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EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.922,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Vice-Presidência Judicial

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP 163048·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JUDITE NAHAS

OAB/SP 20885·CPF·Representa: Réu

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP 163048·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JUDITE NAHAS

OAB/SP 20885·CPF·Representa: Réu

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

CPF·Representa: Réu

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP 139486·CPF·Representa: Réu

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP 54473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

24/04/2026, 11:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2026

27/03/2026, 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2026

27/03/2026, 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2026

27/03/2026, 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2026

27/03/2026, 03:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

26/03/2026, 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA

26/03/2026, 16:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2026

17/03/2026, 12:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2026

17/03/2026, 12:41

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/03/2026, 20:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:39

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/02/2026

20/02/2026, 03:39

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:39

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

24/04/2026, 11:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2026

27/03/2026, 03:56

Documentos

Agravo

•05/03/2026, 20:54

Decisão

•10/02/2026, 14:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2026

27/03/2026, 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2026

27/03/2026, 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2026

27/03/2026, 03:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

26/03/2026, 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA

26/03/2026, 16:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2026

17/03/2026, 12:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2026

17/03/2026, 12:41

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/03/2026, 20:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:39

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/02/2026

20/02/2026, 03:39

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:39

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/02/2026

20/02/2026, 03:39

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:39

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/02/2026

20/02/2026, 03:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

19/02/2026, 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL CANDIDO MARQUES

19/02/2026, 16:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA

19/02/2026, 16:53

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 14:26

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

30/01/2026, 17:51

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/08/2025

20/08/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/08/2025

20/08/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/07/2025, 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025

25/06/2025, 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025

25/06/2025, 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025

25/06/2025, 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025

25/06/2025, 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025

25/06/2025, 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025

25/06/2025, 04:06

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

24/06/2025, 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA

24/06/2025, 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL CANDIDO MARQUES

24/06/2025, 13:54

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

28/05/2025, 15:30

Incluído em pauta o processo para julgamento (28/05/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

10/04/2025, 14:36

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025

10/04/2025, 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/04/2025, 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/04/2025, 09:47

Retirado de pauta o processo

02/04/2025, 10:50

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (25/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

27/02/2025, 15:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025

27/02/2025, 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/02/2025, 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta

19/02/2025, 19:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/12/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 11:06

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

21/11/2024, 08:25

Embargos

•08/07/2025, 02:53

Certidão

•24/06/2025, 14:02

Intimação

•24/06/2025, 13:54

Intimação

•24/06/2025, 13:54

Intimação

•24/06/2025, 13:54

Acórdão

•10/06/2025, 13:06

Decisão

•31/10/2024, 18:32

Acórdão

•11/09/2024, 13:08

Acórdão

•13/03/2024, 14:35

Decisão

•27/11/2023, 11:41

Decisão

•06/11/2023, 14:42

Sentença

•17/10/2023, 18:32

Despacho

•05/09/2023, 19:41

Todos os documentos(16)

Agravo

•05/03/2026, 20:54

Decisão

•10/02/2026, 14:26

Embargos

•08/07/2025, 02:53

Certidão

•24/06/2025, 14:02

Intimação

•24/06/2025, 13:54

Intimação

•24/06/2025, 13:54

Intimação

•24/06/2025, 13:54

Acórdão

•10/06/2025, 13:06

Decisão

•31/10/2024, 18:32

Acórdão

•11/09/2024, 13:08

Acórdão

•13/03/2024, 14:35

Decisão

•27/11/2023, 11:41

Decisão

•06/11/2023, 14:42

Sentença

•17/10/2023, 18:32

Despacho

•05/09/2023, 19:41

Sentença

•23/08/2023, 12:33