Cumprimento Provisório de Sentença 0000031-82.2017.5.02.0021 - TST

Cumprimento Provisório de Sentença 0000031-82.2017.5.02.0021 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (Órgão Especial) GPACV/rbb/xav AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral. Constatado o caráter protelatório do agravo, incide a penalidade pecuniária prevista no art. 1.021, §4º, do CPC. Agravo desprovido, com aplicação de multa. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-Ag-Ag-AIRR-31-82.2017.5.02.0021, em que é Agravante BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e é Agravado CARLOS UBIRATA DE AQUINO. Em face de decisão da Vice-Presidência em que denegado seguimento ao recurso extraordinário, a parte interpõe agravo, com fundamento no artigo 1.021 do CPC. Contraminuta apresentada. É o relatório. V O T O CONHECIMENTO O agravo é tempestivo e regular a representação processual. Conheço do agravo. MÉRITO A Vice-Presidência denegou seguimento ao recurso extraordinário, ao seguinte fundamento: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por esta Corte Superior Trabalhista quanto aos temas BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DIVISOR DE HORAS EXTRAS e CORREÇÃO MONETÁRIA. Argui a parte prefacial de repercussão geral, indicando violação ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Sustenta que não foi deferido que a diferença por equiparação salarial integre a BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL PERICULOSIDADE. Sustenta que a aplicação do DIVISOR 200 PARA HORAS EXTRAS não pode prevalecer, posto que afronta o art. 7º, XXVI, da CF, uma vez que as Convenções Coletivas dos Bancários dos Bancos Privados não possuem previsão expressa de ser o sábado dia de repouso semanal remunerado. Requer seja observado o julgamento da ADC 58 (em conjunto com a ADC 59 e as ADIs 5867 e 6021), aplicando-se o IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa SELIC a partir da citação, pedido que decorre do art. 927, I, do CPC c/c os princípios da segurança jurídica (art. 5º, caput, da CF) e da isonomia (art. 5º, caput e inciso I, da CF). Contrarrazões apresentadas. É o relatório. A decisão recorrida concluiu, in verbis: 3 - MÉRITO O agravo de instrumento em recurso de revista da parte teve seguimento denegado pela Relatora, por ausência de transcendência. Nas razões do agravo, o executado insiste na viabilidade do seu recurso de revista. Renova insurgência em relação aos temas Adicional de Periculosidade. Base de Cálculo, Horas Extras. Divisor e Correção Monetária. Inicialmente, constata-se que a parte não renovou, nas razões do agravo, sua insurgência quanto aos temas Negativa de Prestação Jurisdicional e Multa por Embargos de Declaração Protelatórios, restando inviabilizada a cognição dessas matérias por esta Corte, ante a ocorrência da preclusão consumativa e a incidência do princípio da delimitação recursal. Quanto à correção monetária, ainda que esta Oitava Turma venha mitigando a análise dos pressupostos formais de admissibilidade, em prol da aplicação das teses vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, não há como se transpor a completa ausência de prequestionamento em relação à matéria. Com efeito, a questão relativa ao índice aplicável à correção monetária não se encontra prequestionada, porquanto não foi objeto do agravo de petição e de exame pelo Tribunal Regional, tampouco a questão foi suscitada nos embargos de declaração opostos em face do acórdão recorrido, constituindo inovação recursal. É de se ressaltar que a análise por esta Corte não dispensa o prequestionamento por parte do Tribunal a quo, mesmo que a correção monetária constitua matéria de ordem pública. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, não é possível o Tribunal, ao apreciar recurso especial, declarar de ofício nulidade não alegada pelo recorrente, ou seja, sem prequestionamento da questão federal (REsp 705.118, Rel. Min. Pádua Ribeiro, Corte Especial, DJU 7/5/2007). No mesmo sentido, a Súmula 297, I, do TST, e a Orientação Jurisprudencial 62 da SBDI-1 do TST, segundo a qual é necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, ainda que se trate de incompetência absoluta. Esta é a linha de entendimento que também prevalece no âmbito do Supremo Tribunal Federal, conforme se verifica dos seguintes precedentes: (...) Em relação à base de cálculo do adicional de periculosidade, o Tribunal Regional consignou que, havendo reconhecimento de equiparação salarial, como no caso, o salário base do empregado é o salário equiparado a ele devido, cuja observância nos cálculos das verbas da condenação independe de qualquer menção ou autorização específica na sentença, pois se trata de consequência lógica e jurídica do reconhecimento de que o salário correto era maior do que o pago ao trabalhador. Por tal razão, reputou correta a apuração do adicional e de seus reflexos com base no salário equiparado reconhecido na fase de conhecimento. Nesse contexto, eventual conclusão em sentido contrário demandaria a