Cumprimento de sentença 1001194-77.2019.5.02.0064 - TST

Cumprimento de sentença 1001194-77.2019.5.02.0064 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: UNIÃO (PGU) Procurador:Dr. Arlindo Icassati Almirão Agravado: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP Advogado: Dr. CASSIO AURELIO LAVORATO CEJUSC/pos D E C I S Ã O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 07/06/2024. 2. Apresentada proposta de acordo pela UNIÃO, a parte reclamante requereu a apresentação da planilha de cálculos. 3. Devidamente intimada, a UNIÃO apresentou planilha de cálculos, por meio da petição n.° 75546/2025-7. 4. A parte reclamante, por sua vez, manifestou concordância com as condições do acordo apresentadas pela UNIÃO. 5. Desse modo, diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. 6. Proposta de acordo: petição n.° 693675/2024-8. 7. Mediante petição n.º 82030/2025-9, a parte autora concorda com a proposta apresentada. 8. Partes acordantes: VENILTON SOARES (reclamante) e UNIÃO (reclamada). 9. Procuradora da parte autora devidamente habilitada: procuração/substabelecimento à fl. 13. 10. Obrigação de pagar detalhada e exequível. 11. Desta forma, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, na forma do artigo 932, I, do CPC, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 12. Com o presente acordo, resta prejudicado o recurso interposto, com a consequente perda de objeto. 13. À SEGVP para que proceda à remessa dos autos ao Tribunal do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. 14. Deverá o Juízo de Origem, com urgência, providenciar o cumprimento do acordo. 15. Intimem-se as partes e publique-se. Brasília, 28 de março de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST

31/03/2025, 00:00

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Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/03/2026

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/02/2026

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/01/2026

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/01/2026

Cancelada a RPV (ID: 56a07d0)

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3044428154 EM 11/12/2025 17:55:46)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2025

Expedido(a) intimação a(o) VENILTON SOARES

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(73)