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EmbargosAcidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRT2 · Agravo de Petição · Vice-Presidência Judicial SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

12/03/2026, 20:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Todas as movimentações(179)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

12/03/2026, 20:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

Documentos

Acórdão

•18/02/2026, 09:29

Despacho

•05/08/2025, 17:37

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA APARECIDA TOSTES

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA APARECIDA TOSTES

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ROGERIO MAIA

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ROGERIO MAIA

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ROBERTO GOMES

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ROBERTO GOMES

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) DORVALICE RIBEIRO ALVES DOS SANTOS

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA ONOFRE DANTAS DE SOUSA

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA ONOFRE DANTAS DE SOUSA

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SANTA MARINA PARTICIPACOES LTDA

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DA CUNHA SANTOS

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DA CUNHA SANTOS

18/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE

18/02/2026, 09:56

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

12/02/2026, 18:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

09/12/2025, 14:34

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2025

09/12/2025, 14:34

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

09/12/2025, 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta

20/11/2025, 01:23

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

18/11/2025, 11:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

27/08/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

27/08/2025, 06:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

27/08/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

27/08/2025, 06:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

27/08/2025, 06:05

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

27/08/2025, 06:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Expedido(a) edital a(o) MARIA HELENA APARECIDA TOSTES

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) REGINALDO ROBERTO GOMES

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) SORAYA ONOFRE DANTAS DE SOUSA

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) SUELI DA CUNHA SANTOS

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO ROGERIO MAIA

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) DORVALICE RIBEIRO ALVES DOS SANTOS

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) SANTA MARINA PARTICIPACOES LTDA

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) MARIA HELENA APARECIDA TOSTES

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) REGINALDO ROBERTO GOMES

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) SORAYA ONOFRE DANTAS DE SOUSA

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) SUELI DA CUNHA SANTOS

25/08/2025, 12:48

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO ROGERIO MAIA

25/08/2025, 12:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2025

22/08/2025, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2025

22/08/2025, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/08/2025, 18:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

08/08/2025, 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

08/08/2025, 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025

07/08/2025, 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025

07/08/2025, 05:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA APARECIDA TOSTES

06/08/2025, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ROBERTO GOMES

06/08/2025, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA ONOFRE DANTAS DE SOUSA

06/08/2025, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DA CUNHA SANTOS

06/08/2025, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ROGERIO MAIA

06/08/2025, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DORVALICE RIBEIRO ALVES DOS SANTOS

06/08/2025, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SANTA MARINA PARTICIPACOES LTDA

06/08/2025, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE

06/08/2025, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA APARECIDA TOSTES

06/08/2025, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ROBERTO GOMES

06/08/2025, 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA ONOFRE DANTAS DE SOUSA

06/08/2025, 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DA CUNHA SANTOS

06/08/2025, 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ROGERIO MAIA

06/08/2025, 14:15

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/08/2025, 17:37

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

03/07/2025, 14:20

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/06/2025, 17:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025

10/06/2025, 03:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA APARECIDA TOSTES

09/06/2025, 10:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ROBERTO GOMES

09/06/2025, 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA ONOFRE DANTAS DE SOUSA

09/06/2025, 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DA CUNHA SANTOS

09/06/2025, 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ROGERIO MAIA

09/06/2025, 10:16

Expedido(a) intimação a(o) DORVALICE RIBEIRO ALVES DOS SANTOS

09/06/2025, 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SANTA MARINA PARTICIPACOES LTDA

09/06/2025, 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE

09/06/2025, 10:16

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

04/06/2025, 11:35

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (26/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

06/05/2025, 15:33

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2025

06/05/2025, 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

06/05/2025, 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta

29/04/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301347800000076908768?instancia=3

24/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

21/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 08:56

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 12:31

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

20/12/2024, 21:59

Embargos

•24/06/2025, 17:40

Decisão (cópia)

•24/06/2025, 17:40

Acórdão (paradigma)

•24/06/2025, 17:40

Certidão

•09/06/2025, 20:14

Acórdão

•05/06/2025, 14:47

Despacho

•20/03/2025, 08:56

Decisão

•04/12/2024, 13:23

Decisão

•19/11/2024, 06:36

Acórdão (paradigma)

•17/10/2024, 21:23

Acórdão (paradigma)

•17/10/2024, 21:23

Acórdão

•02/10/2024, 13:25

Intimação

•18/10/2023, 13:19

Intimação

•18/10/2023, 13:19

Todos os documentos(46)

Acórdão

•18/02/2026, 09:29

Despacho

•05/08/2025, 17:37

Embargos

•24/06/2025, 17:40

Decisão (cópia)

•24/06/2025, 17:40

Acórdão (paradigma)

•24/06/2025, 17:40

Certidão

•09/06/2025, 20:14

Acórdão

•05/06/2025, 14:47

Despacho

•20/03/2025, 08:56

Decisão

•04/12/2024, 13:23

Decisão

•19/11/2024, 06:36

Acórdão (paradigma)

•17/10/2024, 21:23

Acórdão (paradigma)

•17/10/2024, 21:23

Acórdão

•02/10/2024, 13:25

Intimação

•18/10/2023, 13:19

Intimação

•18/10/2023, 13:19

Intimação

•18/10/2023, 13:19

Intimação

•18/10/2023, 13:19

Intimação

•18/10/2023, 13:19

Intimação

•18/10/2023, 13:19

Intimação

•18/10/2023, 13:19

Intimação

•18/10/2023, 13:19

Acórdão

•17/10/2023, 16:44

Despacho

•24/04/2023, 14:35

Decisão

•22/03/2023, 15:15

Sentença

•20/01/2023, 15:44

Despacho

•28/10/2022, 14:57

Sentença

•16/09/2022, 16:52

Despacho

•17/08/2022, 12:11

Despacho

•12/08/2021, 18:04

Despacho

•14/06/2021, 12:56

Despacho

•16/04/2021, 10:23

Despacho

•15/01/2021, 19:10

Decisão

•13/03/2020, 10:01

Despacho

•11/02/2020, 14:28

Despacho

•12/12/2019, 15:56

Despacho

•14/03/2019, 08:33

Despacho

•15/01/2019, 17:44

Despacho

•11/07/2017, 08:37

Despacho

•20/09/2016, 08:40

Documento Diverso

•14/09/2016, 17:26

Documento Diverso

•14/09/2016, 17:26

Documento Diverso

•14/09/2016, 17:26

Documento Diverso

•14/09/2016, 17:26

Documento Diverso

•14/09/2016, 17:26

Documento Diverso

•14/09/2016, 17:26

Documento Diverso

•14/09/2016, 17:26