Processo 0011051-35.2014.5.15.0079 - TST | JusConsulta

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Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TRT153° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Mauricio Godinho Delgado

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1° Grau · TRT15 · Ação Civil Pública · CON2 - Araraquara 2° Grau · TRT15 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

30/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

28/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

28/03/2025, 15:12

Baixa Definitiva

26/03/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

25/03/2025, 15:40

Publicado despacho em 24.03.2025.

24/03/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 08:35

Homologada a Transação

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

20/03/2025, 11:43

Homologada a Transação

19/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

10/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

06/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2025, 20:32

Publicado despacho em 28.02.2025.

28/02/2025, 07:00

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

30/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

28/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

28/03/2025, 15:12

Baixa Definitiva

26/03/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 00:00

Decisão

•27/02/2025, 00:00

25/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

25/03/2025, 15:40

Publicado despacho em 24.03.2025.

24/03/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 08:35

Homologada a Transação

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

20/03/2025, 11:43

Homologada a Transação

19/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

10/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

06/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2025, 20:32

Publicado despacho em 28.02.2025.

28/02/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

20/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

12/12/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:48

Publicado despacho em 11.12.2024.

11/12/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

05/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

25/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2024, 20:55

Publicado despacho em 22.11.2024.

22/11/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

28/10/2024, 16:07

Publicado despacho em 25.10.2024.

25/10/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

10/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

29/08/2024, 14:52

Publicado despacho em 22.08.2024.

22/08/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

10/06/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 20:34

Publicado despacho em 07.06.2024.

07/06/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2024, 20:33

Publicado despacho em 08.04.2024.

08/04/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

20/03/2024, 16:36

Publicado despacho em 20.03.2024.

20/03/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 20:31

Publicado despacho em 22.02.2024.

22/02/2024, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

18/12/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 20:42

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}

13/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

06/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 20:27

Publicado pauta_de_julgamento em 22.11.2023.

22/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

21/11/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:54

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

21/11/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 10:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046

10/02/2023, 14:55

Publicado despacho em 10.02.2023.

10/02/2023, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

03/02/2023, 15:15

Sem descrição

18/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

27/09/2022, 14:15

Baixa Definitiva

12/09/2022, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

08/03/2022, 17:51

Baixa Definitiva

21/02/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 21.02.2022

21/02/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:00

Publicado acórdão em 05.11.2021.

05/11/2021, 07:00

Conhecido o recurso de RUMO MALHA NORTE S.A. e não-provido

27/10/2021, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 08:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 07:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.10.2021.

14/10/2021, 19:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}

06/10/2021, 09:00

Inclusão em Pauta

17/09/2021, 07:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.09.2021.

16/09/2021, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

10/09/2021, 19:44

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 18:28

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

04/05/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2020, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2020, 19:00

Sem descrição

25/03/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2020, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

28/02/2020, 20:34

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 18:50

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

22/01/2020, 09:46

Publicado despacho em 18.12.2019.

18/12/2019, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

13/12/2019, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

12/12/2019, 12:46

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

02/10/2019, 16:26

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

27/09/2019, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2019, 16:00

Publicado despacho em 25.09.2019.

25/09/2019, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2019, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

23/09/2019, 14:00

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 13:59

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

23/09/2019, 13:59

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

18/09/2019, 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046

03/09/2019, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2019, 16:00

Publicado despacho em 29.08.2019.

29/08/2019, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/08/2019, 19:40

Conclusos para julgamento

07/08/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

25/06/2019, 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

09/04/2019, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2019, 16:02

Decisão

•10/12/2024, 19:00

Decisão

•21/11/2024, 19:00

Decisão

•24/10/2024, 19:00

Decisão

•21/08/2024, 19:00

Decisão

•06/06/2024, 19:00

Decisão

•05/04/2024, 19:00

Decisão

•19/03/2024, 19:00

Decisão

•21/02/2024, 19:00

Decisão

•09/02/2023, 19:00

Acórdão

•05/11/2021, 00:00

Agravo

•03/10/2019, 17:54

Decisão

•24/09/2019, 19:00

Decisão

•28/08/2019, 19:00