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EmbargosTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT243° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 408.328,56

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa

Processos relacionados

1° Grau · TRT24 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas 2° Grau · TRT24 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gab. Des. César Palumbo Fernandes

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP 153970·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRIOLLI PINTO

OAB/MS 12233·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP 153970·CPF·Representa: Réu

NEY DE AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·CPF·Representa: Réu

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP 153970·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRIOLLI PINTO

OAB/MS 12233·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP 153970·CPF·Representa: Réu

NEY DE AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·CPF·Representa: Réu

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FRIOLLI PINTO

OAB/MS 12233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

04/03/2026, 10:33

Alterada a classe processual de Embargos (1006) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002)

04/03/2026, 10:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:13

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:13

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:13

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2026

05/02/2026, 03:55

Publicado(a) o(a) despacho em 05/02/2026

05/02/2026, 03:55

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2026

05/02/2026, 03:55

Publicado(a) o(a) despacho em 05/02/2026

05/02/2026, 03:55

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2026

05/02/2026, 03:55

Publicado(a) o(a) despacho em 05/02/2026

05/02/2026, 03:55

Expedido(a) intimação a(o) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

03/02/2026, 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

03/02/2026, 12:11

Expedido(a) intimação a(o) DANTE GERALDO FRACOTE

03/02/2026, 12:11

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

02/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(93)

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

04/03/2026, 10:33

Alterada a classe processual de Embargos (1006) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002)

04/03/2026, 10:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:13

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:13

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:14

Embargos

•10/10/2025, 17:59

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:13

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2026

05/02/2026, 03:55

Publicado(a) o(a) despacho em 05/02/2026

05/02/2026, 03:55

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2026

05/02/2026, 03:55

Publicado(a) o(a) despacho em 05/02/2026

05/02/2026, 03:55

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2026

05/02/2026, 03:55

Publicado(a) o(a) despacho em 05/02/2026

05/02/2026, 03:55

Expedido(a) intimação a(o) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

03/02/2026, 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

03/02/2026, 12:11

Expedido(a) intimação a(o) DANTE GERALDO FRACOTE

03/02/2026, 12:11

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

02/02/2026, 11:14

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

05/11/2025, 07:59

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/10/2025

22/10/2025, 12:40

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/10/2025

22/10/2025, 12:40

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

13/10/2025, 12:48

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

10/10/2025, 17:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2025

29/09/2025, 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2025

29/09/2025, 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2025

29/09/2025, 04:12

Expedido(a) intimação a(o) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

26/09/2025, 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DANTE GERALDO FRACOTE

26/09/2025, 12:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

26/09/2025, 12:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

17/09/2025, 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

17/09/2025, 15:13

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (09/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

27/08/2025, 16:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2025

27/08/2025, 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/08/2025, 16:20

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:15

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:15

Recebidos os autos para incluir em pauta

18/08/2025, 12:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração

11/07/2025, 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração

10/07/2025, 11:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025

03/07/2025, 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025

03/07/2025, 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025

03/07/2025, 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025

03/07/2025, 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025

03/07/2025, 02:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

02/07/2025, 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

02/07/2025, 07:47

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

02/07/2025, 07:47

Expedido(a) intimação a(o) DANTE GERALDO FRACOTE

02/07/2025, 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

02/07/2025, 07:47

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

27/06/2025, 14:56

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

27/06/2025, 14:56

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (17/06/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

04/06/2025, 15:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025

04/06/2025, 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/06/2025, 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta

28/05/2025, 13:44

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 08/05/2025

09/05/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 08/05/2025

09/05/2025, 00:03

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

08/05/2025, 12:18

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

08/05/2025, 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2025

23/04/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025

23/04/2025, 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025

23/04/2025, 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025

23/04/2025, 02:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

22/04/2025, 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

22/04/2025, 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DANTE GERALDO FRACOTE

22/04/2025, 15:52

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 26/03/2025

27/03/2025, 00:05

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

14/03/2025, 15:14

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

13/03/2025, 18:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025

28/02/2025, 09:35

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/02/2025

28/02/2025, 09:35

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025

28/02/2025, 09:35

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/02/2025

28/02/2025, 09:35

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025

28/02/2025, 09:35

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/02/2025

28/02/2025, 09:35

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025

28/02/2025, 09:35

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/02/2025

28/02/2025, 09:35

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025

28/02/2025, 09:35

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/02/2025

28/02/2025, 09:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

26/02/2025, 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

26/02/2025, 13:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

26/02/2025, 13:48

Expedido(a) intimação a(o) DANTE GERALDO FRACOTE

26/02/2025, 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

26/02/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 10:23

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

30/09/2024, 17:10

Certidão

•30/09/2025, 11:57

Acórdão

•24/09/2025, 08:38

Certidão

•04/07/2025, 09:06

Intimação

•02/07/2025, 07:47

Intimação

•02/07/2025, 07:47

Intimação

•02/07/2025, 07:47

Intimação

•02/07/2025, 07:47

Intimação

•02/07/2025, 07:47

Acórdão

•01/07/2025, 10:25

Agravo

•14/03/2025, 15:14

Agravo

•13/03/2025, 18:03

Intimação

•26/02/2025, 13:48

Intimação

•26/02/2025, 13:48

Todos os documentos(39)

Decisão

•02/02/2026, 11:14

Embargos

•10/10/2025, 17:59

Certidão

•30/09/2025, 11:57

Acórdão

•24/09/2025, 08:38

Certidão

•04/07/2025, 09:06

Intimação

•02/07/2025, 07:47

Intimação

•02/07/2025, 07:47

Intimação

•02/07/2025, 07:47

Intimação

•02/07/2025, 07:47

Intimação

•02/07/2025, 07:47

Acórdão

•01/07/2025, 10:25

Agravo

•14/03/2025, 15:14

Agravo

•13/03/2025, 18:03

Intimação

•26/02/2025, 13:48

Intimação

•26/02/2025, 13:48

Intimação

•26/02/2025, 13:48

Intimação

•26/02/2025, 13:48

Intimação

•26/02/2025, 13:48

Decisão

•25/02/2025, 13:36

Decisão

•29/08/2024, 17:50

Acórdão

•31/07/2024, 17:27

Despacho

•15/07/2024, 16:07

Acórdão

•28/06/2024, 14:45

Decisão

•31/07/2023, 18:54

Decisão

•14/07/2023, 16:40

Sentença

•26/06/2023, 07:36

Despacho

•07/06/2023, 17:05

Despacho

•29/05/2023, 08:21

Despacho

•16/05/2023, 19:13

Documento Diverso

•09/05/2023, 13:18

Despacho

•25/04/2023, 13:57

Sentença

•25/04/2023, 13:55

Despacho

•28/03/2023, 18:32

Despacho

•13/03/2023, 08:55

Despacho

•23/11/2022, 18:25

Despacho

•10/03/2022, 09:48

Despacho

•24/01/2022, 21:25

Despacho

•04/10/2021, 16:34

Despacho

•24/08/2021, 19:13