Processo 0010892-08.2018.5.18.0261 - TST | JusConsulta

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Programa de Desligamento Voluntário (PDV)Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TST3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/1900

Valor da Causa

R$ 270.583,04

Órgão julgador

Mauricio Godinho Delgado

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

Representa: Autor

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES

Representa: Autor

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

Representa: Autor

FABIO INACIO ALMEIDA FURBINO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 09.05.2025

09/05/2025, 13:47

Publicado acórdão em 25.04.2025.

25/04/2025, 07:00

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não-provido

14/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

25/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:00

Sem descrição

10/12/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

06/12/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

06/12/2024, 09:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

25/11/2024, 16:28

Publicado despacho em 13.11.2024.

13/11/2024, 07:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 09.05.2025

09/05/2025, 13:47

Publicado acórdão em 25.04.2025.

25/04/2025, 07:00

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não-provido

14/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

Documentos

Acórdão

•25/04/2025, 07:00

Agravo

•25/11/2024, 16:34

25/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:00

Sem descrição

10/12/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

06/12/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

06/12/2024, 09:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

25/11/2024, 16:28

Publicado despacho em 13.11.2024.

13/11/2024, 07:00

Recurso Extraordinário não admitido

12/11/2024, 19:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

19/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

18/07/2024, 11:35

Publicado acórdão em 28.06.2024.

28/06/2024, 07:00

Conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e não-provido

19/06/2024, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024, 10:44

Publicado pauta_de_julgamento em 28.05.2024.

28/05/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

29/04/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:11

Publicado despacho em 01.12.2023.

01/12/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

27/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

24/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/01/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

18/12/2022, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

18/12/2022, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/12/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

19/05/2022, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

19/05/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 21:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}

23/02/2022, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2022, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2022, 07:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.02.2022.

10/02/2022, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

07/02/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

07/01/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

07/01/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

07/01/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

29/07/2021, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

27/07/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

28/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 19:00

Sem descrição

10/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

04/05/2021, 16:00

Publicado despacho em 23.04.2021.

23/04/2021, 07:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

22/04/2021, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

19/04/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 08:28

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

27/09/2019, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

27/06/2019, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2019, 11:53

Decisão

•12/11/2024, 19:00

Acórdão

•28/06/2024, 07:00

Decisão

•30/11/2023, 19:00

Agravo

•06/05/2021, 17:40

Decisão

•22/04/2021, 19:00