Recurso Ordinário Trabalhista 0001139-30.2014.5.05.0002 - TST | JusConsulta

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Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHORecurso Ordinário Trabalhista

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Processos relacionados

1° Grau · TST · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Salvador 3° Grau · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Alberto Bastos Balazeiro

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

21/03/2025, 08:55

Recebidos os autos para prosseguir

20/03/2025, 23:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

24/09/2019, 14:53

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 19/09/2019

20/09/2019, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2019, 00:02

Publicado(a) o(a) Edital em 12/08/2019

10/08/2019, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 10:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA

02/08/2019, 08:54

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 18/07/2019

19/07/2019, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/07/2019

17/07/2019, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/07/2019

17/07/2019, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/07/2019

17/07/2019, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/07/2019

17/07/2019, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/07/2019

17/07/2019, 00:02

Todas as movimentações(185)

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

21/03/2025, 08:55

Recebidos os autos para prosseguir

20/03/2025, 23:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

24/09/2019, 14:53

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 19/09/2019

20/09/2019, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•27/02/2025, 14:32

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2024, 00:00

10/08/2019, 00:02

Publicado(a) o(a) Edital em 12/08/2019

10/08/2019, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 10:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA

02/08/2019, 08:54

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 18/07/2019

19/07/2019, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/07/2019

17/07/2019, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/07/2019

17/07/2019, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/07/2019

17/07/2019, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/07/2019

17/07/2019, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 16/07/2019

17/07/2019, 00:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação CABOTO)

16/07/2019, 17:10

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

15/07/2019, 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)

15/07/2019, 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019

04/07/2019, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019

04/07/2019, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019

04/07/2019, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019

04/07/2019, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019

04/07/2019, 00:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu

03/07/2019, 13:19

Expedido(a) Intimação a(o) réu

03/07/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA

01/07/2019, 13:21

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 19/06/2019 23:59:59

20/06/2019, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/05/2019 23:59:59

22/05/2019, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/05/2019 23:59:59

22/05/2019, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 21/05/2019 23:59:59

22/05/2019, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ Intermaritima e Vetor)

21/05/2019, 16:12

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ OGMOSA x Wilton Albuquerque dos Reis)

17/05/2019, 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2019, 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2019

09/05/2019, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2019, 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2019

09/05/2019, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2019, 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2019

09/05/2019, 00:04

Não admitido o Recurso de Revista de INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A - CNPJ: 96.825.575/0001-12

19/03/2019, 10:27

Não admitido o Recurso de Revista de ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU - CNPJ: 01.119.993/0001-88

19/03/2019, 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a DEBORA MARIA LIMA MACHADO

20/02/2019, 09:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

15/02/2019, 08:48

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/03/2018 23:59:59

13/03/2018, 00:08

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/03/2018 23:59:59

13/03/2018, 00:08

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/03/2018 23:59:59

13/03/2018, 00:08

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/03/2018 23:59:59

13/03/2018, 00:08

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/03/2018 23:59:59

13/03/2018, 00:08

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/03/2018 23:59:59

13/03/2018, 00:08

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/03/2018 23:59:59

13/03/2018, 00:08

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 07/03/2018 23:59:59

08/03/2018, 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2018

28/02/2018, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2018

28/02/2018, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2018

28/02/2018, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2018

28/02/2018, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2018

28/02/2018, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2018

28/02/2018, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2018

28/02/2018, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2018

28/02/2018, 00:08

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente

18/01/2018, 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a DEBORA MARIA LIMA MACHADO

07/11/2017, 14:43

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 06/10/2017 23:59:59

07/10/2017, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2017, 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 28/09/2017

28/09/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 10:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA

20/09/2017, 16:49

Encerrada a conclusão

20/09/2017, 16:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA

22/08/2017, 15:06

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/08/2017 23:59:59

10/08/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/08/2017 23:59:59

10/08/2017, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/08/2017 23:59:59

10/08/2017, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/08/2017 23:59:59

