Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1002044-31.2017.5.02.0023 - TST

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1002044-31.2017.5.02.0023 - TST | JusConsulta

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

05/06/2025, 01:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

05/06/2025, 01:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

05/06/2025, 01:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

05/06/2025, 01:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

05/06/2025, 01:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

05/06/2025, 01:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

05/06/2025, 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025

27/05/2025, 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025

27/05/2025, 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025

27/05/2025, 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025

27/05/2025, 11:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

26/05/2025, 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CELSO PEREIRA

26/05/2025, 14:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

26/05/2025, 14:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA - ME

26/05/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 14:29

Documento Diverso

•20/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. Advogado: Dr. CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO Agravado: JOSE CELSO PEREIRA Advogado: Dr. PAULO CÉSAR DRUZIAN DE OLIVEIRA Agravado: EMPRESA AUTO VIAÇÃO TABOÃO LTDA. E OUTRO Advogado: Dr. CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO Agravado: EMPRESA SÃO LUIZ VIAÇÃO LTDA. E OUTRA Advogada: Dra. MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO Agravado: VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA. Advogada: Dra. ROSANA MARIA SANZER KALIL CEJUSC/ccfs D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 28/11/2024. Mediante petição de n.º 673665/2024-9, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA, EMPRESA AUTO VIAÇÃO TABOÃO LTDA, VIAÇÃO BRISTOL LTDA e JOSE CELSO PEREIRA noticiam a celebração de acordo e requerem a sua homologação. Contudo, analisando detidamente a minuta apresentada extrai-se pontos importantes que devem ser esclarecidos, a saber: Verifica-se que há mais de uma reclamada no polo passivo do presente feito. Todavia, na minuta apresentada as partes não especificam a responsabilidade de cada uma delas; Tendo em vista a responsabilidade solidária passiva das reclamadas, deverá haver manifestação expressa das reclamadas EMPRESA SÃO LUIZ LTDA, VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA e VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA quanto às obrigações pactuadas pelos acordantes (artigo 278 CC); Não há previsão quanto aos efeitos da quitação em relação às reclamadas EMPRESA SÃO LUIZ LTDA, VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA e VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA. Deste modo, intimem-se as partes para que adotem as seguintes providências até o dia 14/03/2025: a) as reclamadas EMPRESA SÃO LUIZ LTDA, VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA e VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA para que se manifestem quanto aos termos do acordo celebrado; b) as partes acordantes VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA, EMPRESA AUTO VIAÇÃO TABOÃO LTDA, VIAÇÃO BRISTOL LTDA e JOSE CELSO PEREIRA para que prestem os esclarecimentos devidos quanto à responsabilidade e os efeitos da quitação em relação às reclamadas EMPRESA SÃO LUIZ LTDA, VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA e VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA, juntando nova minuta com os pontos destacados, se for o caso, sob pena de não homologação do acordo na forma que se encontra e eventual devolução dos autos para prosseguimento. À SEGVP para as providências cabíveis. Recebidos os esclarecimentos ou transcorrido o prazo, à conclusão para análise. Intimem-se e publique-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Agravante:VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. Advogado: Dr. CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

28/02/2025, 00:00

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Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CELSO PEREIRA

Expedido(a) intimação a(o) VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA - ME

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