Cumprimento de sentença 1001368-23.2018.5.02.0064 - TST

Cumprimento de sentença 1001368-23.2018.5.02.0064 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU) Procurador:Dr. Arlindo Icassati Almirão Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINSPREV Advogada: Dra. LUCIANE DE CASTRO MOREIRA CEJUSC/pos D E C I S Ã O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 09/02/2024. 2. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. 3. Apresentada proposta de acordo pela UNIÃO, o Sindicato autor apresentou contra proposta, ponderando que o valor apresentado pela agravante não estava de acordo com a decisão proferida. 4. Devidamente intimada, a UNIÃO manifestou concordância ao valor proposto, desde que o Sindicato manifestasse concordância com os demais termos indicados pela UNIÃO na petição sequencial 19. 5. Por meio da petição n.° 64230/2025-0, a parte autora concorda com a proposta apresentada. 5. Desse modo, passo a analise do acordo. 6. Partes acordantes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINSPREV (reclamante) e UNIÃO (reclamada). 6. Procuradora da parte autora devidamente habilitada: procuração/substabelecimento à fl. 17. 7. Obrigação de pagar detalhada e exequível. 8. Desta forma, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, na forma do artigo 932, I, do CPC, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 9. Com o presente acordo, resta prejudicado o recurso interposto, com a consequente perda de objeto. 10. À SEGVP para que proceda à remessa dos autos ao Tribunal do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. 11. Deverá o Juízo de Origem, com urgência, providenciar o cumprimento do acordo. 12. Intimem-se as partes e publique-se. Brasília, 25 de março de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST

26/03/2025, 00:00

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Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/11/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/10/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2025

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Expedido(a) intimação a(o) JADER STROPPA

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)

Suspenso o processo por expedição de precatório

Juntada a petição de Manifestação (União_manifestação_precatório)

Juntada a petição de Manifestação

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/10/2025

Juntada a petição de Manifestação (Ciência planilha de atualização e PRC)

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(109)