Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010074-67.2023.5.03.0174 - TST | JusConsulta

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Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAção Trabalhista - Rito Ordinário

TST1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 146.347,80

Órgão julgador

2ª Vara do Trabalho de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TST · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete de Desembargador n. 20 3° Grau · TST · Evandro Pereira Valadao Lopes

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI FERREIRA LOPES

OAB/MG 133918·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PETRONI PINESI

OAB/SP 171135·CPF·Representa: Réu

SELMA ELLEN DE OLIVEIRA

OAB/SP 174947·CPF·Representa: Réu

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO

OAB/SP 221579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/04/2026

13/04/2026, 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2026

13/04/2026, 05:37

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação

10/04/2026, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) COBRE FOMENTO MERCANTIL EIRELI

10/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TANIA MARA GUIMARAES PENA HAYES

10/04/2026, 12:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

10/04/2026, 11:46

Juntada a petição de Manifestação

10/04/2026, 11:43

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação

03/06/2025, 14:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025

13/05/2025, 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025

13/05/2025, 06:34

Expedido(a) intimação a(o) SONILDO BRITO DA SILVA

12/05/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TANIA MARA GUIMARAES PENA HAYES

09/05/2025, 14:06

Juntada a petição de Manifestação

08/05/2025, 17:05

Todas as movimentações(146)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/04/2026

13/04/2026, 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2026

13/04/2026, 05:37

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação

10/04/2026, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) COBRE FOMENTO MERCANTIL EIRELI

10/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:08

Despacho

•12/05/2025, 10:18

10/04/2026, 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TANIA MARA GUIMARAES PENA HAYES

10/04/2026, 12:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

10/04/2026, 11:46

Juntada a petição de Manifestação

10/04/2026, 11:43

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação

03/06/2025, 14:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025

13/05/2025, 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025

13/05/2025, 06:34

Expedido(a) intimação a(o) SONILDO BRITO DA SILVA

12/05/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TANIA MARA GUIMARAES PENA HAYES

09/05/2025, 14:06

Juntada a petição de Manifestação

08/05/2025, 17:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Juntada a petição de Manifestação

10/04/2025, 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025

02/04/2025, 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025

02/04/2025, 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025

02/04/2025, 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025

02/04/2025, 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025

02/04/2025, 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025

02/04/2025, 06:13

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO FRIGOFAVA S/A

01/04/2025, 11:23

Expedido(a) intimação a(o) REFAMA TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA

01/04/2025, 11:23

Expedido(a) intimação a(o) IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS EIRELI

01/04/2025, 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GALEVIS HORTIFRUTI E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

01/04/2025, 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COBRE FOMENTO MERCANTIL EIRELI

01/04/2025, 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SONILDO BRITO DA SILVA

01/04/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TANIA MARA GUIMARAES PENA HAYES

28/03/2025, 17:36

Juntada a petição de Manifestação

28/03/2025, 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025

28/03/2025, 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025

28/03/2025, 05:45

Expedido(a) intimação a(o) GALEVIS HORTIFRUTI E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

27/03/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TANIA MARA GUIMARAES PENA HAYES

26/03/2025, 17:07

Juntada a petição de Manifestação

25/03/2025, 17:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025

20/03/2025, 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025

20/03/2025, 07:20

Expedido(a) intimação a(o) GALEVIS HORTIFRUTI E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

19/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TANIA MARA GUIMARAES PENA HAYES

18/03/2025, 17:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

13/03/2025, 12:18

Suspenso o processo por convenção das partes

13/03/2025, 11:31

Iniciada a execução

13/03/2025, 11:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/03/2025 10:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de Araguari)

13/03/2025, 11:07

Homologada a transação (Valor da transação: #Oculto#)

13/03/2025, 11:07

Concedida a gratuidade da justiça a Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/03/2025, 11:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/03/2025 10:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de Araguari)

12/03/2025, 12:59

Recebidos os autos para apreciar acordo

10/03/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Agravado(s): FRIGORÍFICO FRIGOFAVA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: SELMA ELLEN DE OLIVEIRA Agravante(s) e Agravado(s): GALEVIS HORTIFRUTI E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: SELMA ELLEN DE OLIVEIRA Agravante(s) e Agravado(s): SONILDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI FERREIRA LOPES Agravado(s): COBRE FOMENTO MERCANTIL EIRELI ADVOGADO: CAMILA MARIA SERAFIM Agravado(s): IBS - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS S.A. ADVOGADO: SELMA ELLEN DE OLIVEIRA Agravado(s): REFAMA - TERCEIRIZAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS EIRELI ADVOGADO: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO D E C I S Ã O Submeto o acordo à apreciação do Juízo de origem. Proceda a Secretaria da Sétima Turma à devolução dos autos. Publique-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023

31/05/2023, 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023

31/05/2023, 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023

31/05/2023, 01:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

30/05/2023, 17:31

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO FRIGOFAVA S/A

30/05/2023, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS EIRELI

30/05/2023, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) REFAMA TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA

30/05/2023, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GALEVIS HORTIFRUTI E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

30/05/2023, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COBRE FOMENTO MERCANTIL EIRELI

30/05/2023, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SONILDO BRITO DA SILVA