10/08/2017, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/08/2017 23:59:59

10/08/2017, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/08/2017 23:59:59

10/08/2017, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/08/2017 23:59:59

10/08/2017, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 09/08/2017 23:59:59

10/08/2017, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2017, 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/08/2017

01/08/2017, 00:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA - CNPJ: 03.867.580/0001-07

28/07/2017, 15:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A - CNPJ: 96.825.575/0001-12

28/07/2017, 15:58

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2017

18/07/2017, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2017, 12:43

Incluído o processo em pauta (27/07/2017, 09:01:00, 1a Turma -Sala 01- 5ª feira - 09h01 ED)

17/07/2017, 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

19/06/2017, 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS OLIVEIRA GURGEL

17/06/2017, 08:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 30/11/2016 23:59:59

01/12/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 30/11/2016 23:59:59

01/12/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 30/11/2016 23:59:59

01/12/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 30/11/2016 23:59:59

01/12/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 30/11/2016 23:59:59

01/12/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 30/11/2016 23:59:59

01/12/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 30/11/2016 23:59:59

01/12/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 30/11/2016 23:59:59

01/12/2016, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2016, 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/11/2016

22/11/2016, 00:02

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

14/11/2016, 13:48

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

14/11/2016, 13:48

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

14/11/2016, 13:48

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

14/11/2016, 13:48

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

14/11/2016, 13:48

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não provido

14/11/2016, 13:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2016

29/10/2016, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2016, 09:31

Incluído o processo em pauta (10/11/2016, 09:00:00, 1a TURMA -Sala 01 -Sessão Ordinária 5a-feira 09h)

28/10/2016, 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/10/2016, 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS OLIVEIRA GURGEL

04/10/2016, 14:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

26/09/2016, 14:55

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 20/09/2016 23:59:59

21/09/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 20/09/2016 23:59:59

21/09/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 20/09/2016 23:59:59

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Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 20/09/2016 23:59:59

21/09/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 20/09/2016 23:59:59

21/09/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 20/09/2016 23:59:59

21/09/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 20/09/2016 23:59:59

21/09/2016, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 20/09/2016 23:59:59

21/09/2016, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2016, 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2016

10/09/2016, 00:02

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente

08/09/2016, 11:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS OLIVEIRA GURGEL

06/09/2016, 10:26

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

06/06/2016, 08:49

Proferida decisão

06/06/2016, 08:49

Conclusos os autos para decisão Geral a SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

01/06/2016, 13:27

Redistribuído por dependência por determinação judicial

24/05/2016, 09:39

Proferida decisão

24/05/2016, 09:39

Conclusos os autos para decisão Geral a EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS

24/05/2016, 08:58

Redistribuído por dependência por determinação judicial

23/05/2016, 09:27

Proferida decisão

23/05/2016, 09:27

Conclusos os autos para decisão Geral a SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

18/05/2016, 13:39

Redistribuído por dependência por determinação judicial

17/05/2016, 12:05

Proferida decisão

17/05/2016, 12:04

Conclusos os autos para decisão Geral a LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA

17/05/2016, 11:54

Redistribuído por dependência por determinação judicial

16/05/2016, 14:33

Proferida decisão

16/05/2016, 14:33

Conclusos os autos para decisão Geral a DALILA NASCIMENTO ANDRADE

10/05/2016, 13:50

Redistribuído por dependência por determinação judicial

09/05/2016, 14:24

Proferida decisão

09/05/2016, 14:24

Conclusos os autos para decisão Geral a DALILA NASCIMENTO ANDRADE

06/05/2016, 14:50

Redistribuído por dependência por determinação judicial

06/05/2016, 14:34

Proferida decisão

06/05/2016, 14:34

Conclusos os autos para decisão Geral a LUIZ TADEU LEITE VIEIRA

06/05/2016, 13:26

Redistribuído por dependência por determinação judicial

05/05/2016, 11:08

Proferida decisão

05/05/2016, 11:08

Conclusos os autos para decisão Geral a LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA

