Embargos 0020121-09.2020.5.04.0003 - TST | JusConsulta

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EmbargosMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 91.146,61

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JULIO GARCIA MARTINEZ

OAB/RS 82834·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA IBIAS

CPF·Representa: Autor

DANIEL DOMINGUES CHIODE

OAB/SP 173117·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP 143634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/03/2026, 11:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:40

Juntada a petição de Contrarrazões

11/03/2026, 13:27

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/02/2026

26/02/2026, 06:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/02/2026

26/02/2026, 06:28

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RAON DIEHL

25/02/2026, 18:05

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

25/02/2026, 18:05

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

24/02/2026, 14:04

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

24/02/2026, 14:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

13/11/2025, 14:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:22

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/03/2026, 11:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:40

Juntada a petição de Contrarrazões

11/03/2026, 13:27

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/02/2026

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 18:05

Intimação

•25/02/2026, 18:05

26/02/2026, 06:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2026

26/02/2026, 06:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/02/2026

26/02/2026, 06:28

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RAON DIEHL

25/02/2026, 18:05

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

25/02/2026, 18:05

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

24/02/2026, 14:04

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

24/02/2026, 14:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

13/11/2025, 14:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2025

29/10/2025, 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2025

29/10/2025, 03:22

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RAON DIEHL

28/10/2025, 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

28/10/2025, 10:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/10/2025, 08:54

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (17/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/09/2025, 10:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2025

19/09/2025, 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/09/2025, 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta

16/09/2025, 16:39

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/09/2025, 12:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração

12/09/2025, 16:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025

04/09/2025, 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025

04/09/2025, 04:00

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RAON DIEHL

03/09/2025, 19:56

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

03/09/2025, 19:56

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

01/09/2025, 14:05

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

01/09/2025, 14:05

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (22/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

25/07/2025, 14:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2025

25/07/2025, 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

25/07/2025, 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/06/2025, 16:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/05/2025

30/05/2025, 00:02

Juntada a petição de Contrarrazões

27/05/2025, 18:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025

16/05/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025

16/05/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025

16/05/2025, 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025

16/05/2025, 03:56

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

15/05/2025, 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RAON DIEHL

15/05/2025, 15:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2025

14/05/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2025

14/05/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/05/2025, 15:24

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025

05/05/2025, 05:09

Publicado(a) o(a) despacho em 06/05/2025

05/05/2025, 05:09

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025

05/05/2025, 05:09

Publicado(a) o(a) despacho em 06/05/2025

05/05/2025, 05:09

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RAON DIEHL

30/04/2025, 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

30/04/2025, 11:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025

31/03/2025, 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025

31/03/2025, 04:59

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

28/03/2025, 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração

21/03/2025, 19:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2025, 15:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2025, 15:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2025

13/03/2025, 06:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2025

13/03/2025, 06:05

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

10/03/2025, 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

07/03/2025, 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RAON DIEHL

07/03/2025, 18:25

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

28/02/2025, 18:09

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 10:53

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

25/08/2024, 19:31

Decisão

•24/02/2026, 14:04

Certidão

•29/10/2025, 13:07

Intimação

•28/10/2025, 10:47

Intimação

•28/10/2025, 10:47

Acórdão

•27/10/2025, 19:44

Embargos

•16/09/2025, 12:10

Certidão

•04/09/2025, 13:29

Intimação

•03/09/2025, 19:56

Intimação

•03/09/2025, 19:56

Acórdão

•02/09/2025, 14:43

Agravo

•13/05/2025, 15:24

Despacho

•07/04/2025, 15:13

Agravo

•19/03/2025, 15:09

Todos os documentos(41)

Intimação

•25/02/2026, 18:05

Intimação

•25/02/2026, 18:05

Decisão

•24/02/2026, 14:04

Certidão

•29/10/2025, 13:07

Intimação

•28/10/2025, 10:47

Intimação

•28/10/2025, 10:47

Acórdão

•27/10/2025, 19:44

Embargos

•16/09/2025, 12:10

Certidão

•04/09/2025, 13:29

Intimação

•03/09/2025, 19:56

Intimação

•03/09/2025, 19:56

Acórdão

•02/09/2025, 14:43

Agravo

•13/05/2025, 15:24

Despacho

•07/04/2025, 15:13

Agravo

•19/03/2025, 15:09

Certidão

•07/03/2025, 19:18

Intimação

•07/03/2025, 18:25

Intimação

•07/03/2025, 18:25

Decisão

•28/02/2025, 18:09

Despacho

•03/08/2024, 13:35

Decisão

•12/07/2024, 18:49

Intimação

•23/02/2024, 11:16

Intimação

•23/02/2024, 11:16

Acórdão

•22/02/2024, 19:03

Decisão

•20/06/2023, 08:16

Sentença

•19/05/2023, 13:55

Despacho

•26/04/2023, 14:14

Sentença

•27/02/2023, 11:15

Despacho

•31/01/2023, 17:18

Despacho

•17/12/2022, 14:11

Despacho

•24/10/2022, 12:50

Despacho

•13/10/2022, 09:27

Despacho

•11/10/2022, 17:11

Despacho

•11/07/2022, 09:58

Despacho

•06/05/2022, 09:59

Despacho

•22/03/2021, 09:14

Despacho

•26/11/2020, 13:40

Despacho

•06/11/2020, 08:49

Despacho

•28/09/2020, 14:29

Despacho

•12/06/2020, 08:52

Despacho

•07/05/2020, 11:40