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EmbargosNegativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos

TRT73° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.245,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TRT7 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 1ª Vara do Trabalho de Sobral 2° Grau · TRT7 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Autor

LUIGI MORELLI

OAB/RJ 152049·CPF·Representa: Autor

SAULO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 207656·CPF·Representa: Autor

GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA

OAB/CE 42348·CPF·Representa: Autor

JANAINA MADEIRA SABOIA

OAB/CE 45994·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Autor

LUIGI MORELLI

OAB/RJ 152049·CPF·Representa: Autor

SAULO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 207656·CPF·Representa: Autor

GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA

OAB/CE 42348·CPF·Representa: Autor

JANAINA MADEIRA SABOIA

OAB/CE 45994·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Réu

JOSE ARAUJO DE PONTES NETO

OAB/CE 21693·CPF·Representa: Réu

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 24654·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:05

Recebidos os autos para incluir em pauta

22/04/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/03/2026, 09:53

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/03/2026, 09:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2026, 12:33

Juntada a petição de Contrarrazões

19/03/2026, 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2026

06/03/2026, 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2026

06/03/2026, 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2026

06/03/2026, 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2026

06/03/2026, 07:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

05/03/2026, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

05/03/2026, 14:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(114)

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:05

Recebidos os autos para incluir em pauta

22/04/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/03/2026, 09:53

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Agravo

•27/01/2026, 19:35

Decisão

•11/12/2025, 15:19

27/03/2026, 09:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2026, 12:33

Juntada a petição de Contrarrazões

19/03/2026, 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2026

06/03/2026, 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2026

06/03/2026, 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2026

06/03/2026, 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2026

06/03/2026, 07:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

05/03/2026, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

05/03/2026, 14:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/01/2026, 19:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

17/12/2025, 16:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

17/12/2025, 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

17/12/2025, 16:12

Não recebido(s) o(s) Embargos de SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

11/12/2025, 15:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/11/2025

29/11/2025, 00:16

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

19/11/2025, 15:13

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/11/2025

19/11/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/11/2025, 19:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2025

24/10/2025, 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2025

24/10/2025, 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2025

24/10/2025, 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2025

24/10/2025, 03:20

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

23/10/2025, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

23/10/2025, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

23/10/2025, 14:17

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

21/10/2025, 14:24

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

16/09/2025, 16:57

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2025

16/09/2025, 16:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

16/09/2025, 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta

08/09/2025, 08:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração

14/07/2025, 19:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/07/2025, 21:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

27/06/2025, 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

27/06/2025, 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

27/06/2025, 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

27/06/2025, 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

27/06/2025, 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

27/06/2025, 14:26

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

25/06/2025, 18:45

Incluído em pauta o processo para julgamento (25/06/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)

10/06/2025, 17:52

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2025

10/06/2025, 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/06/2025, 17:52

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

04/06/2025, 18:12

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

03/06/2025, 13:38

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (26/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

14/05/2025, 18:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025

14/05/2025, 18:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

14/05/2025, 18:58

Recebidos os autos para incluir em pauta

29/04/2025, 16:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/03/2025

22/03/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/03/2025

22/03/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:56

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/03/2025, 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025

13/03/2025, 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025

13/03/2025, 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025

13/03/2025, 06:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

11/03/2025, 20:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

11/03/2025, 20:13

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

11/03/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:34

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/03/2025, 15:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/02/2025

05/02/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/02/2025, 19:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024

10/12/2024, 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024

10/12/2024, 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024

10/12/2024, 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024

10/12/2024, 01:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

09/12/2024, 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

09/12/2024, 13:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/12/2024

04/12/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/12/2024

04/12/2024, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/11/2024, 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024

07/11/2024, 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024

07/11/2024, 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024

07/11/2024, 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024

07/11/2024, 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024

07/11/2024, 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024

07/11/2024, 01:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

06/11/2024, 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

06/11/2024, 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

06/11/2024, 15:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/11/2024, 14:47

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

30/10/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 15:07

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

29/08/2024, 10:50

Embargos

•04/11/2025, 19:46

Acórdão (paradigma)

•04/11/2025, 19:45

Acórdão (paradigma)

•04/11/2025, 19:45

Acórdão

•22/10/2025, 16:37

Acórdão

•26/06/2025, 11:20

Despacho

•21/03/2025, 18:56

Despacho

•07/03/2025, 17:34

Agravo

•22/11/2024, 11:36

Decisão

•30/10/2024, 13:14

Decisão

•30/10/2024, 13:14

Decisão

•29/07/2024, 23:27

Certidão

•23/07/2024, 11:23

Acórdão (paradigma)

•17/07/2024, 22:01

Todos os documentos(34)

Agravo

•27/01/2026, 19:35

Decisão

•11/12/2025, 15:19

Embargos

•04/11/2025, 19:46

Acórdão (paradigma)

•04/11/2025, 19:45

Acórdão (paradigma)

•04/11/2025, 19:45

Acórdão

•22/10/2025, 16:37

Acórdão

•26/06/2025, 11:20

Despacho

•21/03/2025, 18:56

Despacho

•07/03/2025, 17:34

Agravo

•22/11/2024, 11:36

Decisão

•30/10/2024, 13:14

Decisão

•30/10/2024, 13:14

Decisão

•29/07/2024, 23:27

Certidão

•23/07/2024, 11:23

Acórdão (paradigma)

•17/07/2024, 22:01

Acórdão (paradigma)

•17/07/2024, 22:01

Acórdão

•09/07/2024, 14:09

Acórdão

•28/05/2024, 16:43

Decisão

•20/03/2024, 16:46

Decisão

•05/03/2024, 09:05

Sentença

•29/01/2024, 12:17

Decisão

•12/01/2024, 17:22

Sentença

•11/12/2023, 22:03

Documento Diverso

•13/11/2023, 14:55

Documento Diverso

•13/11/2023, 14:55

Despacho

•26/10/2023, 18:23

Despacho

•24/10/2023, 13:35

Despacho

•23/10/2023, 17:17

Decisão

•02/10/2023, 16:29

Documento de Identificação

•29/09/2023, 10:58

Documento de Identificação

•29/09/2023, 10:58

Documento de Identificação

•29/09/2023, 10:58

Documento de Identificação

•29/09/2023, 10:58

Documento de Identificação

•29/09/2023, 10:58