interpretação do sentido e alcance do título executivo, fato que afasta a tese de ofensa à coisa julgada, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST, aplicável analogicamente à hipótese dos autos, verbis: (...) Com efeito, apenas quando manifestamente contrária ao contido no título exequendo é que se poderia vislumbrar eventual afronta direta ao art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal. O quadro retratado no acórdão regional, todavia, não permite chegar a tal conclusão. Por fim, acerca do divisor de horas extras, a Corte de origem registrou que No capítulo 7 da sentença liquidanda (p. 7, item 'f dos respectivos parâmetros da condenação) foi definido que o divisor 200 é o aplicável ao cálculo das horas extras devidas ao reclamante. Nesse contexto, importante destacar a diretriz dos artigos 508 e 509, § 4.º, do CPC/15 e 879, § 1.º, da CLT, abaixo transcritos respectivamente: (..) Como se nota, toda e qualquer questão relacionada à matéria discutida nos autos deve ser suscitada no momento processual adequado, isto é, no curso da fase de conhecimento, porquanto, após o transito em julgado, todas as possíveis alegações e defesas serão consideradas deduzidas e repelidas, sendo vedado discutir novamente qualquer matéria pertinente à causa principal. Logo, determinado expressamente a aplicação do divisor 200 para o cálculo das horas extras devidas ao reclamante, a pretensão do réu enseja a rediscussão e modificação da coisa julgada, procedimento, como visto, vedado pela legislação processual vigente, não constituindo, nesse caso, mera intepretação e adequação aos seus termos. Portanto, as argumentações no sentido da pretendida modificação do divisor aplicável ao caso deveriam ter sido objeto de questionamento e de apreciação na fase de conhecimento, estando precluso agora qualquer exame e pronunciamento a seu respeito na fase de execução. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Incialmente, ressalte-se que o processo em análise não se amolda ao Tema 1046 do ementário temático de repercussão geral (validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente), uma vez que, não houve no acórdão ora recorrido discussão sobre a aplicação, validade ou afastamento de norma coletiva de trabalho. Verifica-se que o acórdão ora impugnado concluiu pela inexistência de ofensa à coisa julgada, com fundamento na OJ 123 da SBDI-2 do TST, em relação à base de cálculo do adicional de periculosidade; pela incidência da Súmula nº 297, I, do TST quanto à correção monetária; e, por fim, preclusão quanto ao divisor de horas extras. Diante dos óbices processuais aplicados, não analisou o mérito da controvérsia. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o exame de questão afeta a pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outro Tribunal se restringe ao âmbito infraconstitucional, razão pela qual inexiste questão constitucional com repercussão geral. A tese fixada pelo STF - Tema 181 é a de que: a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n° 584.608, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 13/3/2009, entendimento consubstanciado no processo RE-598365, da relatoria do Exmo. Min. Ayres Britto, DJe de 26/3/2010. Assim, tendo em vista o disposto nos arts. 1.030, I, a, e 1.035, § 8°, do CPC, no sentido de que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que não reconhece a repercussão geral se estende a todos os recursos envolvendo a mesma questão jurídica; deve ser inadmitido o presente recurso extraordinário. Dentro desse contexto, nego seguimento ao recurso extraordinário e determino a baixa dos autos à origem depois do transcurso in albis do prazo recursal. A parte agravante alega ser inaplicável ao caso o Tema 181 do STF, ao argumento de que (i) não se trata de exame de questão alusiva a pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outro Tribunal; (ii) há repercussão geral em todas as matérias suscitadas no recurso extraordinário; e (iii) o julgamento da causa não depende de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Sustenta que a matéria é de interpretação constitucional, cabendo ao STF decisão final. Diz que o juízo de admissibilidade exercido pelo egrégio TST extrapolou os limites de sua competência. Reitera as razões do recuso extraordinário e a violação dos arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 7º, XXVI, da CF. À análise. De início, ressalte-se que a decisão que denegou seguimento ao recurso extraordinário não usurpou competência do STF, uma vez que o art. 1.030, I, a, do CPC/15 autoriza o Vice-Presidente negar seguimento a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. Nesse sentido, os seguintes arestos do Supremo Tribunal Federal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. 1. Não configurada a alegada usurpação da competência desta Corte, tendo em vista que o Tribunal Superior do Trabalho atuou dentro dos limites de sua competência para análise dos pressupostos de cabimento do recurso de revista (art. 896-A da CLT). 