Processo 0000161-08.2013.5.01.0032 - TST | JusConsulta

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TRT13° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mauricio Godinho Delgado

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Autor

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 05.02.2026

05/02/2026, 11:39

Publicado acórdão em 05.12.2025.

05/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

25/11/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

13/10/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

24/09/2025, 11:25

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

18/05/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 00:00

Sem descrição

29/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

25/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

24/04/2025, 19:58

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:38

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 05.02.2026

05/02/2026, 11:39

Publicado acórdão em 05.12.2025.

05/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

25/11/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

Documentos

Agravo

•01/04/2025, 00:09

Decisão

•06/03/2025, 00:00

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legal

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13/10/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

24/09/2025, 11:25

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

18/05/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 00:00

Sem descrição

29/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

25/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

24/04/2025, 19:58

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:02

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

01/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

31/03/2025, 18:40

Publicado despacho em 07.03.2025.

07/03/2025, 07:00

Recurso Extraordinário não admitido

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

21/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:38

Publicado despacho em 13.10.2021.

13/10/2021, 07:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246

11/10/2021, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

10/10/2021, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

04/10/2021, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

17/09/2021, 19:02

Publicado acórdão em 13.08.2021.

13/08/2021, 07:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

12/08/2021, 09:00

Inclusão em Pauta

30/06/2021, 07:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2021.

29/06/2021, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

16/06/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/10/2020, 10:50

Publicado despacho em 17.06.2020.

17/06/2020, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2020, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

10/06/2020, 08:06

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:58

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

10/03/2020, 23:48

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

10/03/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2020, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

06/02/2020, 09:45

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

24/01/2020, 16:13

Publicado acórdão em 08.11.2019.

08/11/2019, 07:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e provido em parte

06/11/2019, 09:00

Inclusão em Pauta

24/10/2019, 07:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.10.2019.

23/10/2019, 19:00

Sem descrição

16/10/2019, 17:40

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e provido

16/10/2019, 09:00

Inclusão em Pauta

07/10/2019, 07:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.10.2019.

04/10/2019, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

30/09/2019, 12:12

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

30/08/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

26/08/2019, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/08/2019, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2019, 20:00

Decisão

•11/10/2021, 19:00

Acórdão

•13/08/2021, 00:00

Decisão

•16/06/2020, 19:00

Acórdão

•08/11/2019, 00:00