/2026

03/02/2026, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/02/2026

03/02/2026, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/02/2026

03/02/2026, 00:15

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

18/12/2025, 18:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2025

27/11/2025, 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2025

27/11/2025, 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2025

27/11/2025, 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2025

27/11/2025, 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2025

27/11/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2025

27/11/2025, 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2025

27/11/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2025

27/11/2025, 03:32

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE MIRANDA CABRAL

26/11/2025, 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

26/11/2025, 14:57

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

26/11/2025, 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

26/11/2025, 14:56

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

09/10/2025, 11:50

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2025

09/10/2025, 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

09/10/2025, 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta

06/10/2025, 15:46

Alterada a classe processual de Embargos (1006) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002)

05/09/2025, 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025

04/09/2025, 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025

04/09/2025, 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025

04/09/2025, 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025

04/09/2025, 04:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

03/09/2025, 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE MIRANDA CABRAL

03/09/2025, 14:36

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

03/09/2025, 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

03/09/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:51

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

23/05/2025, 17:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/04/2025

26/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/04/2025

26/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/04/2025

26/04/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025

28/03/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025

28/03/2025, 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025

28/03/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025

28/03/2025, 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025

28/03/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025

28/03/2025, 03:43

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/03/2025, 16:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/03/2025, 17:30

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/03/2025, 17:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025

28/02/2025, 10:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2025

28/02/2025, 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

24/02/2025, 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE MIRANDA CABRAL

24/02/2025, 10:47

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

24/02/2025, 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

24/02/2025, 10:47

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

11/02/2025, 20:53

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

05/12/2024, 11:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024

05/12/2024, 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

05/12/2024, 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta

25/11/2024, 08:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2024

05/11/2024, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2024

05/11/2024, 00:07

Juntada a petição de Contrarrazões

18/10/2024, 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024

18/10/2024, 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024

18/10/2024, 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024

18/10/2024, 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024

18/10/2024, 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024

18/10/2024, 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024

18/10/2024, 01:58

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE MIRANDA CABRAL

17/10/2024, 16:20

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

17/10/2024, 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

17/10/2024, 16:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/10/2024

17/10/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/10/2024

17/10/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/10/2024

17/10/2024, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/10/2024, 16:42

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024

24/09/2024, 01:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/09/2024

24/09/2024, 01:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024

24/09/2024, 01:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/09/2024

24/09/2024, 01:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024

24/09/2024, 01:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/09/2024

24/09/2024, 01:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024

24/09/2024, 01:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/09/2024

24/09/2024, 01:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

23/09/2024, 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE MIRANDA CABRAL

23/09/2024, 11:38

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

23/09/2024, 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

23/09/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 17:00

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

03/08/2024, 01:01

Acórdão

•25/11/2025, 16:28

Despacho

•03/09/2025, 08:51

Embargos

•07/03/2025, 17:30

Intimação

•24/02/2025, 10:47

Intimação

•24/02/2025, 10:47

Intimação

•24/02/2025, 10:47

Intimação

•24/02/2025, 10:47

Acórdão

•20/02/2025, 15:51

Decisão (cópia)

•04/10/2024, 16:42

Decisão (cópia)

•04/10/2024, 16:42

Decisão (cópia)

•04/10/2024, 16:42

Decisão (cópia)

•04/10/2024, 16:42

Intimação

•23/09/2024, 11:38

Todos os documentos(35)

Despacho

•28/04/2026, 13:54

Decisão

•13/02/2026, 11:28

Acórdão

•25/11/2025, 16:28

Despacho

•03/09/2025, 08:51

Embargos

•07/03/2025, 17:30

Intimação

•24/02/2025, 10:47

Intimação

•24/02/2025, 10:47

Intimação

•24/02/2025, 10:47

Intimação

•24/02/2025, 10:47

Acórdão

•20/02/2025, 15:51

Decisão (cópia)

•04/10/2024, 16:42

Decisão (cópia)

•04/10/2024, 16:42

Decisão (cópia)

•04/10/2024, 16:42

Decisão (cópia)

•04/10/2024, 16:42

Intimação

•23/09/2024, 11:38

Intimação

•23/09/2024, 11:38

Intimação

•23/09/2024, 11:38

Intimação

•23/09/2024, 11:38

Decisão

•10/09/2024, 08:11

Decisão

•10/09/2024, 08:11

Despacho

•04/07/2024, 17:43

Decisão

•03/05/2024, 17:39

Intimação

•14/03/2024, 11:45

Intimação

•14/03/2024, 11:45

Intimação

•14/03/2024, 11:45

Intimação

•14/03/2024, 11:45

Acórdão

•14/03/2024, 10:28

Decisão

•10/01/2024, 15:48

Decisão

•15/12/2023, 15:50

Decisão (cópia)

•15/12/2023, 12:35

Sentença (cópia)

•15/12/2023, 12:35

Sentença

•04/12/2023, 16:53

Despacho

•16/08/2023, 16:32

Despacho

•27/07/2023, 13:39

Decisão

•25/05/2023, 13:14