Processo 0000521-61.2013.5.04.0871 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TRT43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Delaide Alves Miranda Arantes

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1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Vara do Trabalho de São Borja SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GASTAO BERTIM PONSI

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 17.09.2025

17/09/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:06

Publicado acórdão em 27.06.2025.

27/06/2025, 07:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

12/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

06/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:56

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}

10/04/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

07/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

10/02/2025, 11:34

Publicado despacho em 16.01.2025.

16/01/2025, 07:00

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 17.09.2025

17/09/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:06

Publicado acórdão em 27.06.2025.

27/06/2025, 07:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 19:00

Decisão

•21/11/2024, 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

12/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

06/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:56

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}

10/04/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

07/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

10/02/2025, 11:34

Publicado despacho em 16.01.2025.

16/01/2025, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

14/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

22/11/2024, 12:16

Publicado despacho em 22.11.2024.

22/11/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

13/11/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

11/10/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

11/10/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

11/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

24/07/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

24/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

18/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:54

Publicado despacho em 12.03.2024.

12/03/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/09/2023, 07:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246

07/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

01/06/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

26/03/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

25/03/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:36

Publicado despacho em 25.02.2021.

25/02/2021, 07:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2021, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

22/02/2021, 11:57

Conclusos para decisão

24/09/2020, 19:02

Sem descrição

15/09/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de Embargos

31/08/2020, 15:32

Publicado acórdão em 21.08.2020.

21/08/2020, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2020, 14:00

Inclusão em Pauta

24/07/2020, 07:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.07.2020.

23/07/2020, 19:00

Inclusão em Pauta

23/07/2020, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

29/06/2020, 19:52

Conclusos para julgamento

17/04/2020, 10:09

Sem descrição

15/04/2020, 08:27

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

11/04/2020, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2020, 18:30

Publicado acórdão em 03.04.2020.

03/04/2020, 07:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

01/04/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2020, 18:30

Inclusão em Pauta

13/03/2020, 07:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.03.2020.

12/03/2020, 19:00

Sem descrição

12/03/2020, 08:13

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido

11/03/2020, 09:30

Inclusão em Pauta

19/02/2020, 07:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.02.2020.

18/02/2020, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2020, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

04/02/2020, 08:48

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2019, 18:00

Publicado despacho em 02.10.2019.

02/10/2019, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2019, 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

01/10/2019, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

30/09/2019, 13:35

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2016, 17:00

Publicado despacho em 26.02.2016.

26/02/2016, 07:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246

25/02/2016, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

24/02/2016, 14:42

Conclusos para despacho

23/02/2016, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

17/02/2016, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2015, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2015, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

06/11/2015, 13:51

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

02/10/2015, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2015, 13:03

Publicado acórdão em 25.09.2015.

25/09/2015, 07:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido

16/09/2015, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2015, 14:15

Inclusão em Pauta

10/09/2015, 07:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.09.2015.

09/09/2015, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

31/08/2015, 18:15

Conclusos para julgamento

27/08/2015, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

03/08/2015, 10:06

Distribuído por sorteio

03/08/2015, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

02/07/2015, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

16/06/2015, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2015, 20:23

Decisão

•11/03/2024, 19:00

Decisão

•24/02/2021, 19:00

Embargos

•01/09/2020, 21:53

Acórdão

•21/08/2020, 07:00

Acórdão

•03/04/2020, 07:00

Decisão

•01/10/2019, 19:00

Decisão

•25/02/2016, 19:00

Acórdão

•25/09/2015, 07:00