Execução Fiscal 0010267-76.2023.5.03.0176 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRT31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 274.763,17

Órgão julgador

2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

Processos relacionados

2° Grau · TRT3 · Agravo de Petição · Gabinete de Desembargador n. 15 3° Grau · TRT3 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SOUZA SILVA

OAB/MG 140542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)

20/03/2026, 17:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2026

12/03/2026, 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2026

12/03/2026, 06:20

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

11/03/2026, 12:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

11/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILO DE LELIS SILVA

10/03/2026, 19:45

Encerrada a conclusão

10/03/2026, 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSMAR RODRIGUES BRANDAO

09/03/2026, 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)

06/03/2026, 14:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/03/2026

05/03/2026, 00:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)

03/03/2026, 11:42

Juntada a petição de Manifestação

02/03/2026, 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

25/02/2026, 06:16

Todas as movimentações(117)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)

20/03/2026, 17:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2026

12/03/2026, 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2026

12/03/2026, 06:20

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 12:37

Despacho

•03/02/2026, 15:50

11/03/2026, 12:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

11/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILO DE LELIS SILVA

10/03/2026, 19:45

Encerrada a conclusão

10/03/2026, 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSMAR RODRIGUES BRANDAO

09/03/2026, 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)

06/03/2026, 14:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/03/2026

05/03/2026, 00:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)

03/03/2026, 11:42

Juntada a petição de Manifestação

02/03/2026, 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

25/02/2026, 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

25/02/2026, 06:16

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

24/02/2026, 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição)

23/02/2026, 19:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

03/02/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILO DE LELIS SILVA

30/01/2026, 12:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/01/2026

30/01/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/01/2026

23/01/2026, 00:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2025

15/12/2025, 05:39

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

13/12/2025, 09:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da PFN)

12/12/2025, 11:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)

01/12/2025, 11:35

Juntada a petição de Manifestação

12/11/2025, 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2025

12/11/2025, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2025

12/11/2025, 06:14

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

11/11/2025, 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)

10/11/2025, 13:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2025

05/11/2025, 00:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

03/11/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILO DE LELIS SILVA

03/11/2025, 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)

30/10/2025, 19:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2025

03/10/2025, 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2025

03/10/2025, 05:53

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

02/10/2025, 11:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

02/10/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:14

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (06/10/2025 10:20 Audiência 01 - 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba)

01/10/2025, 23:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILO DE LELIS SILVA

01/10/2025, 23:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)

26/09/2025, 15:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025

04/09/2025, 05:53

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

03/09/2025, 10:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

03/09/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILO DE LELIS SILVA

03/09/2025, 09:35

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/10/2025 10:20 Audiência 01 - 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba)

03/09/2025, 09:35

Recebidos os autos para prosseguir

29/08/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3

27/02/2025, 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

18/12/2023, 11:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA sem efeito suspensivo

15/12/2023, 16:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo

15/12/2023, 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILO DE LELIS SILVA

14/12/2023, 09:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/12/2023

14/12/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/12/2023

05/12/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/12/2023

02/12/2023, 00:03

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO)

25/11/2023, 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/11/2023

21/11/2023, 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023

21/11/2023, 01:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)

20/11/2023, 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

20/11/2023, 09:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

17/11/2023, 16:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/11/2023

17/11/2023, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/11/2023, 17:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023

31/10/2023, 01:44

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

30/10/2023, 08:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

30/10/2023, 08:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

30/10/2023, 08:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILO DE LELIS SILVA

26/10/2023, 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Resposta embargos de declaração)

20/10/2023, 11:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração

19/10/2023, 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023

11/10/2023, 01:31

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

10/10/2023, 15:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

10/10/2023, 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Execução Fiscal (1116) / ) de CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

10/10/2023, 15:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAMILO DE LELIS SILVA

10/10/2023, 15:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2023 14:00 Audiência Presencial / Virtual - 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba)

26/09/2023, 16:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/09/2023

20/09/2023, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023

12/09/2023, 01:37

Expedido(a) intimação a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

11/09/2023, 11:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

11/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MANOLO DE LAS CUEVAS MUJALLI

11/09/2023, 09:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2023 14:00 Audiência Presencial / Virtual - 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba)

11/09/2023, 09:35

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

06/09/2023, 10:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/09/2023

05/09/2023, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)

23/08/2023, 09:41

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/08/2023, 16:35

Juntada a petição de Manifestação (petição)

19/08/2023, 15:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

09/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILO DE LELIS SILVA

08/08/2023, 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)

31/07/2023, 13:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

17/07/2023, 15:00

Expedido(a) mandado a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

17/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILO DE LELIS SILVA

14/07/2023, 12:57

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/07/2023

14/07/2023, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)

19/06/2023, 10:06

Juntada a petição de Manifestação

16/06/2023, 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

16/06/2023, 17:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)

09/06/2023, 13:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

30/05/2023, 16:30

Expedido(a) mandado a(o) CITROCAL - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

30/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILO DE LELIS SILVA

26/05/2023, 07:33

Iniciada a execução

26/05/2023, 07:27

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 19:01

Despacho

•03/11/2025, 12:53

Despacho

•02/10/2025, 11:14

Despacho

•03/09/2025, 10:20

Intimação

•09/07/2025, 17:08

Intimação

•09/07/2025, 17:08

Intimação

•09/07/2025, 17:08

Decisão

•25/06/2025, 19:25

Decisão

•27/11/2024, 21:41

Decisão

•15/10/2024, 14:20

Acórdão

•28/08/2024, 11:40

Acórdão

•19/06/2024, 11:49

Despacho

•28/05/2024, 20:06

Decisão

•15/12/2023, 16:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/03/2026, 12:37

Despacho

•03/02/2026, 15:50

Despacho

•03/11/2025, 12:53

Despacho

•02/10/2025, 11:14

Despacho

•03/09/2025, 10:20

Intimação

•09/07/2025, 17:08

Intimação

•09/07/2025, 17:08

Intimação

•09/07/2025, 17:08

Decisão

•25/06/2025, 19:25

Decisão

•27/11/2024, 21:41

Decisão

•15/10/2024, 14:20

Acórdão

•28/08/2024, 11:40

Acórdão

•19/06/2024, 11:49

Despacho

•28/05/2024, 20:06

Decisão

•15/12/2023, 16:59

Sentença

•30/10/2023, 08:16

Sentença

•10/10/2023, 15:50

Despacho

•11/09/2023, 11:40

Despacho

•09/08/2023, 14:23

Despacho

•17/07/2023, 12:17

Despacho

•30/05/2023, 10:42