Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011890-71.2019.5.15.0051 - TST

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011890-71.2019.5.15.0051 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: NG METALÚRGICA S.A. Advogado: Dr. RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI Advogado: Dr. WENDELL RODRIGUES DA SILVA Advogado: Dr. PEDRO HORACIO BORGES DE ASSIS Embargado: UMBERTO SABADIN Advogado: Dr. LUIZ FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI Advogado: Dr. MARCELO BONASSI SEMMLER Advogado: Dr. WENDELL RODRIGUES DA SILVA GMLC/fm D E C I S Ã O Por intermédio nº 180/2025, de seq. 27, foi noticiado o julgamento da Rcl nº 71.544, na qual o Ministro Relator André Mendonça cassou o acórdão exarado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, "no tocante à ilicitude da relação jurídica estabelecida entre as partes" e determinou "que outra seja proferida com observância à jurisprudência vinculante desta Suprema Corte" (Tema 725). Em face do acima exposto e considerando que o recurso encaminhado a este c. TST foi interposto pelo Banco-réu, tem-se que o referido apelo perdeu o objeto. Diante disso, em razão dos efeitos da decisão da Suprema Corte, torno sem efeito o despacho de seq. 12. Ato contínuo, tenho por prejudicado os embargos de declaração opostos pelo réu e determino baixa dos autos ao TRT de origem para que prossiga com o andamento regular do processo, observada a já mencionada decisão do STF na RCL/STF n° 71.544. Publique-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) LIANA CHAIB Ministra Relatora Embargante:NG METALÚRGICA S.A. Advogado: Dr. RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI Advogado: Dr. WENDELL RODRIGUES DA SILVA Advogado: Dr. PEDRO HORACIO BORGES DE ASSIS

25/02/2025, 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

03/03/2020, 11:41

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 02/03/2020

03/03/2020, 00:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Recurso Ordinário)

21/02/2020, 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020

14/02/2020, 00:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ sem efeito suspensivo

13/02/2020, 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ sem efeito suspensivo

13/02/2020, 11:03

Conclusos os autos para decisão Geral a BRUNA MULLER STRAVINSKI

13/02/2020, 10:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(13265,84)

13/02/2020, 10:33

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/02/2020

13/02/2020, 00:05

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/02/2020

13/02/2020, 00:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)

12/02/2020, 17:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2020, 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2020

31/01/2020, 00:16

Documentos

DECISÃO

•18/06/2021, 07:56

NOTIFICAÇÃO

•13/02/2020, 11:03

—

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 02/03/2020

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Recurso Ordinário)

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ sem efeito suspensivo

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ sem efeito suspensivo

Conclusos os autos para decisão Geral a BRUNA MULLER STRAVINSKI

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(13265,84)

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/02/2020

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/02/2020

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2020

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