Agravo de Petição 0021110-31.2019.5.04.0203 - TST | JusConsulta

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Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

Processos relacionados

1° Grau · TST · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 5ª Vara do Trabalho de Canoas 3° Grau · TST · Recurso de Revista com Agravo · Jose Roberto Freire Pimenta SUP · TST · Recurso de Revista com Agravo · Gabinete da Presidencia SUP · TST · Recurso de Revista com Agravo · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FREDERICO MOLINA MONTALBAN

OAB/RS 69289·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HOLZ PRESTES

OAB/RS 65551·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BONAT ALVES

OAB/RS 83592·CPF·Representa: Autor

JAIME DE AQUINO JUNIOR

OAB/RS 109548·CPF·Representa: Autor

JOSUE STELKO

OAB/RS 91111·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FREDERICO MOLINA MONTALBAN

OAB/RS 69289·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HOLZ PRESTES

OAB/RS 65551·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BONAT ALVES

OAB/RS 83592·CPF·Representa: Autor

JAIME DE AQUINO JUNIOR

OAB/RS 109548·CPF·Representa: Autor

JOSUE STELKO

OAB/RS 91111·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES VEIGA

OAB/RS 129057·CPF·Representa: Autor

DALIANE MAYELLEN TOIGO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN PALUDO

OAB/RS 73143·CPF·Representa: Autor

DENIS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/RS 126727·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS

OAB/RS 21328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIS CARLOS PINTO GASTAL

30/04/2026, 17:10

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

13/06/2025, 23:50

Recebidos os autos para prosseguir

12/06/2025, 21:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

28/03/2023, 21:30

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/03/2023

22/03/2023, 00:02

Juntada a petição de Contrarrazões

20/03/2023, 14:40

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/03/2023, 14:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023

09/03/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023

09/03/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELENA MACHADO DOYLE

08/03/2023, 16:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA

08/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:15

Todas as movimentações(59)

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIS CARLOS PINTO GASTAL

30/04/2026, 17:10

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

13/06/2025, 23:50

Recebidos os autos para prosseguir

12/06/2025, 21:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

Documentos

DECISÃO

•16/04/2026, 14:18

SENTENÇA

•25/03/2026, 16:05

28/03/2023, 21:30

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/03/2023

22/03/2023, 00:02

Juntada a petição de Contrarrazões

20/03/2023, 14:40

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/03/2023, 14:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023

09/03/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023

09/03/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELENA MACHADO DOYLE

08/03/2023, 16:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA

08/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:15

Conclusos os autos para despacho a RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

08/03/2023, 15:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/02/2023

14/02/2023, 00:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2023, 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões

09/02/2023, 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023

31/01/2023, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023

31/01/2023, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELENA MACHADO DOYLE

27/01/2023, 17:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA

27/01/2023, 17:23

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA

27/01/2023, 17:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)

07/11/2022, 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

28/10/2022, 14:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/10/2022

28/10/2022, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/10/2022

28/10/2022, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/10/2022, 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91

14/10/2022, 18:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2022

12/10/2022, 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2022

12/10/2022, 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 01:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELENA MACHADO DOYLE

10/10/2022, 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA

10/10/2022, 16:51

Incluído em pauta o processo para 03/10/2022 00:00 VIRTUAL - MMT ()

28/09/2022, 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/09/2022, 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA MADALENA TELESCA

14/09/2022, 12:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/09/2022

14/09/2022, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/09/2022

14/09/2022, 00:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)

06/09/2022, 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)

05/09/2022, 15:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2022

31/08/2022, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2022

31/08/2022, 01:23

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte

30/08/2022, 16:09

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

30/08/2022, 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA

29/08/2022, 20:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELENA MACHADO DOYLE

29/08/2022, 20:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2022

09/08/2022, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:53

Incluído em pauta o processo para 22/08/2022 00:00 VIRTUAL - MMT ()

08/08/2022, 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/07/2022, 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA MADALENA TELESCA

27/05/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 09:41

DESPACHO

•04/03/2026, 09:42

DESPACHO

•23/02/2026, 13:43

DESPACHO

•04/02/2026, 16:12

DECISÃO

•26/01/2026, 12:36

DESPACHO

•11/12/2025, 14:07

DESPACHO

•19/11/2025, 12:19

DESPACHO

•03/10/2025, 14:21

DESPACHO

•03/09/2025, 15:40

DESPACHO

•12/08/2025, 16:01

DESPACHO

•16/07/2025, 17:59

DESPACHO

•20/06/2025, 13:56

DOCUMENTO DIVERSO

•19/05/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•16/05/2025, 09:06

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•16/04/2026, 14:18

SENTENÇA

•25/03/2026, 16:05

DESPACHO

•04/03/2026, 09:42

DESPACHO

•23/02/2026, 13:43

DESPACHO

•04/02/2026, 16:12

DECISÃO

•26/01/2026, 12:36

DESPACHO

•11/12/2025, 14:07

DESPACHO

•19/11/2025, 12:19

DESPACHO

•03/10/2025, 14:21

DESPACHO

•03/09/2025, 15:40

DESPACHO

•12/08/2025, 16:01

DESPACHO

•16/07/2025, 17:59

DESPACHO

•20/06/2025, 13:56

DOCUMENTO DIVERSO

•19/05/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•16/05/2025, 09:06

DOCUMENTO DIVERSO

•18/06/2024, 18:19

DESPACHO

•08/03/2023, 16:15

DECISÃO

•27/01/2023, 17:22

INTIMAÇÃO

•10/10/2022, 16:51

INTIMAÇÃO

•10/10/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 15:35

INTIMAÇÃO

•29/08/2022, 20:29

INTIMAÇÃO

•29/08/2022, 20:29

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 17:39

DECISÃO

•11/05/2022, 11:20

SENTENÇA

•25/04/2022, 10:51

DESPACHO

•10/02/2022, 16:52

DESPACHO

•31/01/2022, 10:37

DESPACHO

•25/01/2022, 11:44

SENTENÇA

•13/12/2021, 11:08

DESPACHO

•12/09/2021, 16:59

DESPACHO

•26/08/2020, 13:22

DESPACHO

•19/08/2020, 18:56

DESPACHO

•04/05/2020, 21:17

DECISÃO

•11/11/2019, 17:54