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EmbargosComplementação de Aposentadoria/PensãoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 397.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 4ª Vara do Trabalho de Cubatão 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP 121428·CPF·Representa: Autor

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP 121428·CPF·Representa: Réu

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP 121428·CPF·Representa: Autor

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP 121428·CPF·Representa: Réu

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

31/03/2026, 17:35

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

11/03/2026, 14:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

19/11/2025, 09:42

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/10/2025, 15:29

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/10/2025, 15:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2025

29/09/2025, 04:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CLEURISMAR VIEIRA

26/09/2025, 17:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/09/2025, 14:39

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/09/2025

02/09/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:17

Todas as movimentações(32)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

31/03/2026, 17:35

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

Documentos

Agravo

•15/09/2025, 14:38

Decisão

•27/08/2025, 11:06

11/03/2026, 14:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

19/11/2025, 09:42

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/10/2025, 15:29

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/10/2025, 15:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2025

29/09/2025, 04:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CLEURISMAR VIEIRA

26/09/2025, 17:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/09/2025, 14:39

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/09/2025

02/09/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/09/2025

02/09/2025, 03:17

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.

01/09/2025, 18:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CLEURISMAR VIEIRA

01/09/2025, 18:07

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

14/08/2025, 16:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/06/2025

28/06/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/06/2025, 16:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025

03/06/2025, 04:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/06/2025

03/06/2025, 04:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025

03/06/2025, 04:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/06/2025

03/06/2025, 04:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CLEURISMAR VIEIRA

02/06/2025, 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.

02/06/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

14/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio

24/02/2025, 09:26

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

10/02/2025, 09:50

Embargos

•16/06/2025, 16:26

Jurisprudência

•16/06/2025, 16:26

Jurisprudência

•16/06/2025, 16:26

Intimação

•02/06/2025, 15:31

Intimação

•02/06/2025, 15:31

Decisão

•29/05/2025, 11:17

Despacho

•05/05/2025, 17:29

Decisão

•26/01/2025, 11:58

Decisão

•14/01/2025, 15:55

Acórdão

•08/11/2024, 15:55

Despacho

•08/08/2024, 19:21

Acórdão

•27/06/2024, 13:50

Decisão

•06/03/2024, 10:15

Todos os documentos(25)

Agravo

•15/09/2025, 14:38

Decisão

•27/08/2025, 11:06

Embargos

•16/06/2025, 16:26

Jurisprudência

•16/06/2025, 16:26

Jurisprudência

•16/06/2025, 16:26

Intimação

•02/06/2025, 15:31

Intimação

•02/06/2025, 15:31

Decisão

•29/05/2025, 11:17

Despacho

•05/05/2025, 17:29

Decisão

•26/01/2025, 11:58

Decisão

•14/01/2025, 15:55

Acórdão

•08/11/2024, 15:55

Despacho

•08/08/2024, 19:21

Acórdão

•27/06/2024, 13:50

Decisão

•06/03/2024, 10:15

Decisão

•01/03/2024, 16:29

Sentença

•23/02/2024, 12:09

Sentença

•15/02/2024, 16:13

Despacho

•21/11/2023, 13:56

Despacho

•14/11/2023, 19:09

Despacho

•30/10/2023, 19:27

Despacho

•05/10/2023, 18:59

Despacho

•12/06/2023, 16:22

Decisão

•01/06/2023, 12:28

Decisão

•30/05/2023, 15:25