Embargos 0000612-26.2021.5.05.0134 - TST | JusConsulta

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EmbargosAbono PecuniárioFériasDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 45.374,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 4ª Vara do Trabalho de Camaçari 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos SUP · TST · Recurso de Revista com Agravo · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA ANGÉLICA DOS SANTOS

OAB/BA 13175·CPF·Representa: Autor

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO

OAB/BA 21791·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP 247435·CPF·Representa: Autor

ANA ANGÉLICA DOS SANTOS

OAB/BA 13175·CPF·Representa: Réu

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO

OAB/BA 21791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANA ANGÉLICA DOS SANTOS

OAB/BA 13175·CPF·Representa: Autor

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO

OAB/BA 21791·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP 247435·CPF·Representa: Autor

ANA ANGÉLICA DOS SANTOS

OAB/BA 13175·CPF·Representa: Réu

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO

OAB/BA 21791·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP 247435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

12/05/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

03/06/2025, 09:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/05/2025

28/05/2025, 00:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025

14/05/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025

14/05/2025, 03:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

13/05/2025, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA

13/05/2025, 14:17

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/05/2025, 13:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:01

Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Embargos (1006)

05/05/2025, 13:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/04/2025, 20:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

07/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025

07/04/2025, 04:45

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

12/05/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

03/06/2025, 09:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/05/2025

28/05/2025, 00:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025

14/05/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 13:19

Embargos

•29/04/2025, 20:04

14/05/2025, 03:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

13/05/2025, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA

13/05/2025, 14:17

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/05/2025, 13:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:01

Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Embargos (1006)

05/05/2025, 13:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/04/2025, 20:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

07/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025

07/04/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

07/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025

07/04/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

07/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025

07/04/2025, 04:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

04/04/2025, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA

04/04/2025, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

04/04/2025, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA

04/04/2025, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA

04/04/2025, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

04/04/2025, 10:10

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

01/04/2025, 20:03

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

01/04/2025, 20:03

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

01/04/2025, 20:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

28/02/2025, 17:39

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (25/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

27/02/2025, 20:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025

27/02/2025, 20:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/02/2025, 20:26

Recebidos os autos para incluir em pauta

24/02/2025, 18:41

Redistribuído por sucessão por afastamento

21/10/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 12:36

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

21/06/2024, 14:32

Certidão

•08/04/2025, 09:31

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Acórdão

•03/04/2025, 09:09

Despacho

•24/05/2024, 11:48

Decisão

•18/04/2024, 15:36

Acórdão

•08/03/2024, 15:03

Decisão

•03/09/2023, 22:58

Sentença

•05/08/2023, 09:34

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/05/2025, 13:19

Embargos

•29/04/2025, 20:04

Certidão

•08/04/2025, 09:31

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Intimação

•04/04/2025, 10:10

Acórdão

•03/04/2025, 09:09

Despacho

•24/05/2024, 11:48

Decisão

•18/04/2024, 15:36

Acórdão

•08/03/2024, 15:03

Decisão

•03/09/2023, 22:58

Sentença

•05/08/2023, 09:34

Despacho

•27/09/2022, 12:48

Despacho

•14/09/2022, 10:49

Despacho

•25/08/2022, 08:14

Despacho

•01/07/2022, 13:15

Despacho

•11/11/2021, 14:52

Documento Diverso

•13/10/2021, 19:38

Despacho

•09/09/2021, 17:10

Jurisprudência

•30/08/2021, 16:05

Jurisprudência

•30/08/2021, 16:05

Jurisprudência

•30/08/2021, 16:05

Jurisprudência

•30/08/2021, 16:05