Embargos 0010025-14.2020.5.03.0018 - TST | JusConsulta

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EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 48.831,62

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRT3 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte 2° Grau · TRT3 · Agravo de Petição · Airr 3° Grau · TRT3 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Presidência

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TULIO RIBEIRO LINHARES

OAB/MG 100511·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/03/2026, 09:31

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/03/2026, 09:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/02/2026, 16:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2026

24/02/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/02/2026

24/02/2026, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2026

24/02/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/02/2026

24/02/2026, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2026

24/02/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/02/2026

24/02/2026, 04:45

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ELAINE MARTINS SILVA

23/02/2026, 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

23/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(64)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/03/2026, 09:31

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/03/2026, 09:28

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 09:47

Embargos

•23/01/2026, 17:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/02/2026, 16:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2026

24/02/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/02/2026

24/02/2026, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2026

24/02/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/02/2026

24/02/2026, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2026

24/02/2026, 04:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/02/2026

24/02/2026, 04:45

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ELAINE MARTINS SILVA

23/02/2026, 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

23/02/2026, 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA

23/02/2026, 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE DA CRIANCA - ABC

23/02/2026, 16:44

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/02/2026, 09:47

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

12/02/2026, 16:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/01/2026, 17:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/01/2026, 20:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2025

19/12/2025, 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/12/2025

19/12/2025, 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2025

19/12/2025, 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/12/2025

19/12/2025, 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2025

19/12/2025, 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/12/2025

19/12/2025, 03:38

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA

18/12/2025, 21:35

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ELAINE MARTINS SILVA

18/12/2025, 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE DA CRIANCA - ABC

18/12/2025, 21:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

18/12/2025, 21:35

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

17/12/2025, 21:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/11/2025, 21:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

12/11/2025, 14:42

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (09/12/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

11/11/2025, 14:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2025

11/11/2025, 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

11/11/2025, 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/10/2025, 09:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/09/2025

30/09/2025, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/09/2025

30/09/2025, 00:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025

16/09/2025, 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025

16/09/2025, 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025

16/09/2025, 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025

16/09/2025, 03:01

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ELAINE MARTINS SILVA

15/09/2025, 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE DA CRIANCA - ABC

15/09/2025, 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

15/09/2025, 15:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/09/2025

04/09/2025, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/09/2025

04/09/2025, 00:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/08/2025, 05:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/08/2025, 18:41

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025

08/08/2025, 03:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/08/2025

08/08/2025, 03:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025

08/08/2025, 03:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/08/2025

08/08/2025, 03:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025

08/08/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/08/2025

08/08/2025, 03:34

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA

07/08/2025, 07:02

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ELAINE MARTINS SILVA

07/08/2025, 07:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE DA CRIANCA - ABC

07/08/2025, 07:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

07/08/2025, 07:02

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

07/04/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 12:02

Redistribuído por sorteio

26/02/2025, 12:02

Acórdão

•18/12/2025, 17:33

Jurisprudência

•20/08/2025, 05:49

Intimação

•07/08/2025, 07:02

Intimação

•07/08/2025, 07:02

Intimação

•07/08/2025, 07:02

Intimação

•07/08/2025, 07:02

Decisão

•05/08/2025, 14:21

Decisão

•10/02/2025, 15:04

Decisão

•16/12/2024, 17:53

Acórdão

•12/11/2024, 13:15

Acórdão

•14/10/2024, 15:07

Decisão

•23/05/2024, 16:29

Decisão

•13/05/2024, 19:16

Todos os documentos(51)

Decisão

•23/02/2026, 09:47

Embargos

•23/01/2026, 17:09

Acórdão

•18/12/2025, 17:33

Jurisprudência

•20/08/2025, 05:49

Intimação

•07/08/2025, 07:02

Intimação

•07/08/2025, 07:02

Intimação

•07/08/2025, 07:02

Intimação

•07/08/2025, 07:02

Decisão

•05/08/2025, 14:21

Decisão

•10/02/2025, 15:04

Decisão

•16/12/2024, 17:53

Acórdão

•12/11/2024, 13:15

Acórdão

•14/10/2024, 15:07

Decisão

•23/05/2024, 16:29

Decisão

•13/05/2024, 19:16

Despacho

•02/05/2024, 13:54

Despacho

•23/04/2024, 13:55

Jurisprudência

•22/04/2024, 16:38

Jurisprudência

•22/04/2024, 16:38

Decisão

•16/04/2024, 16:21

Despacho

•09/04/2024, 19:59

Despacho

•25/03/2024, 15:52

Despacho

•13/03/2024, 16:14

Despacho

•15/02/2024, 15:59

Despacho

•08/02/2024, 16:13

Despacho

•06/12/2023, 11:40

Documento Diverso

•17/10/2023, 12:11

Documento Diverso

•17/10/2023, 00:00

Documento Diverso

•16/08/2023, 07:33

Documento Diverso

•16/08/2023, 00:00

Documento Diverso

•29/06/2023, 00:00

Documento Diverso

•29/06/2023, 00:00

Documento Diverso

•28/06/2023, 11:19

Documento Diverso

•28/06/2023, 00:00

Documento Diverso

•22/03/2023, 18:41

Documento Diverso

•22/03/2023, 00:00

Decisão

•18/05/2022, 19:07

Decisão

•07/04/2022, 15:52

Acórdão

•26/10/2021, 14:51

Acórdão

•22/09/2021, 14:13

Despacho

•21/06/2021, 15:24

Decisão

•03/06/2021, 15:17

Decisão

•14/05/2021, 17:44

Sentença

•28/04/2021, 16:20

Despacho

•01/03/2021, 18:06

Despacho

•23/02/2021, 16:53

Despacho

•18/03/2020, 16:00

Notificação

•25/01/2020, 11:09

Decisão

•25/01/2020, 11:09

Despacho

•23/01/2020, 10:25

Decisão

•21/01/2020, 17:16