Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000031-70.2021.5.02.0071 - TST

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000031-70.2021.5.02.0071 - TST | JusConsulta

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026

09/05/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026

09/05/2026, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2026

24/04/2026, 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2026

24/04/2026, 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2026

24/04/2026, 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2026

24/04/2026, 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BEZERRA SOARES

23/04/2026, 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.

23/04/2026, 11:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JESSICA BEZERRA SOARES

23/04/2026, 11:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a AMANDA MIDORI OGO DE PINHO

23/04/2026, 10:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/04/2026

07/04/2026, 00:28

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/04/2026

07/04/2026, 00:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2026

24/03/2026, 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2026

24/03/2026, 09:46

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 11:49

Despacho

•23/03/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ZAMP S.A. Advogado:Dr. ADRIANO LORENTE FABRETTI Recorrido: JÉSSICA BEZERRA SOARES Advogado:Dr. CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI GVPMGD/tra/lgv D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de decisão desta Corte Superior que aplicou óbice processual ao processamento do recurso que lhe foi dirigido - Súmula nº 422, I, do TST. Observa-se, contudo, quanto à questão constitucional de fundo tratada no recurso extraordinário interposto, que a Suprema Corte já decidiu existir repercussão geral sobre a matéria, qual seja Tema nº 935 (Inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença). Considerados esses pontos, tem-se que a hipótese em análise se insere na discussão travada na Controvérsia nº 50.012, encaminhada ao STF - de que são exemplos de casos indicados como representativos os recursos nº 1387205, 1387210 e 1387211 - para efeito de pronunciamento acerca da viabilidade de superação de questões processuais de admissibilidade recursal para exame de tese jurídica de natureza vinculante. Registre-se que a Controvérsia abrange três óbices processuais específicos: ausência de transcendência - art. 896-A da CLT; ausência de transcrição do trecho do acórdão recorrido que consubstancia o prequestionamento - art. 896, §1º-A, da CLT; e ausência de dialeticidade - Súmula nº 422 do TST. Dessa forma, para se evitarem decisões conflitantes e dissonantes da interpretação conferida pelo STF, determino o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.030, III, do CPC/2015 e 328 e 328-A do RISTF, até o trânsito em julgado da decisão sobre a matéria. Aguarde-se o retorno dos autos para análise dos temas remanescentes do recurso extraordinário. Publique-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST

06/03/2025, 00:00

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Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2026

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2026

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2026

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2026

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BEZERRA SOARES

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JESSICA BEZERRA SOARES

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a AMANDA MIDORI OGO DE PINHO

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/04/2026

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/04/2026

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2026

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2026

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