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EmbargosAdicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 11ª Vara do Trabalho de Salvador 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI MOURA RIBEIRO DE SA

OAB/BA 45299·CPF·Representa: Autor

SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

OAB/BA 26245·CPF·Representa: Autor

LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

OAB/BA 9528·CPF·Representa: Autor

WALTER MOURA FILHO

OAB/BA 5566·CPF·Representa: Autor

DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

YURI MOURA RIBEIRO DE SA

OAB/BA 45299·CPF·Representa: Autor

SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

OAB/BA 26245·CPF·Representa: Autor

LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

OAB/BA 9528·CPF·Representa: Autor

WALTER MOURA FILHO

OAB/BA 5566·CPF·Representa: Autor

DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Autor

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA 9993·CPF·Representa: Réu

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

13/03/2026, 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA CONCEICAO SANTOS

18/02/2026, 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

18/02/2026, 11:49

Expedido(a) intimação a(o) VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

18/02/2026, 11:49

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

12/02/2026, 18:34

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

09/12/2025, 14:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2025

09/12/2025, 14:20

Todas as movimentações(72)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

13/03/2026, 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

Documentos

Acórdão

•18/02/2026, 09:23

Agravo

•24/10/2025, 11:36

19/02/2026, 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2026

19/02/2026, 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 05:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA CONCEICAO SANTOS

18/02/2026, 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

18/02/2026, 11:49

Expedido(a) intimação a(o) VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

18/02/2026, 11:49

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

12/02/2026, 18:34

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

09/12/2025, 14:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2025

09/12/2025, 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

09/12/2025, 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/11/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

28/11/2025, 09:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/11/2025, 18:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/11/2025, 18:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/11/2025

10/11/2025, 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2025

10/11/2025, 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/11/2025

10/11/2025, 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2025

10/11/2025, 07:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

07/11/2025, 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

07/11/2025, 13:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/11/2025

06/11/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/11/2025

06/11/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/10/2025, 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/10/2025

13/10/2025, 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2025

13/10/2025, 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA CONCEICAO SANTOS

10/10/2025, 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

10/10/2025, 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

10/10/2025, 12:27

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/09/2025, 14:03

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

15/08/2025, 13:43

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/07/2025, 16:27

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/07/2025, 16:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025

17/06/2025, 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025

17/06/2025, 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025

17/06/2025, 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025

17/06/2025, 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025

17/06/2025, 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025

17/06/2025, 02:29

Expedido(a) intimação a(o) VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

16/06/2025, 18:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

16/06/2025, 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA CONCEICAO SANTOS

16/06/2025, 18:17

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

11/06/2025, 19:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/06/2025, 13:10

Incluído em pauta o processo para julgamento (11/06/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)

29/05/2025, 17:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025

29/05/2025, 17:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

29/05/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:20

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

20/05/2025, 09:38

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/05/2025, 18:20

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

15/05/2025, 11:05

Incluído em pauta o processo para julgamento (14/05/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)

29/04/2025, 18:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025

29/04/2025, 18:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

29/04/2025, 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

10/04/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

13/03/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:18

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 14:39

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

02/12/2024, 10:35

Decisão

•12/09/2025, 14:03

Embargos

•01/07/2025, 16:27

Acórdão

•12/06/2025, 19:21

Despacho

•22/05/2025, 18:20

Despacho

•10/03/2025, 11:18

Despacho

•25/11/2024, 14:24

Decisão

•29/10/2024, 09:57

Despacho

•12/09/2024, 13:35

Acórdão

•20/08/2024, 13:40

Despacho

•09/07/2024, 17:34

Despacho

•11/06/2024, 10:56

Despacho

•20/05/2024, 09:57

Decisão

•15/05/2024, 10:55

Todos os documentos(40)

Acórdão

•18/02/2026, 09:23

Agravo

•24/10/2025, 11:36

Decisão

•12/09/2025, 14:03

Embargos

•01/07/2025, 16:27

Acórdão

•12/06/2025, 19:21

Despacho

•22/05/2025, 18:20

Despacho

•10/03/2025, 11:18

Despacho

•25/11/2024, 14:24

Decisão

•29/10/2024, 09:57

Despacho

•12/09/2024, 13:35

Acórdão

•20/08/2024, 13:40

Despacho

•09/07/2024, 17:34

Despacho

•11/06/2024, 10:56

Despacho

•20/05/2024, 09:57

Decisão

•15/05/2024, 10:55

Documento Diverso

•14/05/2024, 16:47

Documento Diverso

•14/05/2024, 16:47

Documento Diverso

•14/05/2024, 16:47

Documento Diverso

•14/05/2024, 16:47

Documento Diverso

•14/05/2024, 16:47

Documento Diverso

•14/05/2024, 16:47

Documento Diverso

•14/05/2024, 16:47

Documento Diverso

•14/05/2024, 16:47

Documento Diverso

•14/05/2024, 16:46

Despacho

•10/05/2024, 10:09

Sentença

•02/05/2024, 09:39

Despacho

•30/04/2024, 23:09

Sentença

•15/04/2024, 10:51

Despacho

•18/03/2024, 23:34

Despacho

•07/12/2023, 09:22

Despacho

•27/11/2023, 20:21

Despacho

•14/11/2023, 09:11

Despacho

•06/07/2023, 09:07

Decisão

•03/07/2023, 10:57

Despacho

•09/05/2023, 11:17

Despacho

•14/04/2023, 07:42

Despacho

•05/04/2023, 09:25

Despacho

•16/03/2023, 09:21

Despacho

•27/01/2023, 16:06

Despacho

•19/12/2022, 17:20