Embargos 1000318-73.2022.5.02.0402 - TST | JusConsulta

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EmbargosHoras ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 255.905,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial SUP · TST · Recurso de Revista com Agravo · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP 154616·CPF·Representa: Autor

ARTHUR REIS COSTA

OAB/SP 435671·CPF·Representa: Autor

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP 154616·CPF·Representa: Réu

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP 154616·CPF·Representa: Autor

ARTHUR REIS COSTA

OAB/SP 435671·CPF·Representa: Autor

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP 154616·CPF·Representa: Réu

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Réu

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2026

26/02/2026, 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2026

26/02/2026, 06:36

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO FRAGA DE SANTANA JUNIOR

25/02/2026, 17:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

25/02/2026, 17:06

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

15/12/2025, 19:05

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

15/12/2025, 19:05

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

29/10/2025, 10:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/10/2025, 14:52

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/10/2025

18/10/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2025

14/10/2025, 02:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/10/2025

14/10/2025, 02:52

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2025

14/10/2025, 02:52

Todas as movimentações(56)

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2026

26/02/2026, 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2026

26/02/2026, 06:36

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO FRAGA DE SANTANA JUNIOR

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 19:05

Certidão

•13/10/2025, 16:06

25/02/2026, 17:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

25/02/2026, 17:06

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

15/12/2025, 19:05

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

15/12/2025, 19:05

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

29/10/2025, 10:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/10/2025, 14:52

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/10/2025

18/10/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2025

14/10/2025, 02:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/10/2025

14/10/2025, 02:52

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2025

14/10/2025, 02:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/10/2025

14/10/2025, 02:52

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO FRAGA DE SANTANA JUNIOR

13/10/2025, 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

13/10/2025, 16:03

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

10/10/2025, 17:35

Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Embargos (1006)

09/10/2025, 17:57

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/10/2025, 19:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/10/2025, 18:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2025

25/09/2025, 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2025

25/09/2025, 04:28

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO FRAGA DE SANTANA JUNIOR

24/09/2025, 08:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

24/09/2025, 08:03

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

17/09/2025, 11:44

Incluído em pauta o processo para julgamento (16/09/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

22/08/2025, 10:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2025

22/08/2025, 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

22/08/2025, 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

18/08/2025, 16:28

Retirado de pauta o processo

18/08/2025, 12:32

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (07/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

26/06/2025, 17:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2025

26/06/2025, 17:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

26/06/2025, 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/05/2025, 13:34

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/05/2025, 16:46

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/05/2025, 16:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2025

20/05/2025, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025

12/05/2025, 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025

12/05/2025, 03:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

09/05/2025, 18:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/04/2025, 16:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/04/2025

23/04/2025, 02:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/04/2025

23/04/2025, 02:48

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO FRAGA DE SANTANA JUNIOR

22/04/2025, 16:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

22/04/2025, 16:27

Conhecido em parte o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

22/04/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

09/04/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:22

Redistribuído por sorteio

24/02/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 11:03

Intimação

•13/10/2025, 16:03

Intimação

•13/10/2025, 16:03

Decisão

•10/10/2025, 17:35

Embargos

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Certidão

•25/09/2025, 08:45

Intimação

•24/09/2025, 08:03

Intimação

•24/09/2025, 08:03

Todos os documentos(39)

Despacho

•15/12/2025, 19:05

Certidão

•13/10/2025, 16:06

Intimação

•13/10/2025, 16:03

Intimação

•13/10/2025, 16:03

Decisão

•10/10/2025, 17:35

Embargos

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Acórdão (paradigma)

•03/10/2025, 19:07

Certidão

•25/09/2025, 08:45

Intimação

•24/09/2025, 08:03

Intimação

•24/09/2025, 08:03

Acórdão

•19/09/2025, 18:40

Agravo

•28/04/2025, 16:58

Certidão

•22/04/2025, 16:27

Intimação

•22/04/2025, 16:27

Intimação

•22/04/2025, 16:27

Decisão

•22/04/2025, 13:32

Despacho

•03/04/2025, 20:22

Decisão

•06/02/2025, 13:54

Decisão

•17/12/2024, 11:55

Decisão

•03/12/2024, 12:39

Intimação

•03/10/2024, 17:21

Intimação

•03/10/2024, 17:21

Intimação

•03/10/2024, 17:21

Intimação

•03/10/2024, 17:21

Acórdão

•03/10/2024, 16:41

Intimação

•12/04/2024, 15:27

Intimação

•12/04/2024, 15:27

Acórdão

•12/04/2024, 13:49

Decisão

•13/09/2023, 15:31

Decisão

•29/08/2023, 14:38

Sentença

•29/08/2023, 14:35

Sentença

•12/05/2023, 02:06

Despacho

•15/03/2023, 19:04

Despacho

•29/11/2022, 20:06