Embargos 0010762-29.2023.5.03.0077 - TST | JusConsulta

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EmbargosAdicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 384.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT3 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Vara do Trabalho de Teófilo Otoni 2° Grau · TRT3 · Recurso Ordinário Trabalhista · Airr SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG 61935·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG 125417·CPF·Representa: Autor

ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG 163490·CPF·Representa: Autor

CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG 196937·CPF·Representa: Autor

CLARICE AZEVEDO GOMES REIS

OAB/MG 160358·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG 61935·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG 125417·CPF·Representa: Autor

ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG 163490·CPF·Representa: Autor

CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG 196937·CPF·Representa: Autor

CLARICE AZEVEDO GOMES REIS

OAB/MG 160358·CPF·Representa: Autor

CAIO GOMES BISPO

OAB/MG 201490·CPF·Representa: Autor

WALQUIRIA DIAS DE LIMA

OAB/MG 193989·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MG 85714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

06/05/2026, 15:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/01/2026, 15:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:14

Expedido(a) intimação a(o) OVERLANDIO FLORES REIS

12/12/2025, 17:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A

12/12/2025, 17:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/12/2025, 19:07

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (02/12/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

14/11/2025, 17:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2025

14/11/2025, 17:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

14/11/2025, 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta

10/11/2025, 18:50

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/09/2025

04/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(51)

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

06/05/2026, 15:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/01/2026, 15:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:14

Documentos

Embargos

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:14

Expedido(a) intimação a(o) OVERLANDIO FLORES REIS

12/12/2025, 17:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A

12/12/2025, 17:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/12/2025, 19:07

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (02/12/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

14/11/2025, 17:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2025

14/11/2025, 17:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

14/11/2025, 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta

10/11/2025, 18:50

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/09/2025

04/09/2025, 00:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração

20/08/2025, 13:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025

12/08/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025

12/08/2025, 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025

12/08/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025

12/08/2025, 04:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A

08/08/2025, 16:33

Expedido(a) intimação a(o) OVERLANDIO FLORES REIS

08/08/2025, 16:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

06/08/2025, 14:44

Incluído em pauta o processo para julgamento (06/08/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

29/05/2025, 14:53

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025

29/05/2025, 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

29/05/2025, 14:52

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

29/05/2025, 11:34

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

28/05/2025, 15:30

Incluído em pauta o processo para julgamento (28/05/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

10/04/2025, 14:36

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025

10/04/2025, 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/04/2025, 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/04/2025, 09:17

Retirado de pauta o processo

02/04/2025, 10:47

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (25/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

27/02/2025, 15:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025

27/02/2025, 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/02/2025, 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta

18/02/2025, 16:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/11/2024

07/11/2024, 00:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024

21/10/2024, 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024

21/10/2024, 02:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A

18/10/2024, 10:33

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/10/2024

17/10/2024, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/10/2024, 18:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/09/2024

24/09/2024, 01:47

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024

24/09/2024, 01:47

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/09/2024

24/09/2024, 01:47

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024

24/09/2024, 01:47

Expedido(a) intimação a(o) OVERLANDIO FLORES REIS

23/09/2024, 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A

23/09/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 14:22

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

26/08/2024, 13:02

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão

•12/12/2025, 16:42

Certidão

•08/08/2025, 17:17

Todos os documentos(65)

Embargos

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:48

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão (paradigma)

•21/01/2026, 15:47

Acórdão

•12/12/2025, 16:42

Certidão

•08/08/2025, 17:17

Acórdão

•08/08/2025, 12:49

Agravo

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Acórdão (cópia)

•07/10/2024, 18:21

Intimação

•23/09/2024, 14:26

Intimação

•23/09/2024, 14:26

Decisão

•12/09/2024, 07:27

Decisão

•12/09/2024, 07:27

Decisão

•08/08/2024, 16:56

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Acórdão (cópia)

•07/08/2024, 15:04

Decisão

•25/07/2024, 13:47

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•13/12/2023, 16:42

Decisão

•05/10/2023, 12:48

Despacho

•21/09/2023, 10:54

Despacho

•06/09/2023, 09:59

Sentença

•23/08/2023, 12:35

Despacho

•04/07/2023, 14:00

Despacho

•27/06/2023, 16:57