05/05/2016, 09:27

Redistribuído por dependência por determinação judicial

04/05/2016, 14:29

Proferida decisão

04/05/2016, 14:29

Conclusos os autos para decisão Geral a MARGARETH RODRIGUES COSTA

04/05/2016, 14:28

Redistribuído por dependência por determinação judicial

03/05/2016, 13:53

Proferida decisão

03/05/2016, 13:53

Conclusos os autos para decisão Geral a DALILA NASCIMENTO ANDRADE

03/05/2016, 10:54

Redistribuído por dependência por determinação judicial

02/05/2016, 20:48

Proferida decisão

02/05/2016, 20:47

Conclusos os autos para decisão Geral a LUIZ TADEU LEITE VIEIRA

02/05/2016, 20:37

Redistribuído por dependência por determinação judicial

02/05/2016, 11:08

Proferida decisão

02/05/2016, 11:08

Conclusos os autos para decisão Geral a SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

29/04/2016, 13:04

Redistribuído por dependência por determinação judicial

18/04/2016, 10:26

Proferida decisão

18/04/2016, 10:26

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCOS OLIVEIRA GURGEL

18/04/2016, 10:04

Distribuído por dependência

14/04/2016, 19:51

DOCUMENTO DIVERSO

•25/03/2024, 19:11

DOCUMENTO DIVERSO

•10/11/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2021, 20:48

DOCUMENTO DIVERSO

•30/04/2021, 16:31

DOCUMENTO DIVERSO

•30/04/2021, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2021, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•18/12/2020, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•16/12/2020, 20:34

DOCUMENTO DIVERSO

•19/05/2020, 18:52

DESPACHO

•02/08/2019, 10:27

DESPACHO

•01/07/2019, 16:26

DECISÃO

•19/03/2019, 10:27

DECISÃO

•18/01/2018, 15:08

Todos os documentos(41)

DOCUMENTO DIVERSO

•27/02/2025, 14:32

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2024, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•25/03/2024, 19:11

DOCUMENTO DIVERSO

•10/11/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2021, 20:48

DOCUMENTO DIVERSO

•30/04/2021, 16:31

DOCUMENTO DIVERSO

•30/04/2021, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2021, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•18/12/2020, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•16/12/2020, 20:34

DOCUMENTO DIVERSO

•19/05/2020, 18:52

DESPACHO

•02/08/2019, 10:27

DESPACHO

•01/07/2019, 16:26

DECISÃO

•19/03/2019, 10:27

DECISÃO

•18/01/2018, 15:08

ACÓRDÃO PARADIGMA

•03/10/2017, 18:13

DESPACHO

•21/09/2017, 10:23

NOTIFICAÇÃO

•31/07/2017, 13:49

ACÓRDÃO

•31/07/2017, 11:20

NOTIFICAÇÃO

•21/11/2016, 11:13

ACÓRDÃO

•16/11/2016, 14:57

DECISÃO

•08/09/2016, 11:00

DECISÃO

•06/06/2016, 08:49

DECISÃO

•24/05/2016, 09:39

DECISÃO

•23/05/2016, 09:27

DECISÃO

•17/05/2016, 12:04

DECISÃO

•16/05/2016, 14:33

DECISÃO

•09/05/2016, 14:24

DECISÃO

•06/05/2016, 14:34

DECISÃO

•05/05/2016, 11:08

DECISÃO

•04/05/2016, 14:29

DECISÃO

•03/05/2016, 13:53

DECISÃO

•02/05/2016, 20:47

DECISÃO

•02/05/2016, 11:08

DECISÃO

•18/04/2016, 10:26

DECISÃO

•30/03/2016, 09:23

DECISÃO

•13/02/2016, 18:52

SENTENÇA

•09/12/2015, 11:39

DESPACHO

•26/11/2015, 08:58

SENTENÇA

•05/11/2015, 13:40

SENTENÇA

•31/07/2015, 17:17