30/05/2023, 14:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SONILDO BRITO DA SILVA sem efeito suspensivo

30/05/2023, 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GALEVIS HORTIFRUTI E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA sem efeito suspensivo

30/05/2023, 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRIGORIFICO FRIGOFAVA S/A sem efeito suspensivo

30/05/2023, 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ARLINDO CAVALARO NETO

30/05/2023, 06:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/05/2023

30/05/2023, 00:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/05/2023

30/05/2023, 00:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/05/2023

30/05/2023, 00:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/05/2023

30/05/2023, 00:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/05/2023

30/05/2023, 00:38

Juntada a petição de Contrarrazões

29/05/2023, 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões

25/05/2023, 16:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023

17/05/2023, 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023

17/05/2023, 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023

17/05/2023, 01:55

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO FRIGOFAVA S/A

16/05/2023, 08:47

Expedido(a) intimação a(o) REFAMA TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA

16/05/2023, 08:47

Expedido(a) intimação a(o) IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS EIRELI

16/05/2023, 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GALEVIS HORTIFRUTI E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

16/05/2023, 08:47

Expedido(a) intimação a(o) COBRE FOMENTO MERCANTIL EIRELI

16/05/2023, 08:47

Expedido(a) intimação a(o) SONILDO BRITO DA SILVA

16/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TANIA MARA GUIMARAES PENA

16/05/2023, 07:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2023

16/05/2023, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2023

16/05/2023, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2023

16/05/2023, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2023

16/05/2023, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2023

16/05/2023, 00:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário

15/05/2023, 18:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário

11/05/2023, 13:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário

11/05/2023, 13:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023

03/05/2023, 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023

03/05/2023, 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023

03/05/2023, 01:35

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO FRIGOFAVA S/A

02/05/2023, 15:55

Expedido(a) intimação a(o) REFAMA TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA

02/05/2023, 15:55

Expedido(a) intimação a(o) IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS EIRELI

02/05/2023, 15:55

Expedido(a) intimação a(o) GALEVIS HORTIFRUTI E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

02/05/2023, 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COBRE FOMENTO MERCANTIL EIRELI

02/05/2023, 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SONILDO BRITO DA SILVA

02/05/2023, 15:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/05/2023, 15:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SONILDO BRITO DA SILVA

02/05/2023, 15:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TANIA MARA GUIMARAES PENA

30/03/2023, 17:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/03/2023 11:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de Araguari)

30/03/2023, 12:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/03/2023, 16:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/03/2023 11:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de Araguari)

09/03/2023, 15:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/03/2023 09:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de Araguari)

09/03/2023, 15:54

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/03/2023, 18:15

Juntada a petição de Manifestação

08/03/2023, 18:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/03/2023, 18:01

Juntada a petição de Manifestação

08/03/2023, 17:57

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/03/2023, 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

08/03/2023, 17:46

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/03/2023, 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

08/03/2023, 17:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/03/2023, 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

08/03/2023, 16:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2023

07/03/2023, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2023

07/03/2023, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2023

07/03/2023, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023

25/02/2023, 01:52

Expedido(a) notificação a(o) GALEVIS HORTIFRUTI E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

24/02/2023, 15:05

Expedido(a) notificação a(o) COBRE FOMENTO MERCANTIL EIRELI

24/02/2023, 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SONILDO BRITO DA SILVA

23/02/2023, 18:01

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO FRIGOFAVA S/A

23/02/2023, 18:01

Expedido(a) intimação a(o) REFAMA TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA

23/02/2023, 18:01

Expedido(a) intimação a(o) IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS EIRELI

23/02/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TANIA MARA GUIMARAES PENA

23/02/2023, 12:34

Audiência inicial por videoconferência designada (09/03/2023 09:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de Araguari)

23/02/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 11:23

Despacho

•01/04/2025, 11:22

Despacho

•27/03/2025, 10:46

Despacho

•19/03/2025, 14:47

Ata da Audiência

•13/03/2025, 11:07

Documento Diverso

•25/02/2025, 09:44

Decisão

•29/11/2023, 13:52

Decisão

•13/11/2023, 16:27

Acórdão

•22/08/2023, 18:00

Acórdão

•12/07/2023, 15:59

Decisão

•30/05/2023, 14:16

Despacho

•16/05/2023, 08:46

Sentença

•02/05/2023, 15:54

Documento Diverso

•08/03/2023, 17:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/04/2026, 15:08

Despacho

•12/05/2025, 10:18

Despacho

•01/04/2025, 11:22

Despacho

•27/03/2025, 10:46

Despacho

•19/03/2025, 14:47

Ata da Audiência

•13/03/2025, 11:07

Documento Diverso

•25/02/2025, 09:44

Decisão

•29/11/2023, 13:52

Decisão

•13/11/2023, 16:27

Acórdão

•22/08/2023, 18:00

Acórdão

•12/07/2023, 15:59

Decisão

•30/05/2023, 14:16

Despacho

•16/05/2023, 08:46

Sentença

•02/05/2023, 15:54

Documento Diverso

•08/03/2023, 17:46

Documento Diverso

•08/03/2023, 17:46

Despacho

•23/02/2023, 18:00