2. Não há que se falar em usurpação da competência desta Corte, uma vez que a matéria de fundo não possui índole constitucional, tal como fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 625 da repercussão geral. 3. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, em caso de decisão unânime. (Rcl 41446 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 13/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-258 DIVULG 26-10-2020 PUBLIC 27-10-2020) AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA. ALEGADA AFRONTA AO QUE DECIDIDO NO AI 791.292 QO-RG. DECISÃO RECLAMADA EM QUE AFIRMADO O NÃO ATENDIMENTO DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. POR ESSE MOTIVO, AFASTADA A TRANSCENDÊNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇAO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal Superior do Trabalho exerceu sua própria competência ao negar seguimento ao recurso de revista em razão da existência de óbice processual, requisito de admissibilidade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. 2. Inexiste a alegada usurpação de competência desta Suprema Corte quando a Corte de origem não ultrapassa as balizadas processuais e constitucionais de sua competência. Precedentes. 3. A reclamação constitucional é ação vocacionada para a tutela específica da competência e autoridade das decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal, pelo que não consubstancia sucedâneo recursal ou ação rescisória. 4. Agravo interno conhecido e não provido, com aplicação da penalidade prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, calculada à razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, se unânime a votação. (Rcl 41808 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 22/09/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 25-09-2020 PUBLIC 28-09-2020) Lado outro, como se observa da decisão agravada, o fundamento utilizado no acórdão turmário objeto do recurso extraordinário para o não provimento do agravo interno foi a inexistência de ofensa à coisa julgada, com fundamento na OJ 123 da SBDI-2 do TST, em relação à base de cálculo do adicional de periculosidade; pela incidência da Súmula nº 297, I, do TST quanto à correção monetária; e, por fim, em razão da preclusão quanto ao divisor de horas extras. Diante do óbice processual aplicado, não foi analisado o mérito da controvérsia atinente aos aludidos tópicos. Nesse sentido, constou da decisão ora recorrida que o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o exame de questão afeta a pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outro Tribunal se restringe ao âmbito infraconstitucional, razão pela qual inexiste questão constitucional com repercussão geral. A tese fixada pelo STF - Tema 181 do ementário temático de repercussão geral - é a de que a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n° 584.608, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 13/3/2009, entendimento consubstanciado no processo RE-598365, da relatoria do Exmo. Min. Ayres Britto, DJe de 26/3/2010. Registre-se que a aplicação de precedente qualificado da Suprema Corte, em que foi reconhecida a ausência de repercussão geral, inviabiliza o exame das violações constitucionais indicadas pela parte agravante. Verifica-se, portanto, que o recurso extraordinário interposto pela parte agravante não veicula questão constitucional que ostente repercussão geral, restando irretocável a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC. Nesse contexto, a parte agravante não apresenta argumentos suficientes a desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que deve ser mantida. Por fim, diante da manifesta improcedência do presente agravo, e considerando o intuito meramente protelatório da parte ao apresentar insurgência contra tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal, aplica-se a multa prevista no artigo 1.021, §4º, do CPC, no importe de 3% sobre o valor atualizado da causa, levando-se em consideração os critérios de razoabilidade, grau de culpa, dano/tumulto processual causado, capacidade econômica e finalidade pedagógica da medida. Ante o exposto, nego provimento ao agravo e condeno a parte agravante ao pagamento da multa do artigo 1.021, §4º, do CPC, no importe de 3% do valor da causa, atualizado monetariamente. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo, condenando a parte agravante ao pagamento da multa do artigo 1.021, §4º, do CPC, no importe de 3% do valor da causa, atualizado monetariamente. Brasília, 10 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

17/02/2025, 00:00

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Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2025

Juntada a petição de Manifestação

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS UBIRATA DE AQUINO

Expedido(a) intimação a(o) SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0001573-48.2011.5.02.0021

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO

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