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EmbargosTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 94.765,86

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Cubatão 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES AUGUSTO SIQUEIRA

OAB/DF 18065·CPF·Representa: Autor

ANDRE SIMOES LOURO

OAB/SP 164344·CPF·Representa: Autor

CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Autor

ADELMO ALVES DA SILVA

OAB/SP 409595·CPF·Representa: Autor

DARIO REISINGER FERREIRA

OAB/SP 290758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JAMES AUGUSTO SIQUEIRA

OAB/DF 18065·CPF·Representa: Autor

ANDRE SIMOES LOURO

OAB/SP 164344·CPF·Representa: Autor

CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Autor

ADELMO ALVES DA SILVA

OAB/SP 409595·CPF·Representa: Autor

DARIO REISINGER FERREIRA

OAB/SP 290758·CPF·Representa: Réu

ADELMO ALVES DA SILVA

OAB/SP 409595·CPF·Representa: Réu

CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Réu

ANDRE SIMOES LOURO

OAB/SP 164344·CPF·Representa: Réu

JAMES AUGUSTO SIQUEIRA

OAB/DF 18065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026

01/05/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026

01/05/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/04/2026, 13:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/04/2026, 12:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:46

Todas as movimentações(190)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026

01/05/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026

01/05/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 12:53

Embargos

•18/11/2025, 14:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/04/2026, 13:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/04/2026, 12:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026

15/04/2026, 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2026

15/04/2026, 06:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

14/04/2026, 18:19

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

14/04/2026, 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

14/04/2026, 18:19

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

14/04/2026, 18:19

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

14/04/2026, 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

14/04/2026, 18:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/01/2026, 20:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/01/2026, 12:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:36

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA

17/12/2025, 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

17/12/2025, 18:37

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

17/12/2025, 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

17/12/2025, 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

17/12/2025, 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

17/12/2025, 18:37

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

17/12/2025, 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

17/12/2025, 18:37

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/12/2025, 12:53

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

04/12/2025, 12:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2025

03/12/2025, 15:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2025

03/12/2025, 15:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2025

03/12/2025, 15:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2025

03/12/2025, 15:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2025

03/12/2025, 15:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/11/2025, 14:00

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/11/2025, 13:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2025

06/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2025

06/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2025

06/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2025

06/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2025

06/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2025

06/11/2025, 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

05/11/2025, 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

05/11/2025, 17:01

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

05/11/2025, 17:01

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

05/11/2025, 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

05/11/2025, 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA

05/11/2025, 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

05/11/2025, 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

05/11/2025, 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/11/2025, 13:33

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

29/09/2025, 14:05

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (24/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

29/09/2025, 13:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2025

29/09/2025, 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

29/09/2025, 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/09/2025, 16:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração

28/08/2025, 08:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/08/2025, 09:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

22/08/2025, 06:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

22/08/2025, 06:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

22/08/2025, 06:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

22/08/2025, 06:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

21/08/2025, 07:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

21/08/2025, 07:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

21/08/2025, 07:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

21/08/2025, 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA

20/08/2025, 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

20/08/2025, 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

20/08/2025, 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

20/08/2025, 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

20/08/2025, 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

20/08/2025, 15:44

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

20/08/2025, 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

20/08/2025, 15:44

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

13/08/2025, 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

15/07/2025, 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

15/07/2025, 18:21

Incluído em pauta o processo para julgamento (13/08/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)

15/07/2025, 16:23

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2025

15/07/2025, 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

15/07/2025, 16:23

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

08/07/2025, 14:57

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

17/06/2025, 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

20/05/2025, 19:10

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (09/06/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

20/05/2025, 17:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025

20/05/2025, 17:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

20/05/2025, 17:26

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/05/2025, 17:49

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/05/2025

10/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/04/2025, 16:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025

24/03/2025, 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025

24/03/2025, 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025

24/03/2025, 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025

24/03/2025, 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025

24/03/2025, 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

24/03/2025, 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025

24/03/2025, 05:43

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

21/03/2025, 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA

21/03/2025, 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

21/03/2025, 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

21/03/2025, 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

21/03/2025, 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

21/03/2025, 12:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/03/2025, 14:42

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/03/2025, 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025

13/03/2025, 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025

13/03/2025, 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025

13/03/2025, 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025

13/03/2025, 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025

13/03/2025, 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025

13/03/2025, 06:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CUBATAO

10/03/2025, 09:27

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER BORGES DIAS

10/03/2025, 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA

10/03/2025, 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

10/03/2025, 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

10/03/2025, 09:27

Expedido(a) intimação a(o) LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

10/03/2025, 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

10/03/2025, 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/03/2025, 09:27

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

24/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/02/2025, 09:14

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/01/2025, 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

12/12/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 10:16

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

29/11/2024, 11:58

Acórdão

•05/11/2025, 16:11

Despacho

•03/09/2025, 18:02

Acórdão

•19/08/2025, 15:57

Agravo

•15/03/2025, 14:42

Acórdão (cópia)

•15/03/2025, 14:42

Decisão

•24/02/2025, 16:08

Despacho

•24/02/2025, 16:08

Decisão

•25/10/2024, 05:05

Decisão

•26/09/2024, 17:56

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Todos os documentos(34)

Decisão

•15/12/2025, 12:53

Embargos

•18/11/2025, 14:00

Acórdão

•05/11/2025, 16:11

Despacho

•03/09/2025, 18:02

Acórdão

•19/08/2025, 15:57

Agravo

•15/03/2025, 14:42

Acórdão (cópia)

•15/03/2025, 14:42

Decisão

•24/02/2025, 16:08

Despacho

•24/02/2025, 16:08

Decisão

•25/10/2024, 05:05

Decisão

•26/09/2024, 17:56

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Intimação

•31/07/2024, 21:07

Acórdão

•31/07/2024, 17:43

Despacho

•01/07/2024, 15:11

Despacho

•10/06/2024, 15:42

Decisão

•04/04/2024, 09:27

Decisão

•20/03/2024, 09:19

Sentença

•16/03/2024, 12:18

Despacho

•17/11/2023, 00:10

Manifestação

•16/11/2023, 10:35

Decisão (cópia)

•16/11/2023, 10:35

Despacho

•08/11/2023, 15:59

Despacho

•09/10/2023, 14:08

Decisão

•20/09/2023, 16:48

Decisão

•20/09/2023, 09:12

Decisão (cópia)

•19/09/2023, 17:03

Decisão (cópia)

•19/09/2023, 17:03