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EmbargosRescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.732,29

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA ERNESTINA BALDASSO

OAB/RS 27372·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER

OAB/RS 59420·CPF·Representa: Autor

DJEISON CLEBER DAS NEVES

OAB/RS 79978·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MORAES BESTETTI

OAB/RS 107213·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA ERNESTINA BALDASSO

OAB/RS 27372·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ROSANGELA ERNESTINA BALDASSO

OAB/RS 27372·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER

OAB/RS 59420·CPF·Representa: Autor

DJEISON CLEBER DAS NEVES

OAB/RS 79978·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MORAES BESTETTI

OAB/RS 107213·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA ERNESTINA BALDASSO

OAB/RS 27372·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIS ZANCANARO

OAB/RS 22543·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER

OAB/RS 59420·CPF·Representa: Réu

DJEISON CLEBER DAS NEVES

OAB/RS 79978·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MORAES BESTETTI

OAB/RS 107213·CPF·Representa: Réu

MORGANA DUTRA BECKER

OAB/RS 55599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

12/05/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

17/09/2025, 10:23

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/09/2025

16/09/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/09/2025

10/09/2025, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/09/2025, 09:34

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/09/2025, 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025

02/09/2025, 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025

02/09/2025, 03:22

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/09/2025, 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

01/09/2025, 12:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/08/2025, 23:02

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025

18/08/2025, 06:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/08/2025

18/08/2025, 06:46

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

12/05/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

17/09/2025, 10:23

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/09/2025

16/09/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/09/2025

10/09/2025, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Documentos

Certidão

•15/08/2025, 17:38

Intimação

•15/08/2025, 17:28

09/09/2025, 09:34

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/09/2025, 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025

02/09/2025, 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025

02/09/2025, 03:22

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/09/2025, 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

01/09/2025, 12:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/08/2025, 23:02

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025

18/08/2025, 06:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/08/2025

18/08/2025, 06:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025

18/08/2025, 06:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/08/2025

18/08/2025, 06:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025

18/08/2025, 06:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/08/2025

18/08/2025, 06:46

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA CRISTINA DE FREITAS

15/08/2025, 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/08/2025, 17:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

15/08/2025, 17:28

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/08/2025, 12:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/08/2025

08/08/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/08/2025

08/08/2025, 00:01

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

01/07/2025, 16:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/06/2025, 09:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025

12/06/2025, 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025

12/06/2025, 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025

12/06/2025, 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025

12/06/2025, 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025

12/06/2025, 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025

12/06/2025, 03:00

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA CRISTINA DE FREITAS

11/06/2025, 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/06/2025, 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

11/06/2025, 14:56

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

09/06/2025, 14:49

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (30/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

09/05/2025, 14:55

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025

09/05/2025, 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

09/05/2025, 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta

07/05/2025, 16:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2025

30/04/2025, 00:06

Juntada a petição de Contrarrazões

23/04/2025, 10:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/04/2025

23/04/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/04/2025

23/04/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/04/2025, 22:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025

10/04/2025, 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025

10/04/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025

10/04/2025, 03:48

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/04/2025, 14:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

09/04/2025, 14:59

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/04/2025, 13:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025

25/03/2025, 04:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/03/2025

25/03/2025, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025

25/03/2025, 04:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/03/2025

25/03/2025, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025

25/03/2025, 04:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/03/2025

25/03/2025, 04:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

24/03/2025, 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA CRISTINA DE FREITAS

24/03/2025, 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/03/2025, 11:10

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

24/03/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

19/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:43

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

15/01/2025, 16:22

Intimação

•15/08/2025, 17:28

Intimação

•15/08/2025, 17:28

Decisão

•13/08/2025, 12:53

Embargos

•24/06/2025, 09:42

Certidão

•12/06/2025, 17:34

Intimação

•11/06/2025, 14:56

Intimação

•11/06/2025, 14:56

Intimação

•11/06/2025, 14:56

Acórdão

•10/06/2025, 17:19

Intimação

•24/03/2025, 11:10

Intimação

•24/03/2025, 11:10

Intimação

•24/03/2025, 11:10

Decisão

•21/03/2025, 17:12

Todos os documentos(33)

Certidão

•15/08/2025, 17:38

Intimação

•15/08/2025, 17:28

Intimação

•15/08/2025, 17:28

Intimação

•15/08/2025, 17:28

Decisão

•13/08/2025, 12:53

Embargos

•24/06/2025, 09:42

Certidão

•12/06/2025, 17:34

Intimação

•11/06/2025, 14:56

Intimação

•11/06/2025, 14:56

Intimação

•11/06/2025, 14:56

Acórdão

•10/06/2025, 17:19

Intimação

•24/03/2025, 11:10

Intimação

•24/03/2025, 11:10

Intimação

•24/03/2025, 11:10

Decisão

•21/03/2025, 17:12

Despacho

•12/03/2025, 16:45

Despacho

•11/03/2025, 19:45

Despacho

•03/12/2024, 16:09

Decisão

•08/11/2024, 22:32

Intimação

•04/09/2024, 12:01

Intimação

•04/09/2024, 12:01

Intimação

•04/09/2024, 12:01

Acórdão

•02/09/2024, 16:07

Despacho

•01/07/2024, 15:45

Intimação

•27/05/2024, 17:16

Intimação

•27/05/2024, 17:16

Intimação

•27/05/2024, 17:16

Acórdão

•29/04/2024, 14:26

Decisão

•20/02/2024, 07:53

Sentença

•22/12/2023, 18:32

Despacho

•04/10/2023, 11:34

Despacho

•17/08/2023, 13:56

Despacho

•20/07/2023, 15:56