Embargos 0000803-38.2020.5.05.0221 - TST | JusConsulta

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EmbargosFGTSPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 195.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MAGNAVITA SOARES DE CARVALHO

OAB/BA 21922·CPF·Representa: Réu

CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDA

OAB/BA 14061·CPF·Representa: Réu

NIVIA VIRGINIA DANTAS LYRA

CPF·Representa: Réu

LUAN CARLOS NUNES SANTANA

OAB/BA 73419·CPF·Representa: Réu

JOSIANE DE SENA MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA MAGNAVITA SOARES DE CARVALHO

OAB/BA 21922·CPF·Representa: Réu

CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDA

OAB/BA 14061·CPF·Representa: Réu

NIVIA VIRGINIA DANTAS LYRA

CPF·Representa: Réu

LUAN CARLOS NUNES SANTANA

OAB/BA 73419·CPF·Representa: Réu

JOSIANE DE SENA MENDONCA

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA

OAB/BA 22549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/05/2026, 16:50

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2026

11/05/2026, 04:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2026

11/05/2026, 04:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

08/05/2026, 16:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GESTAO ALIANCA - IGA

08/05/2026, 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/05/2026, 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MILA XAVIER DOS REIS

08/05/2026, 16:52

Não recebido(s) o(s) Embargos de ESTADO DA BAHIA

07/05/2026, 14:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

28/04/2026, 11:42

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/04/2026, 19:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2026, 23:41

Todas as movimentações(72)

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/05/2026, 16:50

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2026

11/05/2026, 04:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:25

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 16:52

Intimação

•08/05/2026, 16:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2026

11/05/2026, 04:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

08/05/2026, 16:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GESTAO ALIANCA - IGA

08/05/2026, 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/05/2026, 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MILA XAVIER DOS REIS

08/05/2026, 16:52

Não recebido(s) o(s) Embargos de ESTADO DA BAHIA

07/05/2026, 14:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

28/04/2026, 11:42

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/04/2026, 19:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2026, 23:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/03/2026

30/03/2026, 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2026

30/03/2026, 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/03/2026

30/03/2026, 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2026

30/03/2026, 04:52

Expedido(a) intimação a(o) MILA XAVIER DOS REIS

27/03/2026, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

27/03/2026, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

27/03/2026, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GESTAO ALIANCA - IGA

27/03/2026, 13:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/03/2026, 11:04

Incluído em pauta o processo para julgamento (24/03/2026, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

05/03/2026, 14:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/03/2026, 19:36

Recebidos os autos para incluir em pauta

24/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/06/2025

25/06/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/06/2025

25/06/2025, 00:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos_de_Declaracao.pdf)

10/06/2025, 10:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025

29/05/2025, 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025

29/05/2025, 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025

29/05/2025, 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025

29/05/2025, 03:44

Expedido(a) intimação a(o) MILA XAVIER DOS REIS

28/05/2025, 12:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GESTAO ALIANCA - IGA

28/05/2025, 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

28/05/2025, 12:35

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

26/05/2025, 12:14

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/04/2025, 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

14/04/2025, 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

14/04/2025, 15:35

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (16/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

11/04/2025, 13:57

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2025

11/04/2025, 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

11/04/2025, 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta

07/04/2025, 14:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2025

19/03/2025, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazoes_de_Recurso.pdf)

07/03/2025, 11:00

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/03/2025, 10:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/02/2025

01/03/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/02/2025

22/02/2025, 00:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025

17/02/2025, 03:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

14/02/2025, 13:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO HOSPITALAR - IBDAH

14/02/2025, 13:24

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/02/2025, 22:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/01/2025, 23:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025

22/01/2025, 01:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/01/2025

22/01/2025, 01:43

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025

22/01/2025, 01:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/01/2025

22/01/2025, 01:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

21/01/2025, 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MILA XAVIER DOS REIS

21/01/2025, 08:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO HOSPITALAR - IBDAH

21/01/2025, 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

21/01/2025, 08:36

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

21/01/2025, 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

28/11/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 15:39

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

12/11/2024, 09:47

Intimação

•08/05/2026, 16:52

Intimação

•08/05/2026, 16:52

Decisão

•07/05/2026, 14:38

Embargos

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (cópia)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (cópia)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Todos os documentos(60)

Intimação

•08/05/2026, 16:52

Intimação

•08/05/2026, 16:52

Intimação

•08/05/2026, 16:52

Intimação

•08/05/2026, 16:52

Decisão

•07/05/2026, 14:38

Embargos

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (cópia)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (cópia)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão (paradigma)

•21/04/2026, 19:17

Acórdão

•26/03/2026, 18:13

Despacho

•17/10/2025, 15:21

Despacho

•10/10/2025, 17:16

Certidão

•29/05/2025, 14:28

Intimação

•28/05/2025, 12:35

Intimação

•28/05/2025, 12:35

Intimação

•28/05/2025, 12:35

Acórdão

•26/05/2025, 17:35

Acórdão (cópia)

•04/02/2025, 22:16

Acórdão (cópia)

•04/02/2025, 22:16

Acórdão (cópia)

•04/02/2025, 22:15

Acórdão (cópia)

•04/02/2025, 22:15

Acórdão (cópia)

•04/02/2025, 22:15

Acórdão (cópia)

•04/02/2025, 22:15

Acórdão (cópia)

•04/02/2025, 22:15

Intimação

•21/01/2025, 08:36

Intimação

•21/01/2025, 08:36

Intimação

•21/01/2025, 08:36

Intimação

•21/01/2025, 08:36

Decisão

•19/12/2024, 14:35

Despacho

•24/10/2024, 10:13

Decisão

•30/09/2024, 12:06

Acórdão

•28/08/2024, 21:13

Despacho

•18/04/2024, 15:21

Acórdão

•17/03/2024, 18:25

Despacho

•05/10/2023, 18:30

Decisão

•05/09/2023, 13:14

Sentença

•29/06/2023, 12:50

Despacho

•30/05/2023, 15:58

Despacho

•16/11/2022, 18:59

Despacho

•02/08/2022, 09:18

Despacho

•17/02/2022, 09:18

Despacho

•20/10/2021, 19:13

Despacho

•29/08/2021, 22:45

Despacho

•11/08/2021, 22:37

Despacho

•24/05/2021, 22:27

Despacho

•03/05/2021, 18:46

Despacho

•10/04/2021, 09:16

Despacho

•20/03/2021, 10:02

Despacho

•03/03/2021, 22:54

Despacho

•01/02/2021, 19:30