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EmbargosControle de JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 92.186,22

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Recurso de Revista com Agravo · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAQUEL CECCHIN

OAB/RS 112436·CPF·Representa: Autor

DENISE ACCORSI DOS SANTOS

OAB/RS 118711·CPF·Representa: Autor

FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO

OAB/RS 99710·CPF·Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/RS 98741·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FIGUEIREDO NUNES DE SOUZA

OAB/RS 107918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

RAQUEL CECCHIN

OAB/RS 112436·CPF·Representa: Autor

DENISE ACCORSI DOS SANTOS

OAB/RS 118711·CPF·Representa: Autor

FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO

OAB/RS 99710·CPF·Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/RS 98741·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FIGUEIREDO NUNES DE SOUZA

OAB/RS 107918·CPF·Representa: Autor

MOHARA FRANKEN DE FREITAS

OAB/RS 81857·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MELLO DE FREITAS

OAB/RS 6790·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CECCHIN

OAB/RS 112436·CPF·Representa: Réu

DENISE ACCORSI DOS SANTOS

OAB/RS 118711·CPF·Representa: Réu

FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO

OAB/RS 99710·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/RS 98741·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FIGUEIREDO NUNES DE SOUZA

OAB/RS 107918·CPF·Representa: Réu

MOHARA FRANKEN DE FREITAS

OAB/RS 81857·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MELLO DE FREITAS

OAB/RS 6790·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA MARQUES CARDOSO QUEVEDO

OAB/RS 42172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

03/10/2025, 10:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025

24/09/2025, 00:05

Juntada a petição de Contrarrazões

22/09/2025, 15:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025

10/09/2025, 04:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/09/2025

10/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025

10/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/09/2025

10/09/2025, 04:04

Expedido(a) intimação a(o) JAIR NUNES RODRIGUES

09/09/2025, 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COLEURB COLETIVO URBANO LTDA

09/09/2025, 13:56

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

04/09/2025, 16:02

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

04/09/2025, 09:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/08/2025, 15:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

22/08/2025, 06:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

22/08/2025, 06:59

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

03/10/2025, 10:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025

24/09/2025, 00:05

Juntada a petição de Contrarrazões

22/09/2025, 15:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025

Documentos

Certidão

•09/09/2025, 14:23

Intimação

•09/09/2025, 13:56

10/09/2025, 04:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/09/2025

10/09/2025, 04:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025

10/09/2025, 04:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/09/2025

10/09/2025, 04:04

Expedido(a) intimação a(o) JAIR NUNES RODRIGUES

09/09/2025, 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COLEURB COLETIVO URBANO LTDA

09/09/2025, 13:56

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

04/09/2025, 16:02

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

04/09/2025, 09:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/08/2025, 15:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

22/08/2025, 06:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

22/08/2025, 06:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

22/08/2025, 06:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025

22/08/2025, 06:59

Expedido(a) intimação a(o) COLEURB COLETIVO URBANO LTDA

20/08/2025, 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JAIR NUNES RODRIGUES

20/08/2025, 13:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/08/2025, 12:32

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (07/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

26/06/2025, 17:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2025

26/06/2025, 17:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

26/06/2025, 17:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2025

14/06/2025, 00:01

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/06/2025, 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração

26/05/2025, 09:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025

22/05/2025, 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025

22/05/2025, 03:35

Expedido(a) intimação a(o) COLEURB COLETIVO URBANO LTDA

21/05/2025, 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JAIR NUNES RODRIGUES

21/05/2025, 10:59

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

14/05/2025, 11:09

Incluído em pauta o processo para julgamento (13/05/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

23/04/2025, 17:41

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025

23/04/2025, 17:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

23/04/2025, 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta

22/04/2025, 13:26

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/04/2025, 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões

11/04/2025, 15:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025

31/03/2025, 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025

31/03/2025, 05:01

Expedido(a) intimação a(o) COLEURB COLETIVO URBANO LTDA

28/03/2025, 11:47

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/03/2025, 12:16

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2025

13/03/2025, 06:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2025

13/03/2025, 06:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2025

13/03/2025, 06:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2025

13/03/2025, 06:00

Expedido(a) intimação a(o) COLEURB COLETIVO URBANO LTDA

12/03/2025, 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JAIR NUNES RODRIGUES

12/03/2025, 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JAIR NUNES RODRIGUES

12/03/2025, 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COLEURB COLETIVO URBANO LTDA

12/03/2025, 10:35

Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Recurso de Revista (1008)

12/03/2025, 09:58

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/12/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 13:28

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

28/06/2024, 22:21

Intimação

•09/09/2025, 13:56

Decisão

•04/09/2025, 16:02

Embargos

•29/08/2025, 15:45

Acórdão (paradigma)

•29/08/2025, 15:45

Certidão

•21/08/2025, 13:36

Intimação

•20/08/2025, 13:55

Intimação

•20/08/2025, 13:55

Acórdão

•18/08/2025, 17:16

Certidão

•22/05/2025, 13:07

Intimação

•21/05/2025, 10:59

Intimação

•21/05/2025, 10:59

Acórdão

•15/05/2025, 15:02

Agravo

•18/03/2025, 12:16

Todos os documentos(35)

Certidão

•09/09/2025, 14:23

Intimação

•09/09/2025, 13:56

Intimação

•09/09/2025, 13:56

Decisão

•04/09/2025, 16:02

Embargos

•29/08/2025, 15:45

Acórdão (paradigma)

•29/08/2025, 15:45

Certidão

•21/08/2025, 13:36

Intimação

•20/08/2025, 13:55

Intimação

•20/08/2025, 13:55

Acórdão

•18/08/2025, 17:16

Certidão

•22/05/2025, 13:07

Intimação

•21/05/2025, 10:59

Intimação

•21/05/2025, 10:59

Acórdão

•15/05/2025, 15:02

Agravo

•18/03/2025, 12:16

Acórdão (paradigma)

•18/03/2025, 12:16

Intimação

•12/03/2025, 10:35

Intimação

•12/03/2025, 10:35

Intimação

•12/03/2025, 10:35

Intimação

•12/03/2025, 10:35

Decisão

•10/03/2025, 13:36

Despacho

•29/04/2024, 19:52

Decisão

•12/04/2024, 19:04

Acórdão (paradigma)

•11/10/2023, 17:17

Acórdão (cópia)

•11/10/2023, 17:17

Acórdão (cópia)

•11/10/2023, 17:17

Acórdão (cópia)

•11/10/2023, 17:17

Acórdão (cópia)

•11/10/2023, 17:17

Intimação

•28/09/2023, 15:09

Intimação

•28/09/2023, 15:08

Acórdão

•27/09/2023, 19:21

Decisão

•25/04/2023, 13:21

Sentença

•06/04/2023, 14:10

Despacho

•17/02/2023, 11:45

Despacho

•07/11/2022, 08:36