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EmbargosVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.343,21

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2ª Vara do Trabalho de Canoas 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Réu

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP 195329·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Réu

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP 195329·CPF·Representa: Réu

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/05/2026, 15:49

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

05/05/2026, 11:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/04/2026, 17:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2026

14/04/2026, 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2026

14/04/2026, 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2026

14/04/2026, 03:52

Todas as movimentações(90)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/05/2026, 15:49

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 21:25

Embargos

•21/01/2026, 13:47

05/05/2026, 11:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/04/2026, 17:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2026

14/04/2026, 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2026

14/04/2026, 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2026

14/04/2026, 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026

14/04/2026, 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2026

14/04/2026, 03:52

Expedido(a) edital a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

13/04/2026, 15:00

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

13/04/2026, 15:00

Expedido(a) edital a(o) ALCIDES DOS SANTOS

13/04/2026, 15:00

Expedido(a) edital a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

13/04/2026, 15:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/03/2026, 14:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2026

16/03/2026, 05:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/03/2026

16/03/2026, 05:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2026

16/03/2026, 05:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/03/2026

16/03/2026, 05:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2026

16/03/2026, 05:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/03/2026

16/03/2026, 05:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2026

16/03/2026, 05:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/03/2026

16/03/2026, 05:20

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES DOS SANTOS

13/03/2026, 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

13/03/2026, 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

13/03/2026, 14:00

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

13/03/2026, 14:00

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/03/2026, 21:25

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

10/02/2026, 09:51

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/01/2026, 13:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2025

11/12/2025, 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2025

11/12/2025, 03:34

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

10/12/2025, 10:36

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

10/12/2025, 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES DOS SANTOS

10/12/2025, 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

10/12/2025, 10:36

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

02/12/2025, 16:26

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

21/10/2025, 14:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2025

21/10/2025, 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

21/10/2025, 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/10/2025, 16:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/07/2025, 10:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025

02/07/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025

02/07/2025, 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025

02/07/2025, 02:55

Expedido(a) edital a(o) ALCIDES DOS SANTOS

01/07/2025, 14:31

Expedido(a) edital a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

01/07/2025, 14:31

Expedido(a) edital a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

01/07/2025, 14:31

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/06/2025, 17:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025

06/06/2025, 04:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/06/2025

06/06/2025, 04:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025

06/06/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/06/2025

06/06/2025, 03:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025

06/06/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/06/2025

06/06/2025, 03:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025

06/06/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/06/2025

06/06/2025, 03:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

05/06/2025, 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES DOS SANTOS

05/06/2025, 11:59

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

05/06/2025, 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

05/06/2025, 11:59

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

04/06/2025, 18:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

23/05/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 20:39

Redistribuído por sorteio

06/03/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 17:00

Acórdão

•09/12/2025, 17:49

Intimação

•05/06/2025, 11:59

Intimação

•05/06/2025, 11:59

Intimação

•05/06/2025, 11:59

Intimação

•05/06/2025, 11:59

Decisão

•04/06/2025, 18:56

Despacho

•20/05/2025, 20:39

Despacho

•06/02/2025, 09:23

Decisão

•13/12/2024, 18:38

Intimação

•30/10/2024, 15:28

Intimação

•30/10/2024, 15:28

Intimação

•30/10/2024, 15:28

Intimação

•30/10/2024, 15:28

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/03/2026, 21:25

Embargos

•21/01/2026, 13:47

Acórdão

•09/12/2025, 17:49

Intimação

•05/06/2025, 11:59

Intimação

•05/06/2025, 11:59

Intimação

•05/06/2025, 11:59

Intimação

•05/06/2025, 11:59

Decisão

•04/06/2025, 18:56

Despacho

•20/05/2025, 20:39

Despacho

•06/02/2025, 09:23

Decisão

•13/12/2024, 18:38

Intimação

•30/10/2024, 15:28

Intimação

•30/10/2024, 15:28

Intimação

•30/10/2024, 15:28

Intimação

•30/10/2024, 15:28

Acórdão

•30/10/2024, 14:05

Decisão

•26/09/2024, 18:45

Sentença (cópia)

•24/09/2024, 14:45

Sentença

•09/09/2024, 09:25

Despacho

•02/07/2024, 09:23

Despacho

•21/06/2024, 14:47

Despacho

•19/06/2024, 09:45

Despacho

•06/03/2024, 19:29

Despacho

•29/02/2024, 08:11

Documento Diverso

•08/02/2024, 17:08

Despacho

•19/12/2023, 14:07

Documento Diverso

•15/12/2023, 12:29

Decisão

•28/08/2023, 18:42