Embargos 1000347-38.2015.5.02.0251 - TST | JusConsulta
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Embargos
Multa do Artigo 477 da CLT
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DIREITO DO TRABALHO
Embargos
TRT2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 33.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
Processos relacionados
1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Cubatão
2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial
Partes do Processo
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CNPJ
00.***.***.0001-21
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Autor
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CPF
000.***.***-21
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS MENEZES ROCHA
OAB/MG 129328
·
CPF
081.***.***-60
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·
Representa: Autor
DR. MARCO ANTÔNIO GOULART LANES
OAB/BA 41977
·
CPF
009.***.***-35
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·
Representa: Autor
RAFAEL SGANZERLA DURAND
OAB/SP 211648
·
CPF
256.***.***-05
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·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RS 80025
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Autor
NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO
OAB/SP 280064
·
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
MATHEUS MENEZES ROCHA
OAB/MG 129328
·
CPF
081.***.***-60
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Representa: Autor
DR. MARCO ANTÔNIO GOULART LANES
OAB/BA 41977
·
CPF
009.***.***-35
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·
Representa: Autor
RAFAEL SGANZERLA DURAND
OAB/SP 211648
·
CPF
256.***.***-05
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Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RS 80025
·
CPF
668.***.***-06
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Movimentações
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/05/2026
04/05/2026, 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2026
04/05/2026, 07:18
CPF
323.***.***-47
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO
OAB/SP 280064
·
CPF
323.***.***-47
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·
Representa: Autor
IVENNA RODRIGUES VIEIRA
OAB/SP 358108
·
CPF
409.***.***-45
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·
Representa: Autor
DIEGO COSTA DE SOUZA
OAB/SP 307261
·
CPF
357.***.***-70
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·
Representa: Autor
SERGIO CARNEIRO ROSI
OAB/MG 71639
·
CPF
948.***.***-20
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·
Representa: Autor
THIAGO AUGUSTO VEIGA RODRIGUES
OAB/SP 221896
·
CPF
265.***.***-10
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·
Representa: Autor
DR. MANOEL RODRIGUES GUINO
OAB/SP 33693
·
CPF
046.***.***-04
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·
Representa: Réu
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/05/2026
04/05/2026, 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2026
04/05/2026, 07:18
Expedido(a) intimação a(o) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
30/04/2026, 17:27
Expedido(a) intimação a(o) WALDEMIR MOREIRA OLIVEIRA
30/04/2026, 17:27
Não recebido(s) o(s) Embargos de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
29/04/2026, 08:57
Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)
23/04/2026, 17:56
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026
17/04/2026, 00:05
Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
02/04/2026, 15:01
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2026
20/03/2026, 19:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2026
20/03/2026, 19:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2026
20/03/2026, 19:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2026
20/03/2026, 19:54
Expedido(a) intimação a(o) WALDEMIR MOREIRA OLIVEIRA
19/03/2026, 12:44
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/05/2026
04/05/2026, 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2026
04/05/2026, 07:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/05/2026
04/05/2026, 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2026
04/05/2026, 07:18
Expedido(a) intimação a(o) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
30/04/2026, 17:27
Expedido(a) intimação a(o) WALDEMIR MOREIRA OLIVEIRA
30/04/2026, 17:27
Não recebido(s) o(s) Embargos de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
29/04/2026, 08:57
Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)
23/04/2026, 17:56
Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026
17/04/2026, 00:05
Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
02/04/2026, 15:01
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2026
20/03/2026, 19:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2026
20/03/2026, 19:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2026
20/03/2026, 19:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2026
20/03/2026, 19:54
Expedido(a) intimação a(o) WALDEMIR MOREIRA OLIVEIRA
19/03/2026, 12:44
Expedido(a) intimação a(o) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
19/03/2026, 12:44
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (RR/ ) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
17/03/2026, 20:13
Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (09/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)
09/02/2026, 17:04
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2026
09/02/2026, 17:04
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2026, 17:03
Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)
18/12/2025, 13:17
Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido
17/12/2025, 21:08
Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (09/12/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
11/11/2025, 14:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2025
11/11/2025, 14:00
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2025, 13:58
Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2025, 16:46
Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/08/2025, 07:55
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 15:01
Redistribuído por sorteio
12/03/2025, 16:10
Distribuído por sorteio
12/03/2025, 16:10
Documentos
Intimação
•
30/04/2026, 17:27
Intimação
•
30/04/2026, 17:27
Decisão
•
29/04/2026, 08:57
Embargos
•
02/04/2026, 15:01
Intimação
•
19/03/2026, 12:44
Intimação
•
19/03/2026, 12:44
Acórdão
•
19/03/2026, 12:28
Despacho
•
05/08/2025, 15:01
Decisão
•
20/02/2025, 16:36
Decisão
•
05/02/2025, 14:52
Intimação
•
27/11/2024, 18:08
Intimação
•
27/11/2024, 18:08
Acórdão
•
27/11/2024, 11:10
Despacho
•
24/01/2024, 11:48
Despacho
•
15/09/2023, 14:25
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Intimação
•
30/04/2026, 17:27
Intimação
•
30/04/2026, 17:27
Decisão
•
29/04/2026, 08:57
Embargos
•
02/04/2026, 15:01
Intimação
•
19/03/2026, 12:44
Intimação
•
19/03/2026, 12:44
Acórdão
•
19/03/2026, 12:28
Despacho
•
05/08/2025, 15:01
Decisão
•
20/02/2025, 16:36
Decisão
•
05/02/2025, 14:52
Intimação
•
27/11/2024, 18:08
Intimação
•
27/11/2024, 18:08
Acórdão
•
27/11/2024, 11:10
Despacho
•
24/01/2024, 11:48
Despacho
•
15/09/2023, 14:25
Despacho
•
07/10/2022, 16:12
Decisão
•
11/04/2018, 15:50
Decisão
•
16/03/2018, 19:54
Decisão
•
16/03/2018, 18:57
Decisão
•
10/07/2017, 16:18
Notificação
•
18/04/2016, 15:15
Decisão
•
18/04/2016, 15:15
Notificação
•
05/04/2016, 18:28
Sentença
•
05/04/2016, 18:28
Despacho
•
14/03/2016, 11:20
Despacho
•
17/02/2016, 21:32
Despacho
•
16/07/2015, 10:51
Despacho
•
12/06/2015, 15:11