Cumprimento de sentença 1000891-19.2020.5.02.0714 - TST

Cumprimento de sentença 1000891-19.2020.5.02.0714 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AVIANCA HOLDINGS S.A. ADVOGADO: RODRIGO SEIZO TAKANO Recorrido: ADRIAN ULISES VAUDANO ADVOGADO: IVAN VICTOR SILVA E ROCHA GVPMGD/caa/lgv D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por este Tribunal Superior do Trabalho em que a parte se insurge quanto à inclusão de empresa integrante do grupo econômico no polo passivo da execução trabalhista sem ter participado da fase de conhecimento ou ter sido instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). O art. 1.030, III, do CPC/2015 dispõe que compete ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido "sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal". O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.387.795/MG, no acórdão publicado no DJe em 13/06/2022, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, ensejando a inclusão do Tema 1232 no Ementário Temático de Repercussão Geral, que se refere à "possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento", com determinação de suspensão nacional em decisão proferida em 25/05/2023. Dessa forma, para se evitarem decisões conflitantes e dissonantes da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, é imprescindível o sobrestamento do feito. Pelo exposto, nos termos dos arts. 1.030, III, do CPC/2015 e 328 e 328-A do RISTF, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília, 12 de março de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Vice-Presidente do TST

13/03/2025, 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

08/03/2022, 16:34

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 07/03/2022

08/03/2022, 00:49

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 07/03/2022

08/03/2022, 00:49

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 07/03/2022

08/03/2022, 00:49

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 22/02/2022

23/02/2022, 00:52

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 22/02/2022

23/02/2022, 00:52

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 22/02/2022

23/02/2022, 00:52

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

18/02/2022, 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022

18/02/2022, 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022

18/02/2022, 01:29

Expedido(a) intimação a(o) ADRIAN ULISES VAUDANO

17/02/2022, 14:23

Expedido(a) intimação a(o) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

17/02/2022, 14:23

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 14:22

Sentença

•08/02/2022, 22:14

—

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 07/03/2022

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 07/03/2022

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 07/03/2022

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 22/02/2022

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 22/02/2022

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 22/02/2022

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022

Expedido(a) intimação a(o) ADRIAN ULISES VAUDANO

Expedido(a) intimação a(o) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

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