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EmbargosRepresentação ProcessualPressuposto ProcessualAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos

TRT193° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.230,39

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRT19 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca 2° Grau · TRT19 · Agravo de Petição · OJ de Recurso de Revista

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA VANDA AMORIM SANTOS

OAB/AL 12830·CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES

OAB/BA 46186·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CORREIA DA ROCHA

OAB/AL 6517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido(a) intimação a(o) NORMA MALTA DE ALENCAR SOBRINHA

13/05/2026, 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FABIO DA SILVA NASCIMENTO

13/05/2026, 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - EPP

13/05/2026, 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MAGDA OLIVEIRA BERTHO PEREIRA

13/05/2026, 11:03

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

07/05/2026, 15:22

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/03/2026, 08:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2026

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/03/2026, 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta

24/03/2026, 16:46

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

10/03/2026, 09:58

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2026

11/02/2026, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2026

11/02/2026, 03:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FABIO DA SILVA NASCIMENTO

10/02/2026, 11:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026

06/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(88)

Expedido(a) intimação a(o) NORMA MALTA DE ALENCAR SOBRINHA

13/05/2026, 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FABIO DA SILVA NASCIMENTO

13/05/2026, 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - EPP

13/05/2026, 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MAGDA OLIVEIRA BERTHO PEREIRA

13/05/2026, 11:03

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 08:03

Decisão

•04/11/2025, 18:34

07/05/2026, 15:22

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/03/2026, 08:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2026

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/03/2026, 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta

24/03/2026, 16:46

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

10/03/2026, 09:58

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2026

11/02/2026, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2026

11/02/2026, 03:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FABIO DA SILVA NASCIMENTO

10/02/2026, 11:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026

06/02/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/12/2025, 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2025

02/12/2025, 03:27

Expedido(a) intimação a(o) MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - EPP

01/12/2025, 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MAGDA OLIVEIRA BERTHO PEREIRA

01/12/2025, 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NORMA MALTA DE ALENCAR SOBRINHA

01/12/2025, 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FABIO DA SILVA NASCIMENTO

01/12/2025, 13:22

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/11/2025, 18:34

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

23/10/2025, 14:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/10/2025

21/10/2025, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/10/2025, 18:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2025

26/09/2025, 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2025

26/09/2025, 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2025

26/09/2025, 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2025

26/09/2025, 03:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MAGDA OLIVEIRA BERTHO PEREIRA

25/09/2025, 13:25

Expedido(a) intimação a(o) NORMA MALTA DE ALENCAR SOBRINHA

25/09/2025, 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - EPP

25/09/2025, 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FABIO DA SILVA NASCIMENTO

25/09/2025, 13:25

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

23/09/2025, 15:29

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (15/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/08/2025, 18:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2025

19/08/2025, 18:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/08/2025, 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta

08/08/2025, 17:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2025

25/04/2025, 00:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração

07/04/2025, 15:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025

27/03/2025, 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025

27/03/2025, 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025

27/03/2025, 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025

27/03/2025, 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025

27/03/2025, 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025

27/03/2025, 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025

27/03/2025, 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025

27/03/2025, 03:51

Expedido(a) intimação a(o) MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - EPP

26/03/2025, 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MAGDA OLIVEIRA BERTHO PEREIRA

26/03/2025, 17:29

Expedido(a) intimação a(o) NORMA MALTA DE ALENCAR SOBRINHA

26/03/2025, 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FABIO DA SILVA NASCIMENTO

26/03/2025, 17:29

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

19/03/2025, 17:57

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

24/02/2025, 19:58

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025

24/02/2025, 19:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

24/02/2025, 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta

18/02/2025, 17:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/12/2024

12/12/2024, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024

28/11/2024, 02:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FABIO DA SILVA NASCIMENTO

27/11/2024, 10:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/11/2024

13/11/2024, 00:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/10/2024, 18:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024

17/10/2024, 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024

17/10/2024, 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024

17/10/2024, 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024

17/10/2024, 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:09

Expedido(a) intimação a(o) MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - EPP

16/10/2024, 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MAGDA OLIVEIRA BERTHO PEREIRA

16/10/2024, 19:38

Expedido(a) intimação a(o) NORMA MALTA DE ALENCAR SOBRINHA

16/10/2024, 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FABIO DA SILVA NASCIMENTO

16/10/2024, 19:38

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 11:30

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

03/10/2024, 15:31

Embargos

•09/10/2025, 18:35

Acórdão

•25/09/2025, 12:37

Acórdão

•25/03/2025, 16:23

Decisão

•11/10/2024, 16:12

Decisão

•11/10/2024, 16:12

Decisão

•18/09/2024, 18:01

Decisão

•02/09/2024, 10:29

Acórdão

•08/08/2024, 12:45

Despacho

•26/07/2024, 08:13

Acórdão

•12/07/2024, 10:30

Decisão

•06/05/2024, 15:11

Sentença

•05/04/2024, 09:56

Despacho

•01/03/2023, 08:50

Todos os documentos(26)

Acórdão

•12/05/2026, 08:03

Decisão

•04/11/2025, 18:34

Embargos

•09/10/2025, 18:35

Acórdão

•25/09/2025, 12:37

Acórdão

•25/03/2025, 16:23

Decisão

•11/10/2024, 16:12

Decisão

•11/10/2024, 16:12

Decisão

•18/09/2024, 18:01

Decisão

•02/09/2024, 10:29

Acórdão

•08/08/2024, 12:45

Despacho

•26/07/2024, 08:13

Acórdão

•12/07/2024, 10:30

Decisão

•06/05/2024, 15:11

Sentença

•05/04/2024, 09:56

Despacho

•01/03/2023, 08:50

Despacho

•06/02/2023, 10:54

Despacho

•23/11/2022, 12:13

Despacho

•11/11/2022, 09:07

Despacho

•04/11/2022, 14:34

Despacho

•13/10/2022, 09:14

Despacho

•16/08/2022, 15:33

Decisão

•07/07/2022, 09:30

Despacho

•05/05/2022, 09:47

Despacho

•22/04/2022, 21:28

Despacho

•28/09/2021, 21:29

Despacho

•02/06/2020, 14:49